Galinhos: Prefeitura continua sem transparência na gestão do Prefeito Francinaldo
As Leis que exigem transparência dos gestores públicos já existem há alguns anos no Brasil, mas ainda não é possível dizer que elas pegaram. Pelo menos quando se trata de prefeituras. Em especial, a Prefeitura Municipal de Galinhos, que insiste em não obedecer e se adegar adequar à lei da transparência pública.
O cidadão Galinheense ou qualquer ou pessoa que desejar consultar as despesas e receitas, assim como a folha de pagamento, contratos, licitações, convênios, dentre outros, da Prefeitura não vai conseguir de jeito nenhum. Ou melhor, faz tempo que ninguém consegue estas informações públicas, por o site continua fora do ar.
A Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência, é uma lei brasileira, sancionada em 2009, que obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real. O descumprimento da lei pode ser denunciado aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
Essa lei alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Conforme definido pela LC 131, todos os entes possuem obrigação em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Essas informações precisam estar disponíveis na rede mundial de computadores.
Conforme as leis citadas acima a prefeitura de Galinhos encontra-se inadimplente, segundo a lei não adianta só ter o portal, ele tem que estar atualizado. É claro que o Prefeito Francinaldo Cruz, mas conhecido na cidade como irmão Naldo, peca em tornar sua gestão sem transparência pública com a divulgação dos atos da prefeitura no portal da transparência, como lhe é peculiar.
Clique e aqui e tente acessar o site da prefeitura:
