“O presidente da Câmara, Eudes Miranda, vem cumprindo na risca o horário do inicio das sessões às 9 horas, horário regimental em respeito ao povo”.
A palavra “Quórum” tem origem latina, e designa “o número requerido de assistentes a uma sessão de qualquer tipo de deliberação ou parlamentar para poder tomar uma decisão válida”. Assim, os parlamentos utilizam este termo para determinar quando existe possibilidade para que sejam tomadas decisões ou votações de projetos ou outras deliberações.
No caso da Câmara Municipal de Guamaré, os projetos de Lei, indicações e moções, por exemplo, para serem votadas e deliberadas em qualquer âmbito de uma Sessão Ordinária ou Extraordinária, há a necessidade de estarem presentes 6 vereadores, no mínimo, ou seja, a metade mais 1 do total de 9 parlamentares.
E na sessão desta terça-feira (31), foi encerrada antes do término normal esgotando o horário regimental às 9 horas e 15 minutos dado de tolerância em espera. Entretanto, o presidente Eudes Miranda, fez referência explícita sobre a fata de quórum para apreciação de alguns projetos que constava na pauta de hoje.
Apenas cinco vereadores se encontravam no plenário no momento em que o presidente abriu a sessão. O chefe do poder legislativo solicitou que fosse lavrada a ata declaratória da ocorrência e encerrou a sessão por falta de quórum, convidando o povo para se fazer presente a uma sessão extraordinária em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que será realizada logo mais a às 18 de hoje na Câmara Municipal.
Estavam presentes no momento da abertura e encerramento da sessão os vereadores Gustavo Santiago (PROS), Lisete Negreiros (PMDB), Edson do Carmo (PTN), Miranda Junior (PMN), além do presidente, Eudes Miranda (PTN).
O QUE DIZ O REGIMENTO INTERNO
O quórum qualificado para abertura da sessão é de 6 vereadores, do total de 9. O Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 116, no inciso 1º diz que: “verificada a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara (metade + 1), o Presidente abrirá a sessão, caso contrário, aguardará até quinze minutos. Persistindo a falta de quórum, a sessão será aberta, lavrando-se a Ata Declaratória da ocorrência, que não dependerá de aprovação, declarando encerrada a sessão”.
OS AUSENTES
Os vereadores ausentes à sessão desta terça-feira (31), serão registrados falta não justificada em ata. Estava ausente, a vereadora Diva Araújo (PMDB), Josenildo Gomes (PMDB), Edinor Albuquerque (PMDB) e Damião Rodrigues (PTN).
Na prática, o que ocorre com tudo isto é um atraso nas sessões e falta de votação. Tomara que as sessões da câmara não sejam interrompidas por falta de quórum, tendo em vista que só há uma sessão durante a semana, e ainda não poder ser realizada por falta de vereador, é inexplicável.
