O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Mossoró que submeta a frota escolar, tanto própria quanto contratada, a vistorias semestrais realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). A medida visa garantir a qualidade e a segurança do serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes da rede pública municipal.

A recomendação determina que, caso sejam encontrados veículos com selo “INAPTO” nas vistorias, sejam tomadas providências para sanar as irregularidades apontadas nos laudos do Detran/RN. No caso de veículos próprios, o prazo para correção é de 60 dias a contar da vistoria.

Já no caso de veículos contratados, a recomendação é que se exija das empresas contratadas o saneamento das irregularidades, também no prazo de 60 dias. Caso as empresas não cumpram, poderá haver rescisão contratual por interesse público.

Em procedimento administrativo, a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró analisou, no biênio 2024-2025, os ciclos de vistoria na frota de transporte escolar da rede pública municipal de ensino de Mossoró. A frota atualizada de transporte escolar de Mossoró está subdividida em 24 veículos da frota terceirizada e 15 veículos da frota própria.

No primeiro semestre de 2024, a municipalidade encaminhou ao MPRN apenas laudos referentes a seis veículos. Destes, quatro obtiveram o selo APTO e dois o selo INAPTO. A Secretaria Municipal de Educação informou ainda que não possui os laudos da frota terceirizada, o que configura ausência de gestão e fiscalização dos contratos.

O MPRN requisitou aos destinatários que informem as providências que serão adotadas ao longo deste ano letivo. O prazo é de 20 dias a partir do recebimento da recomendação. O não cumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.

MPRN

Chegou a hora de LUTAR pelos nossos direitos! PARADA EM PROL DA EDUCAÇÃO E DO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE. Concentração: Em frente às sedes do SINDSERG em Guamaré e em Baixa do Meio

Data: Quinta-feira, 03 de abril de 2025

Horário: 09h da manhã na sede de Baixa do Meio

Horário: 14h da tarde na sede de Guamaré

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001/2017. Contratada: MARIA DA CONCEICAO BRITO DE LIMA – Renovação de locação de imóvel para funcionamento do arquivo geral dos processos físicos do Município, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete Civil, a locação se dará pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: O aditivo tem vigência de 07 de abril de 2025 e término em 06 de abril de 2026. O ato foi publicado na edição desta terça-feira (01), no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN).

Clique aqui: EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001.2017

A partir de 1° de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) vão precisar se adequar às novas regras fiscais estabelecidas pela Receita Federal. Essa atualização prevê, entre outros pontos, alterações na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). As mudanças foram inseridas a partir do que determina a Nota Técnica 2024.001 da Receita Federal.

O especialista em contabilidade Wilson Pimentel afirma que, em relação à Nota Fiscal Eletrônica, anteriormente, os MEIs poderiam imprimir esse documento nas mesmas plataformas das demais empresas. Porém, uma alteração recente estabeleceu que a categoria deveria executar essa atividade somente no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Ele também explica a diferença entre os dois documentos.

“A Nota Fiscal Eletrônica é maior, de empresa para empresa, de CNPJ para CNPJ. Já a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica é emitida para o consumidor final. Ou seja, é de venda direta”, pontua. A informação é do Brasil61

Com as novas exigências, a categoria terá que adotar o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser utilizado juntamente com o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) adequado à operação fiscal. A criação do código visa facilitar a diferenciação das operações feitas por MEIs das realizadas por companhias inseridas em outros regimes tributários.

Fonte: Brasil 61

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE-RN) anunciou o fim da greve dos professores da rede estadual de ensino, que já durava mais de um mês. Em suas redes sociais, a entidade sindical confirmou que os educadores aprovaram a contraproposta do governo para pagar o reajuste salarial de 6,27%.

“Após semanas de mobilização, os professores da rede estadual de ensino decidiram encerrar a greve. Em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (31), na Escola Estadual Edgar Barbosa, a categoria aprovou a contraproposta apresentada pelo governo para o pagamento do reajuste do Piso Salarial”, noticiou o Sinte-RN.

A proposta aceita prevê o reajuste em duas parcelas: 5% em abril e 1,27% em junho. No entanto, os profissionais da educação seguem cobrando o pagamento dos retroativos referentes aos anos de 2023, 2024 e aos meses de janeiro a março de 2025.

“O Sinte/RN reforça que a luta dos educadores não termina com o fim da greve. A mobilização continua para garantir que todos os direitos da categoria sejam respeitados e que o pagamento do piso seja feito de forma integral e sem atrasos nos próximos anos”, afirma.

O que deveria ser um símbolo de eficiência na prestação de serviços públicos tornou-se um retrato do descaso em Guamaré. O cenário de veículos oficiais abandonados nas ruas, oficinas e garagens da cidade tem chamado a atenção dos moradores. São carros, ambulâncias, ônibus e máquinas públicas expostos ao sol e à chuva, em estados que variam de inoperantes a sucateados.

A denúncia reflete a situação de veículos que, em tese, deveriam atender às demandas da população, mas estão esquecidos em locais públicos. Entre os exemplos mais preocupantes estão ônibus escolares fora de circulação devido à falta de peças e ambulâncias incapazes de oferecer socorro em situações de emergência. Além de comprometer os serviços essenciais, esse abandono expõe uma gestão que parece carecer de planejamento e prioridades.

A indignação da comunidade não se limita ao aspecto funcional. O acúmulo de veículos também gera preocupações sanitárias, com relatos de possíveis focos de proliferação de mosquitos transmissores de doenças como a dengue, além de risco de infestação por escorpiões, aranhas e outros animais peçonhentos. Para os moradores, o descuido com esses veículos não só agrava o desperdício de recursos públicos, como também coloca em risco a saúde da população.

Procurada para prestar esclarecimentos, a Prefeitura de Guamaré ainda não se pronunciou sobre o abandono desses veículos oficiais. Até o fechamento desta matéria, nenhuma resposta havia sido enviada, mas o espaço segue aberto para manifestações futuras.

Enquanto isso, a indignação cresce, e o chamado “cemitério de carros” segue como um símbolo de desorganização e negligência, deixando a população à espera de ações concretas para resolver a situação. Na Rua São Luiz – Conjunto da caixa em Salina da Cruz, moradores reclamam e denunciam o  abandono de mais um veiculo oficial da prefeitura a mais de seis meses que está na Rua.

Que saudade do rugido do leão quando era vereador, hoje secretário de transporte do governo nada ele pode fazer. Sem motivação e autonomia e sem o poder de fazer acontecer, o secretário de transporte cumpre o dever de casa do cargo que lhe foi dado, obedecendo sem rugir as ordens de seu líder maior.

NOTA DO BLOG

Não foi falta de alerta, todos sabíamos que o responsável pelo caos não tinha qualquer competência para tirar o município deste estado. Vale lembrar que em julho de 2024 vereadores da oposição mostraram o caos de veículos abandonados e sucateados na garagem da prefeitura.

Clique aqui e relembre:  https://www.instagram.com/p/C8-bGrZPyYr/

Quase um ano depois parece que nada mudou, o blog registrou veículos abandonados até nas ruas da cidade, oficinas e garagens, que são do conhecimento público e da prefeitura de Guamaré, mesmo assim iremos encaminhar às fotos e vídeos a secretaria de transporte, na pessoa do secretário Edinho de Moacir, mas conhecido por Leão.

Parece, que das poucas coisas que funcionam em Guamaré. E claro, desde que tenha intervenção política e se lancem de joelhos aos pés do gestor, são os serviços destinados pelos carros-pipas e sugadores que atuam a todo vapor. Porque será meu Deus?

Por fim,

Onde fica os órgãos fiscalizadores nesta história? Confesso que não sei mais explicar ou apelar. Comentem nos comentários da matéria sua opinião.

A Prefeitura de Guamaré contratou a empresa ALDO MELO DO NASICIMENTO-ME –  Inscrita sob CNPJ: 14.888.205/0001-60 – para  prestar de serviços de Arbitragem (modalidade Beach Soccer) durante a realização do Torneio Interiorano de Beach Soccer, em Lagoa Doce, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Guamaré, por valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

NOTA DO BLOG

Toda premiação do torneio: Campeão: R$ 3.000 – Vice-campeão: R$ 2.000.

Clique aqui: CONTRATO SERVIÇOS DE ARBITRAGEM – LAGOA DOCE 2025

Nesta segunda-feira (31), 20 mulheres e instituições de destaque no Rio Grande de Norte serão homenageadas pelo União Brasil. Será a primeira edição do prêmio criado dentro do Defesa Lilás, um programa do partido que visa a promoção e difusão da participação política feminina, atuando na formação de lideranças em todo Brasil. Nessa edição, as agraciadas têm trabalhos reconhecidos nas áreas do empreendedorismo, saúde e segurança. O evento é para convidados e será realizado no Hotel Holiday Inn, em Natal.

“A ideia central do Defesa Lilás é fomentar o debate político de temas com relevância para nós mulheres, buscando a análise, criação e difusão de políticas públicas (programas, propostas legislativas e projetos especiais) federais, estaduais e municipais. Nesse início, estamos trabalhando com o tema: “Defesa da Mulher – segurança plena e a qualidade de vida das brasileiras”, e por isso sugeri a criação do prêmio pra valorizar e estimular esses trabalhos”, ressalta a deputada federal Carla Dickson.

DEFESA LILÁS

O programa integrado de formação política para mulheres conta com uma plataforma de EAD e um ambiente digital colaborativo onde a inteligência artificial vai auxiliar no desenvolvimento de ideias. As ações estão baseadas em três eixos.

Capacitar mulheres para analisar problemas sociais e debater de forma construtiva com quem pensa diferente para encontrar soluções. Engajar mulheres na criação colaborativa de políticas públicas utilizando uma plataforma digital com inteligência artificial para organizar as melhores. E mobilizá-las na implantação e avaliação das melhores políticas públicas em cidades estratégicas, fomentando a multiplicação dos resultados.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no www.defesalilas.org.br

SERVIÇO:

Defesa Lilás – Homenagem a 20 mulheres e instituições de destaque no RN

Dia: 31/03/25

Local: Hotel Holiday Inn, Natal-RN

Hora: 19h

Uma turma de marisqueiras da Península de Galinhos, no Rio Grande do Norte, receberam entre os dias 24 a 28 de março, uma capacitação em Manipulação de Pescados. O curso foi ministrado pelo chef Elias Neto, na Colônia Z-30. O treinamento faz parte das atividades do Projeto Vale Sustentável que tem como entidade executora a Associação Norte-Rio-Grandense de Engenheiros Agrônomos (ANEA), em parceria com a Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

O foco principal da capacitação é o cuidado com os alimentos e a forma correta de manipular cada insumo, como afirmou o chef. “Queremos abrir um pouco os horizontes mostrando que cada ingrediente pode ter um valor agregado, ou seja, um valor de venda maior com a manipulação e processamento corretos. Tratamos sobre as mais diversas formas de contaminação e os cuidados para evitá-las, a importância dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s. Além da preocupação com o bem estar e segurança do profissional, limpeza do espaço físico, higiene pessoal e higienização dos alimentos.”

A marisqueira Leni Sousa de Matos é filha de pescadores,  participou do treinamento e falou da valorização das profissionais. “Esse é um momento muito importante, pois aprendemos as técnicas de manipulação dos mariscos e fizemos diversos pratos que podem ser preparados tanto para nossa casa, como para futuros clientes”, disse.

Já a  marisqueira Cirlaide Rosa da Silva Miranda, disse que aprendeu a profissão com a mãe, hoje comercializa o fruto do mar para auxiliar na renda doméstica. “Desde 2007 realizo esta atividade, depois da coleta, aproximadamente 3 quilos por dia, faço todos os procedimentos de higienização. Além de consumi-los, nós vendemos os mariscos a 15,00 reais”, afirmou.

A mariscagem é uma importante atividade econômica para muitas comunidades pesqueiras, especialmente em regiões litorâneas. A coleta sustentável de mariscos ajuda a controlar populações e manter a biodiversidade.

Em fevereiro, o projeto entregou para a Colônia local  um kit de utensílios com fogão industrial com botijão de gás, bacias, peneiras, conchas, baldes, panelas e caçarolas, boias, caixas de isopor, máscaras, aventais, sinalizadores, chapéus e camisetas UV, entre outros itens, para auxiliar as mulheres.

O mar avançou neste fim de semana e destruiu barracas na orla de Barra de Maxaranguape, no município de Maxaranguape, distante cerca de 40 quilômetros de Natal. A maré aumentou de forma intensa na madrugada e na tarde deste sábado (29).

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Maxaranguape informou à Inter TV Cabugi que está ciente do problema e monitorando os prejuízos causados na orla do município. O número de barracas afetadas não foi informado.

A altura das ondas em Maxaranguape chegou a 2,3 metros por volta das 4h da manhã e das 16h, com correntezas muito fortes, de acordo com a tábua de marés da Marinha do Brasil.

O coeficiente de marés, segundo a Marinha, atingiu 114, número que é classificado como muito alto.

Segundo a Marinha, com esse coeficiente elevado, grandes marés e correntezas notórias são esperadas. As ondas altas devem continuar até segunda-feira (31).

Fonte: g1

Um único lance foi suficiente para o América selar a conquista do tricampeonato potiguar. Aos 46 minutos do segundo tempo, Souza cobrou um escanteio perfeito, encontrando Herbert bem posicionado na área.

Com um leve desvio na primeira trave, Herbert garantiu o título e deu aos alvirrubros uma vitória inesquecível. Apesar do ABC ter dominado boa parte da partida, como alertaram os treinadores, o vencedor seria aquele que cometesse menos erros.

O herói da noite, emocionado, afirmou que foi tocado por Deus para estar naquele lugar exato no momento do escanteio decisivo.

O Ministério Público precisa investigar com rigor as licitações para a aquisição de carros de aluguel destinados aos gabinetes dos prefeitos na região do Seridó. Esses contratos continuam sendo um verdadeiro “mapa da mina” para alguns gestores, que utilizam esquemas duvidosos para se beneficiar dos recursos públicos.

Há indícios de prefeitos fazendo “mamata” e até utilizando “laranjas” para encobrir irregularidades. O esquema funciona como uma via de mão dupla: dinheiro público indo e voltando para beneficiar grupos políticos. O que era apenas suspeita está se tornando um grande escândalo, exigindo ação imediata das autoridades competentes.

Robinson Pires