O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação 3° Batimento, com o objetivo de apurar crimes contra a Administração Pública na Prefeitura de Touros. A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de mais de R$ 700 mil nos valores contratados pela Prefeitura.

A operação se concentra na análise da parceria firmada entre a Prefeitura e uma organização da sociedade civil que atuou na área da saúde no município. As irregularidades teriam ocorrido durante a execução de termos de colaboração entre março de 2021 e agosto de 2023.

A operação 3° Batimento contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e da PM e da Polícia Civil de Pernambuco para o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá. A ação contou com 13 promotores de Justiça do MPRN, 26 servidores do MPRN, 12 promotores de Justiça do MPPE, 25 servidores do MPPE e 96 policiais potiguares e pernambucanos.

A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de R$ 701.016,42 nos valores contratados pela Prefeitura de Touros. O MPRN reuniu provas que indicam a fraude nos procedimentos de chamamento público que resultaram na parceria com a organização da sociedade civil.

Os elementos colhidos na investigação, a exemplo de depoimentos, sugerem que empresários ligados à referida organização da sociedade civil elaboraram os documentos da licitação, direcionando a contratação.

Entre os crimes investigados na ação estão a apropriação de bens ou rendas públicas, desvio de recursos em proveito próprio ou alheio e enriquecimento ilícito. O MPRN apura indícios de direcionamento na contratação da organização da sociedade civil, superfaturamento nos repasses mensais e desvio de recursos para empresas terceirizadas e agentes públicos.

O esquema de desvio de recursos envolveria a inclusão de despesas fictícias nos repasses mensais à organização da sociedade civil, sob o pretexto de subcontratação de serviços. As investigações apontam que empresas terceirizadas, sediadas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, receberam pagamentos por serviços não realizados ou realizados apenas parcialmente. Houve apreensão de equipamentos eletrônicos e dinheiro.

O material apreendido será encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, que irá aprofundar a investigação para identificar o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes, além de apontar a destinação final dos recursos desviados.

MPRN

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Muitos não entenderam, outras acharam uma gafe, porém, poucos não compreenderam que a fala utilizada pelo Prefeito eleito Hélio Willamy se tratava de uma mensagem elaborada exatamente para chocar a liberdade política do eleitor insatisfeito pelos regulares atrasos de salários. Naquele instante, o desafio era construir uma fala para amedrontar, encurralar as pessoas entre aceitar ou serem perseguidas.

Um discurso de tudo ou nada, de quem já havia anunciado que toparia qualquer parada, com exclusivo objetivo de impor o medo a uma legião de escravos do sistema.

Assim, entre mudar, seguir no ruim ou piorar, a maioria escolheu permanecer. A mostra bem clara é evidenciada no caso dos profissionais de saúde, principalmente os enfermeiros e técnicos de enfermagem da Cooperativa de Trabalho em Serviços de Saúde – Bem Estar, há dois meses de salários atrasados e, os médicos da SAMA com registro de quatro meses.

A constatação veio por meio da declaração de uma técnica de enfermagem: “a gente liga para a cooperativa e pergunta pelo pagamento, mas informaram que não há nenhuma previsão porque não houve repasse por parte da prefeitura de Guamaré. Quando a gente procura a prefeitura para saber noticias ninguém sabe dizer nada”.

E o mais grave se registra até no medo de reivindicar: “a gente não pensa em paralisar porque o nosso emprego não é uma coisa certa, somos cooperados, e não temos nenhuma garantia de que ficaremos aqui depois de qualquer tipo de manifestação, então preferimos nos manter calados apenas reivindicando aquilo que nos é de direito, nosso pagamento”.

NOTA DO BLOG – I

Se eu soubesse que seria assim, talvez, eu nunca saberia que seria assim. Na verdade, até o mais otimista já sabia o que esperava.

Afinal, quem conviveu com uma realidade econômica onde salários eram pagos em dia e até antecipados e passou a viver um novo momento, mesmo diante do recebimento de vultosos recursos pelo município, sabe muito bem o que aguardava.

Porém.

Foram suas escolhas. Se curvando e se amedrontando, se diminuindo até no direito de exigir seus salários.

Foram suas escolhas. Pouco adiantando reclamar dos vereadores, os quais em sua maioria nunca tiveram o comprometimento de fiscalizar e mesmo assim, em sua maioria foram reeleitos.

NOTA DO BLOG – II

Foram suas escolhas. Não pode esperar atuação dos órgãos de fiscalização, esses que ao longo do tempo sempre se mostraram omissos em razão do nosso município.

Mesmo assim, diante de tudo isso, iremos continuar aqui cumprindo nosso papel como imprensa, que é informar e levar a realidade nua e crua. mesmo de fronte de um cenário devastador, onde o líder come o queijo e distribui os buracos para o povo.

NOTA DO BLOG – III

A empresa UNISAU e PROMOVE que prestam serviços terceirizados a Prefeitura Municipal de Guamaré, chega ao segundo mês com o salário de seus servidores também em atraso. É preciso urgentemente que as autoridades responsáveis possa sentir a dor destes servidores que tem família, e que continuam com seus salários atrasados há meses.

Oremos meus irmãos!

Resgatar o Brasil e o Rio Grande do Norte das mãos do PT. Esse é compromisso que une os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) para as eleições de 2026.

Os dois marcharam juntos nas eleições municipais de 2024 e estão cada vez mais entrosados, confirmando que continuarão em sintonia, fortalecendo o projeto político da oposição.

BG

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) mostrou sua indignação e criticou o Governo do Estado em virtude da paralisação, por tempo indeterminado, de algumas obras de recuperação de rodovias estaduais. Segundo o parlamentar, a paralisação consta na edição do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE-RN) desta segunda-feira (14) e atinge obras nas regiões Seridó, Vale do Açu e Central.

De acordo com o DOE-RN, os trechos afetados pela paralisação são: RN-086, entre Parelhas e Equador; RN-087, entre BR 226 (Florânia) e Tenente Laurentino; RN-118, entre Caicó, São João do Sabugi e Ipueira; RN-288, entre BR-427 e Jardim de Piranhas; RN-288, entre Caicó, São José do Seridó, Cruzeta e Acari; RN-041, entre BR-304 e Santana do Matos; RN-118, entre Alto do Rodrigues e Ipanguaçu; RN-118, entre BR-304 e São Rafael; RN-263, entre Pedro Avelino e Afonso Bezerra; e RN-263, entre Afonso Bezerra, Angicos e BR-304.

“Isso é uma imoralidade. Isso é o Governo querendo enganar o povo. Durante a eleição [o Governo] deu as ordens de serviço e agora manda paralisar as obras. Isso não se justifica. Isso é uma irresponsabilidade. Isso é falta de caráter desse governo”, criticou Nelter, afirmando que, para o Rio Grande do Norte avançar, a exemplo dos demais estados da região Nordeste, Fátima Bezerra deveria renunciar seu mandato de governadora.

O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) lidera a disputa de segundo turno para a prefeitura de Natal com 56,6% das intenções de voto, de acordo com pesquisa Futura Inteligência, encomendada pela empresa 100% Cidades, e divulgada nesta segunda-feira, 14.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) aparece com 36,5% das intenções de voto. Os votos brancos, nulos e ninguém somam 3,2% e os que não sabem, não quiseram responder ou estão indecisos são 14,4%.

Pesquisa segundo turno em Natal

Paulinho Freire (União Brasil): 56,6%
Natália Bonavides (PT): 36,5%
Ninguém / Branco / Nulo: 2,5%
NS / NR / Indeciso: 4,4%

Pesquisa espontânea em Natal

Na pesquisa espontânea, quando o eleitor não é apresentado a nenhuma lista de candidatos, Paulinho Freire tem 50,4% das intenções de voto e Natália Bonavides, 31,9%. O total dos que não sabem, não responderam e os indecisos são 14,4%.

Paulinho Freire: 50,4%
Natália Bonavides: 31,9%
Ninguém / Branco / Nulo: 3,2%
NS / NR / Indeciso: 14,4%

A pesquisa foi registrada no TSE como RN-06142/2024 e realizou 600 entrevistas entre os dias 9 e 14 de outubro, usando a abordagem CATI (entrevista telefônica assistida por computador). A margem de erro é de 4,0 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%.

*Por causa de arredondamentos, os números somam 99,9%, e não 100%.

Fonte: Exame

O Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 1796/2020-RE/IFRN, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições do processo seletivo para Cursos Superiores de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2025.

Clique aqui e veja o EDITAL 035/2024:

Edital_35_2024_Pós-Graduações_Lato_Sensu_em_nível_de_Especialização_UAB__EAD_E_F4Kycv6

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc) firmaram um Termo de Compromisso de Conduta (TAC) definindo uma série de medidas a serem adotadas durante a Festa do Boi 2024, em Parnamirim. As orientações, publicadas no Diário Oficial do Estado deste sábado (12), buscam evitar possíveis irregularidades na realização de eventos no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes.

O TAC estabelece condições para a realização de shows, exposições e feiras de animais no Parque de Exposições, visando garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos de todos os envolvidos. Entre as medidas acordadas, estão o controle das emissões sonoras conforme a Lei Estadual n. 6.621/94 e a NBR 10.151, com o objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado e proteger os interesses da população.

A Anorc deverá ainda adotar medidas para coibir o uso de som alto em carros particulares dentro do parque. O TAC também define horários para o término dos shows, que devem ser encerrados até as 23h em dias de semana e até as 2h em sextas e sábados.

Em relação aos animais, o TAC exige atestado de sanidade e comprovante de vacinação contra febre aftosa, além da contratação de médico veterinário. A Anorc deverá ainda divulgar aos participantes a Lei de Crimes Ambientais n. 9.605/98, que prevê pena para maus-tratos aos animais.

O termo também prevê medidas para garantir a limpeza do parque, como a contratação de empresa licenciada para o recolhimento e transporte de resíduos, a separação de materiais recicláveis e a dedetização do local.

A segurança dos participantes também é abordada no documento, que exige a contratação de empresas de segurança privada regulares, a presença de eletricistas e brigadistas no local e a aprovação das estruturas temporárias pelo Corpo de Bombeiros.

Por fim, o TAC reafirma o cumprimento do direito à meia-entrada para as pessoas descritas no artigo 1º da Lei n. 12.933/2013 e prevê multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento das cláusulas. A fiscalização do cumprimento do acordo será feita pelo MPRN, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

MPRN

Nesta segunda-feira (14), cartórios do interior voltam a funcionar em horário normal, das 8h às 13h para atendimento ao público e das 13h às 14h com expediente interno.

Segundo o Comunicado nº 6/2024/CRE, a partir de 12 de outubro, os servidores dos Cartórios Eleitorais do Interior voltarão a cumprir jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, com duração de 6 horas diárias em caráter ininterrupto, ou de 8 horas com, no mínimo, 1 hora de intervalo intrajornada, de acordo com o artigo 4º da Portaria Conjunta PRES-CRE nº 1/2019.

Em virtude da realização do 2º turno das eleições ocorrer apenas na capital do Rio Grande do Norte, os cartórios eleitorais de Natal continuarão funcionando das 7h às 19h, até o dia 10 de novembro de 2024, segundo previsto na Portaria Conjunta PRES/CRE nº 5/2024.

Fonte: TRE RN

Na manhã desta sexta-feira (11), a Polícia Federal (PF) lançou a Operação Papyrus, com o objetivo de combater o desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e fraudes em licitações voltadas à compra de materiais de expediente. A ação está em curso nas cidades de Natal e Lagoa de Pedras, no Rio Grande do Norte.

Os agentes da PF cumprem quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 14ª Vara Federal do RN. A investigação foca em desvendar se os suspeitos utilizaram compras de materiais como fachada para desviar dinheiro público. Entre os itens apurados, destacam-se mais de 1.000 resmas de papel adquiridas, que não foram localizadas nas repartições públicas nem nas escolas do município. A quantidade foi considerada excessiva, especialmente se comparada ao tamanho da rede educacional local, que atende cerca de 7.338 pessoas, segundo dados de 2022, e ocupa as últimas posições no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no estado.

Além disso, a PF investiga um segundo caso de fraude em licitação, envolvendo a compra de materiais de limpeza por outro município do RN. O contrato, no valor de R$ 510 mil, foi firmado com a mesma empresa investigada, que, segundo apurações, não possui funcionários registrados.

Os crimes em investigação incluem responsabilidade dos prefeitos, conforme o Decreto Lei nº 201/67, associação criminosa e fraude em licitações. Se condenados, os envolvidos podem enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 23 anos de prisão.

O nome “Operação Papyrus” faz alusão ao ramo de atuação da empresa envolvida no esquema, que é uma papelaria, e remete ao papiro, planta utilizada na antiguidade para escrita, de onde deriva a palavra “papel”.

G1

Jornal de Fato

O ex-prefeito e ex-deputado Manoel da Cunha Neto, o Souza (União Brasil), ganhou a disputa pela Prefeitura de Areia Branca, cidade distante 42 quilômetros de Mossoró, mas poderá não levar. No sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ele aparece como “não eleito” em razão de sua situação de inelegibilidade.

Na disputa, Souza superou o ex-prefeito Bruno Filho (PSDB), recebendo 52,28% dos votos válidos contra 46,35% do principal adversário. O terceiro candidato, Pedro do Atum (Republicanos), obteve apenas 1,37%.

A situação jurídica de Souza não é das fáceis. Ele teve a candidatura negada pela Justiça Eleitoral, com base na lei da Ficha Limpa. Condenado por improbidade administrativa, com transitado em julgado, o ex-deputado perdeu os direitos políticos por oito anos. Mas ele recorreu da decisão e chegou a acertar com o Tribunal de Justiça do RN a devolução de recursos para ter a elegibilidade de volta. Na reta final da campanha, Souza conseguiu uma limitar para o seu nome constar na urna eletrônica.

A assessoria jurídica do candidato eleito acredita que a situação será concluída a seu favor. Argumenta que o acordo feito com o TJRN corrige a condenação e devolve os direitos políticos ao ex-deputado Souza.

Por outro lado, partidários de Bruno Filho afirmam que a situação jurídica de Souza é irreversível e que esse entendimento será consolidado pela Justiça Eleitoral. Enquanto isso não ocorre, a população de Areia Branca vive momento de incerteza.

Lagoa Salgada

A situação de Areia Branca é a mesma do município de Lagoa Salgada. O candidato Canindé Justino, do PSDB, que teve 4.192 votos (50,98%), não teve a vitória confirmada pela Justiça Eleitoral. Ele também foi condenado por improbidade administrativa e teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

Mesmo inelegível, Canindé Justino decidiu disputar o pleito, conquistando vitória nas urnas, mesmo sabendo que está inelegível.

O Tribunal Regional Eleitoral do RN admite que essas duas cidades poderão ter novas eleições caso os vencedores sejam mantidos na condição atual de inelegível.

“Esses votos ficam pendentes de validação, então eles serão validados no caso da Justiça Eleitoral deferir esse registro de candidatura. Se, por acaso, a Justiça Eleitoral entender pelo indeferimento, negar o registro de candidatura, se for mais de 50% dos votos daquela eleição, esses votos serão anulados e poderemos ter uma nova eleição, que chamamos de eleição suplementar”, explica João Paulo de Araújo, secretário judiciário do TRE-RN.

Resultado das eleições de Areia Branca

– Souza (União Brasil): 9.710 votos (52,28%)

– Bruno Filho (MDB): 8.608 (46,35%)

– Pedro Atum (Republicanos): 254 (1,37%)

– Brancos: 104 (0,54%)

– Nulos: 414 (2,17%)

– Abstenções: 3.124 (14,06%)

Resultado das eleições de Lagoa Salgada

– Canindé Justino (PSDB): 4.192 votos (50,98%)

– Netinho Queiroz (MDB): 4.031 (49,02%)

– Brancos: 96 (1,11%)

– Nulos: 307 (3,56%)

– Abstenções: 1.148 (11,75%)