O Rio Grande do Norte passará a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de 11 de dezembro. A CIN substituirá o atual modelo da identidade e contará apenas com o CPF como número de registro nacional de cada cidadão.

Nesta segunda-feira (27), o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) detalhou como será o processo de mudança. Para a migração do sistema para o novo modelo, o agendamento para emissão de RG será suspenso entre os dias 2 e 10 de dezembro, se mantendo nas Centrais do Cidadão apenas a entrega do documento para quem já foi atendido.

“A CIN agora unifica a base de dados, que passa a ser nacional. Antes, cada cidadão poderia fazer um RG diferente em cada Estado. Agora isso não será mais possível. O que traz também mais segurança”, destacou o diretor-geral do Itep/RN, perito criminal Marcos Brandão.

O processo de agendamento permanece o mesmo, através do https://www3.itep.rn.gov.br/agendamento.

INFORMAÇÕES:

O que é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento nacional com unificação em todos os Estados do país. O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) torna-se o número de registro nacional, assegurando que, independentemente do Estado da Federação em que seja emitido, os cidadãos manterão o mesmo número de identificação.

A nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita?

Sim. A primeira via será gratuita.

Qual a diferença para o modelo antigo?

A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) não se limita à mera produção de um documento com um novo formato; trata-se de um avanço significativo na tecnologia de emissão de carteiras de identidade. A obtenção desse novo documento envolverá uma integração tecnológica entre o ITEP, a Receita Federal, o SERPRO, o Ministério da Justiça e o aplicativo móvel GOV.BR. Haverá, portanto, uma unificação dos dados em todo o Brasil. Atualmente, é possível que um cidadão tenha mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter um número de identificação só.

A antiga carteira de identidade perdeu a validade?

Não. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

Quais são os documentos necessários para tirar a primeira via da CIN?

De acordo com a Lei 7.116/83, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Além disso, é importante destacar que o seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deve estar regularizado e atualizado na Receita Federal. Por exemplo, se o nome registrado na Receita Federal ainda estiver no estado civil de solteiro(a), é necessário atualizá-lo antes de solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A nova Carteira de Identidade Nacional ficará disponível no celular?

Sim. A carteira de identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão receberá a carteira de identidade física, e contará também com a carteira digital no aplicativo GOV.BR.

A nova Carteira de Identidade Nacional é mais segura?

Sim. A nova carteira apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Também está presente um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.

A nova carteira de identidade do cidadão brasileiro tem prazo de validade?

Sim. O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:

•    0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
•    12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
•    Acima de 60 anos – validade indeterminada.

Na madrugada deste domingo (26), um trágico acidente tirou a vida de Leandro, residente no distrito do Papagaio, Macau, aos 27 anos. A vítima retornava de uma seresta na cidade quando o acidente ocorreu, levantando dúvidas sobre as circunstâncias que resultaram em sua morte.

Ainda não há clareza sobre as causas do acidente que vitimou Leandro. Se ele perdeu o controle da moto ou foi atropelado por outro veículo, são incertezas que a perícia, responsável pela elaboração do laudo, buscará esclarecer nos próximos dias.

O local do incidente, na BR-406, demandou a presença da Polícia Rodoviária Federal, que providenciou o isolamento da área até a chegada do ITEP. Este órgão realizou a perícia técnica e a remoção do corpo, contribuindo para a investigação das circunstâncias que levaram à fatalidade.

O luto se estende pela comunidade de Macau diante da perda precoce de Leandro, enquanto as autoridades trabalham para desvendar os detalhes que envolvem esse triste episódio na rodovia.

Redação Rádio Vale.

O plenário da Câmara Municipal de Guamaré receberá, na próxima terça-feira (28), às 10h, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que define a Lei Orçamentária Anual – LOA de 2024. A sessão será comandada pela Comissão de Finanças da Casa Legislativa.

Quem não puder participar presencialmente da audiência, pode acompanhar o debate pela transmissão no canal do YouTube da Câmara Municipal. O edital de convocação da audiência foi assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças da Casa, vereador Dedezinho.

Fonte: Assecom/CMG

Com a finalidade de ouvir a população a cerca das necessidades que pairam sobre Guamaré, Mozaniel sai às ruas para ouvir o povo. A idéia de uma população mais participativa é uma das questões prioritárias para o engenheiro civil.

O projeto visa inserir a população a cerca das problemáticas que o município enfrenta, bem como um canal para o povo OPINAR sobre o que de fato Guamaré precisa para se desenvolver de forma igualitária e justa para todos.

Mozaniel ressaltar que, “ninguém conhece melhor as necessidade de uma cidade que o próprio morador. Uma população participativa desempenha um papel crucial no desenvolvimento urbano, pois contribui para a construção de comunidades mais sustentáveis e inclusivas. O envolvimento ativo dos cidadãos no processo decisório promove transparência, fortalece a democracia local e assegura que as políticas municipais atendam às necessidades reais da população. Além disso, a participação cidadã estimula o senso de pertencimento, fortalece o capital social e pode resultar em soluções mais inovadoras e adaptáveis aos desafios urbanos”. Comentou.

O lançamento do projeto trocando idéias acontece neste sábado, dia 25 na comunidade de Baixa do Meio. Toda população tá convida a participar e OPINAR sobre uma Guamaré melhor para todos.

Abrindo uma série de entrevistas no novo projeto do portal, o Podcast do povo! Convidamos o paroquio da paroquia de Nossa Senhora da Conceição de Guamaré, Padre Gilvan Bezerra da Silva.

Entre perguntas e respostas, ele falou da festa dos 240 anos de construção da Capela de Nossa Senhora da Conceição, além de conversamos sobre a programação religiosa que acontecerá no período de 04 à 08 de dezembro.

Aproveitei o momento e fiz várias perguntas ao Padre Gilvan que povo gostaria de saber.

Confira na integra clicando aqui:

Nota do Blog

Aos leitores e amigos, informamos que esta primeira entrevista foi um sucesso. Iremos trabalhar para ajustar e melhorar a qualidade de som e imagem, dentre outros ajustes que se fizer necessário.

Nossa estrutura ainda é pequena a vista dos gigantes de entrevistas de Podcast, mas temos uma vontade indomável para fazer acontecer, e poder levar ao nosso público, entrevistas exclusivas com pessoas e personagens da nossa sociedade.

Para as próximas entrevistas, iremos convidar o prefeito de Guamaré, Arthur Teixeira, os ex-prefeitos da cidade, além de autoridades politicas e religiosas, empresários, o presidente da câmara, vereadores, secretários de governo, presidente de instituições, e a vice-prefeita, Eliane Guedes, que já confirmou sua presença.

Toda entrevista será com transmissão ao vivo e a cores, onde a população também poderá participar com perguntas.  A próxima entrevista será anunciada no blog e nas nossas redes sociais.

Aguardem!

Ainda a tempo, o sábado chega com sabor de festa com bolo, refrigerantes e muitos doces para comemorar mais uma primavera do empresário do Grupo Ferragens Pai e Filhos, ítalo Câmara.

O filho mais velho de Erinaldo e Claudia amanhece com nova idade, e recebe homenagens nas primeiras horas do dia de um montão de amigos conquistado ao longo dos anos.

Ele comemora a passagem de mais uma data impar em sua vida ao lado da sua família e amigos, e merece do blog e de todos os clientes do Grupo Ferragens Pai e Filhos coros de parabéns!

Parabéns hoje, felicidades sempre!

O Flamengo segue vivo na disputa pelo título do Brasileirão! Na noite desta quinta-feira (23), em partida adiada da 30ª rodada, os cariocas venceram duelo direto contra o Red Bull Bragantino por 1 a 0 no Maracanã com belo gol de Arrascaeta.

O resultado coloca o Rubro-Negro de volta no G-4 e mais vivo do que nunca na disputa pelo título, apenas dois pontos atrás do Palmeiras, enquanto o Massa Bruta fica com três pontos a menos que o líder.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma condenação na Justiça contra um professor de uma escolinha de futebol acusado de cometer atos libidinosos contra vários adolescentes em Ceará-Mirim. Os fatos aconteceram em 2022. Após a análise do caso, o homem foi sentenciado a uma pena de 21 anos de reclusão em regime fechado.

Na denúncia, o MPRN apontou que o homem, na condição de professor de uma escolinha de futebol, submeteu três alunos menores de idade a supostos testes físicos esportivos, nos quais teriam que ficar totalmente despidos.

O professor também usou o aplicativo de mensagens para pedir a um aluno uma foto sem roupa, além de ter sugerido a prática de relações sexuais com o menino como forma de liberar hormônios e, assim, auxiliar no seu processo de crescimento.

A conduta de professor de escolinha de futebol era muitas vezes inapropriada, chegando a pedir que alguns deles lhes chamassem de “papai” ou de “amor”. Toda essa relação afetiva expressada era utilizada pelo professor como meio de aproximação dos adolescentes e para que eles passassem a acreditar em suas promessas que conseguiria inseri-los em testes maiores de clubes locais.

Fonte: MPRN

Esposa e filho de um trabalhador de 27 anos, morto em um acidente de trabalho em uma torre geradora de energia eólica, receberá R$ 950 mil em acordo  homologado pelo Cejusc de Mossoró.

O acidente ocorreu em abril de 2022, no Complexo Eólico em Pedro Avelino (RN).

O trabalhador, que prestava serviço como ajudante de montagem para a Milventos do Brasil Energia Renovável Eireli – ME,  caiu de uma altura de 70 metros.

A vítima deixou uma esposa e um filho de um ano de idade, na época.

Os 950 mil serão  pagos em parcela única, por meio de depósito judicial, em até 30 trinta dias após a homologação do acordo.

A conciliação foi homologada pelo juiz Magno Kleiber Maia, coordenador do Cejusc Mossoró.

Para o magistrado, embora a vida “não tenha preço, de qualquer forma foi o acordo foi uma reparação para um jovem de 27 anos que deixou uma viúva e um filho”.

Fonte: Comunicação TRT-RN

A segurança é um dos temas mais discutidos pela comunidade, autoridades e sociedade. Cada vez mais o assunto é motivo de preocupação para as famílias do município de Galinhos.

Diariamente, fatos envolvendo a criminalidade estão à tona devido à ilha ser uma cidade turística. É preciso ter segurança, para garantir à população a sensação de se sentir mais segura, e para tal, policiais nas ruas são fundamentais.

PMs precisam cumprir uma carga horária de trabalho estabelecida pelo Estado, muitos PMs ficam ociosos em meio às folgas entre um plantão e outro. A solução então, é aproveitar esses policiais nestas horas extras de folga.

A Prefeitura de Galinhos na gestão do prefeito Francinaldo Cruz (Irmão Naldo), mantém um convênio com o estado das Diárias Operacionais para a Polícia Militar, fato que levou a população Galinhense a conviver diariamente com PMs nas ruas 24 horas por dia, realizando o trabalho ostensivo e de prevenção em combate a criminalidade.

O Sargento PM, Dênnis Rodrigues de Araújo, Comandante do Destacamento Policial de Galinhos. Ele disse que: “quanto mais policiais nas ruas da cidade, mais aumenta a sensação de segurança aos moradores que residem na sede, em Galos e Assentamento Pirangi, além dos visitantes e turistas que chegam à ilha”. Comentou.

O Destacamento policial da cidade de Galinhos, pertence ao 3ª Pelotão de Policia Militar de Guamaré, que tem a frente o Subtenente Jonhny. O trabalho em conjunto tem sortido efeitos positivos com mais homens nas ruas deixando a cidade mais segura.

Denuncie Crimes

A população ainda pode ajudar e muito a Policia Militar no combate a crimes na cidade, ligando para o telefone da PM (84) 98112-4822. Você pode fazer denúncias, ajudar com informações ou fazer alguma solicitação. A PM ressalta que sua identidade será preservada em absoluto sigilo.

A 1ª CIPM, através do 3° Pelotão de Polícia Militar de Guamaré, em uma Operação Conjunta, entre a Polícia Penal com o apoio da Polícia Civil (61ª DP de Guamaré), e Guarda Municipal, cumpriram um mandado de prisão em desfavor de um homem, na comunidade de Baixa do Meio, maior distrito do município de Guamaré.

Segundo o Subtenente Jonhny Cruiff “a ação se deu nesta segunda-feira (20, por volta das 12h,após os Policiais Militares serem acionados para apoio no cumprimento de um Mandado de Prisão em aberto tipificado no Art. 33 da Lei 11.343/2006( Lei de drogas), expedido pela 2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL – TJRN. Iniciada uma Operação pela Polícia Militar, contando com apoio da Polícia Penal, Polícia Civil e Guarda Municipal, foram realizadas diligências para localizar o suspeito que foi encontrado no Conjunto Raimundo Avelino. O homem foi conduzido ao sistema prisional onde permanece a disposição da justiça”. Comentou.

Denuncie Crimes

A população pode ajudar e muito a Policia Militar no combate a crimes na cidade, enviando através do WhatsApp ou ligação da PM (84) 99936-9126, denúncias, informações e solicitações. A PM ressalta que sua identidade será preservada em absoluto sigilo.

Com informações da Polícia Militar

A 3R Petroleum está lançando seu projeto de capacitação profissional, o 3R Capacita, em parceria com o SENAI RN e IFRN Macau/FUNCERN. O programa oferece cursos gratuitos de formação técnica e profissional na área de Óleo e Gás no Rio Grande do Norte, com o objetivo de estimular a indústria.

No total, serão 382 vagas nos municípios de Mossoró, Alto do Rodrigues, Macau, Pendências, Guamaré e Ponta do Mel. Os cursos técnicos voltados para pessoas a partir dos 18 anos e com experiência mínima no setor terão início em janeiro de 2024. Já os cursos de capacitação se iniciam ainda este mês. A aula inaugural do curso de Soldagem (Senai) será realizada nesta terça-feira, 21 de novembro, primeiro dia da Mossoró Oil & Gas.

“3R Capacita” é o programa o programa para projetos estruturantes e perenes de formação técnica e profissional promovidos pela Companhia, em parceria com instituições qualificadas, com foco na transformação socioeconômica das regiões em que atua. Serão, ao todo, 15 cursos gratuitos. A maior parte deles não demanda que o candidato tenha experiência no setor ou formação escolar superior ao Ensino Fundamental.

“A 3R atua em simbiose com a sociedade e busca projetos que alimentem positivamente essa relação. O 3R Capacita tem como foco ser um projeto bom para a sociedade, para a 3R e para a indústria como um todo. Entendemos o papel e importância de uma empresa do nosso porte no Estado, então carregamos a responsabilidade de uma constante e simbiótica parceria com a sociedade, que construa algo de forma estruturante e promova uma transformação socioeconômica. Buscamos implementar projetos que tenham perenidade na sociedade e que sejam estruturantes para a comunidade”, afirma Matheus Dias, CEO da 3R Petroleum.

Aula Inaugural na Mossoró Oil & Gás Expo

Nesta terça-feira, 21/11, às 15h, acontecerá a aula inaugural do curso de Soldagem na Mossoró Oil & Gás Expo, que está sendo realizada no Expocenter UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Árido). A aula será na unidade móvel do Senai e contará com a participação de aproximadamente 16 alunos selecionados para a iniciativa em Alto do Rodrigues. A unidade móvel – uma sala de aula com laboratório, sobre rodas – ficará exposta durante a feira, dentro do pavilhão dos equipamentos.

As inscrições para o curso de soldagem foram realizadas no início deste mês. Ao longo de dezembro e em janeiro, serão abertas outras vagas para outras formações, sempre gratuitas. As turmas visam formar mão de obra para a indústria petrolífera, com os cursos de Operador de Sonda, Operador de Retroescavadeira, Operador de Campo e de Estação, Operador de Sala de controle e Soldagem, em Alto do Rodrigues, e Mecânico de selo, em Macau.

A parceria entre SENAI-RN e 3R Petroleum também vai oferecer capacitação em Mossoró, com inscrições previstas para o mês de dezembro para Técnico em Instrumentação, Técnico em Automação, Torneiro CNC e Mecânico de Manutenção (Usinagem).

Os interessados devem ficar atentos aos editais para abertura das inscrições a serem divulgados pelas instituições, o SENAI e o IFRN Macau.

Cursos oferecidos pela parceria com o SENAI-RN
1) Operador de Sonda
2) Operador de Retroescavadeira
3) Operador de campo e de estação
4) Soldador de chaparia
5) Operador de sala de controle
6) Mecânico de Selo
7) Usinagem CNC
8) Mecânico de Manutenção (Usinagem Convencional)
9) Técnico em instrumentação Industrial
10) Técnico em Automação Industrial

Cursos oferecidos pela parceria com o IFRN Macau:
11) Propriedades e processamento do petróleo
12) Bombas, compressores e eletro-eletrônica
13) Elevação Artificial do Petróleo
14) Instrumentação e medição aplicada a Indústria do Petróleo
15) Tubulações Industriais aplicadas ao Petróleo

EXPEDIENTE

Leitura e aprovação da ata da última sessão ordinária realizada em 14 de novembro de 2023.

PROTOCOLO Nº 024/2023 – Projeto de Lei – Dispõe sobre o acesso e uso dos trapiches municipais e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

ORDEM DO DIA

MATÉRIA LEGISLATIVA Nº 005/2023 – Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 Concede Título de Cidadão Guamareense ao Ilmo. Sr. Alessandro Warley Candeas, de autoria do vereador Gustavo Santiago;

MATÉRIA LEGISLATIVA Nº 074/2023 – Solicito ao Chefe do executivo municipal, através do setor competente, construção de parada de ônibus no Distrito de Lagoa Doce, a ser construída após ouvido os moradores da referida localidade de autoria do vereador Gustavo Santiago.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente

Assecom/CMG

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância) está participando de uma formação voltada para os conselheiros tutelares sobre o várias temáticas relativas ao cotidiano do trabalho do Conselho Tutelar. O evento, que é uma iniciativa do Governo Federal, está sendo coordenado no estado pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Trata-se da Escola de Conselho, que inicialmente será voltada à formação continuada dos novos conselheiros tutelares, para que possam bem cumprir as suas funções, que têm tantos desafios e lidam com temáticas tão diversas, tais como a violência intrafamiliar, o trabalho infantil, a socioeducação, o fortalecimento dos vínculos familiares, o acolhimento de crianças e adolescentes e a perda do poder familiar, dentre muitos outros. A formação continuada terá inicialmente o prazo de 10 meses.

A iniciativa visa à parametrização das atuações; o fortalecimento dos Conselhos Tutelares; a valorização das experiências e troca de conhecimentos; e o papel formativo das universidades.

O coordenador do Caopij, Sasha Alves do Amaral, explica que o MPRN integra a Comissão Gestora do projeto. O representante ministerial reforçou ainda que é desejável que a Escola de Conselho unifique as suas discussões com as discussões que acontecem nas agendas das políticas públicas. “É buscar saber e conciliar o que está se pensando sobre essa temática na secretaria na agenda da educação permanente das Secretarias de Saúde do Estado, na de Educação e na de Assistência Social, por exemplo. É uma forma de potencializar as ações do curso”, contou.

O Conselho Gestor tem como outros integrantes a Federação dos Municípios do RN (Fermurn), o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do RN (Coegemas) e o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente (Consec), além da própria UFRN.

Fonte: MPRN

O coordenador de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN) e trabalhador do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran RN), Alexandre Guedes, informou que trabalhadores do órgão realizarão uma paralisação a partir desta quarta-feira (22). O movimento, que se estenderá até a sexta-feira (24), será deflagrado em função da negativa do Governo do RN em aprovar a reposição salarial e a realização de concurso público.

De acordo com Guedes, trabalhadores do Detran realizarão uma caminhada até a Governadoria do Estado, onde será o ponto de chegada. A concentração está prevista para começar às 8h, na frente do Shopping Midway Mall. Outras entidades ligadas ao Sinai também estarão presentes.

O coordenador defendeu o movimento e alegou que, apesar do retorno produtivo dado pelos profissionais, não há valorização por parte do governo. “Nós trabalhamos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e nós arrecadamos também. O Detran tem aumentado a sua arrecadação e não diminuido. Desde março aguardamos o reajuste e o acordo do concurso público não foi feito. Essas pendências tem prejudicado a categoria e também a população, já que não conseguimos prestar um atendimento a altura”, relatou.

Tribuna do Norte

Para atender a recomendação do Ofício nº 750/2023/ITEP – GDG/ITEP – Diretoria-ITEP, a Câmara Municipal de Guamaré, informa aos usuários do serviço de emissão de RGs que, este ano, o atendimento ocorrerá até o próximo dia 30 de novembro. A medida foi tomada devido à migração do sistema biométrico ao CIN: Carteira de Identificação Nacional.

A previsão de retorno dos atendimentos está previsto para o dia 11 de dezembro, exclusivamente nas centrais do cidadão. Na Câmara Municipal de Guamaré, o serviço retornará somente no próximo ano, após a assinatura de um novo acordo de cooperação técnica, junto ao ITEP, com data a ser divulgada em nossas redes sociais e na imprensa.

Com informações: Assecom/CMG

Gestão do presidente Eudes Miranda avançou na prestação de serviços ao cidadão

O candidato de direita Javier Milei, 53 anos, da coalizão La Libertad Avanza, venceu o 2º turno das eleições presidenciais da Argentina neste domingo (19.nov.2023). O libertário derrotou o representante peronista Sergio Massa (Unión por la Patria).

Com 99,28% das urnas apuradas, Milei aparece com 55,69% dos votos válidos, contra 44,30% do atual ministro da economia argentino.

A posse do argentino será em 10 de dezembro, sucedendo o atual presidente Alberto Fernández. Sergio Massa reconheceu a derrota nas eleições presidenciais e ligou para dar os parabéns para Javier Milei.

Numa operação conjunta bem sucedida da Polícia Civil da 61ª Delegacia de Polícia, com o apoio da 1ª CIPM, através do 3° Pelotão de Polícia Militar de Guamaré, e Guarda Civil Municipal de Guamaré, cumpriram um Mandado de Prisão Preventiva em desfavor de um homem suspeito de estuprar uma adolescente de 13 anos, na comunidade de Baixa do Meio, maior distrito de Guamaré.

O homem teria sido flagrado pela companheira mantendo relações sexuais em uma rede com a enteada e os abusos teriam acontecidos diversas vezes. A ação se deu na ultima sexta-feira (17), após os Policiais Militares serem acionados pela Polícia Civil para o cumprimento do Mandado, tipificado na Lei 2848, Art 217A – Estupro de Vulnerável.

Denuncie Crimes

A população pode ajudar e muito as forças de segurança do munícipio de Guamaré no combate a crimes na cidade, enviando através do WhatsApp ou ligação da Policia Civil: 181 – Policia Militar: (84) 99936-9126  – Guarda Municipal: (84) 999349968 – 999349945, denúncias, informações e solicitações. Sua identidade será preservada em absoluto sigilo.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Afonso Bezerra retome, no prazo de 15 dias, a realização do concurso público para provimento de cargo de agente de endemias. A recomendação leva em consideração uma decisão judicial determinando que o Município regularize o vínculo de seus agentes comunitários de saúde nos termos constitucionais.

Na recomendação, o MPRN destaca que a manutenção da situação de inconstitucionalidade e ilegalidade pode gerar a instauração de investigação por eventual abuso de poder político no processo eleitoral municipal de 2024. Ao retomar o concurso, a Prefeitura deve inserir no novo edital a possibilidade de inscrição gratuita dos candidatos que comprovarem não ter condições de arcar com a taxa de inscrição.

O MPRN concedeu prazo de 5 dias para que a Prefeitura e a comissão do concurso informem sobre as providências adotadas. Em caso de não acatamento da recomendação, o MPRN irá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive comunicar o fato ao Ministério da Saúde, o que pode gerar risco de interrupção dos repasses federais relativos ao Programa de Saúde da Família para a Prefeitura de Afonso Bezerra.

Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.

Fonte: MPRN