Neste domingo, 1º de outubro, será realizada eleição para a escolha dos novos conselheiros tutelares de Guamaré.

Todo cidadão com mais de 16 anos e título de eleitor registrado no município pode ir às urnas e escolher os próximos membros do colegiado que atua na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O eleitor deve se apresentar no local de votação munido de documento de identidade ou outro documento equivalente com foto e também com o número do título de eleitor e zona eleitoral.

A votação se dará em urna cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, com a indicação do nome e respectivo número do candidato.

O voto é sigiloso e o eleitor votará em uma cabine privativa, apenas uma vez e em um único candidato.

A eleição será realizada das 8h às 17h, em duas escolas municipais.

Veja nome e número dos candidatos:

Nego de Siri  – nº 01 – Aninha  – nº 02 – Pryscila – nº 03 – Arison – nº 04 – Edymara – nº 05 – Eleilde – nº 06 – Greyce – nº 07 – Ianca – nº 08 – Irani – nº 09 – Jaqueline – nº 17 – Paulinho – nº 20 – Emilliano – nº 24 – Keila – nº 25 – Leandro – nº 26 – Lenildo – nº 31 – Mirela – nº 32 – Manoel – nº 34 – Telma – nº 37 – Ricardo – nº 38 – Wendel – nº 39 – Wilka – nº 41.

Locais de votação: Guamaré: Escola Municipal Benvinda Nunes Teixeira – Baixa do Meio: Escola Municipal Profª. Maria Madalena da Silva

A 1ª CIPM, através do 3° Pelotão de Polícia Militar de Guamaré, apreendeu neste sábado (30), uma quantidade de uma substância análoga a maconha na comunidade de Ponta de Salina, distrito de Guamaré.

A ação se deu por volta das 14h50, após Policiais Militares visualizarem durante patrulhamento, dois homens em atitude suspeita em uma motocicleta pop preta. Ao se aproximar dos indivíduos um deles jogou uma embalagem de saco próximo a um mercado.

Os Policiais realizaram a abordagem aos homens e verificaram que o objeto lançado fora era uma substância esverdeada de aproximadamente 25g análoga a maconha.

Segundo o Submente Jonhny Cruiff “foi dado voz de prisão pelo crime de CONSUMO PESSOAL DE DROGAS (Artigo 28 da Lei 11.343/2006). O suspeito foi conduzido juntamente com o material apreendido para o 3° Pelotão de Polícia Militar de Guamaré para serem lavrados os procedimentos cabíveis. O material apreendido foi encaminhado a 61ª Delegacia de Guamaré”. Comentou

Denuncie Crimes

A população pode ajudar e muito a Policia Militar no combate a crimes na cidade, enviando através do WhatsApp ou ligação da PM (84) 99936-9126, denúncias, informações e solicitações. A PM ressalta que sua identidade será preservada em absoluto sigilo.

Com informações da Polícia Militar

As eleições para os Conselhos Tutelares ocorrem neste domingo (1º) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte irá fiscalizar todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares, que ocorre por votação popular. A fiscalização será feita pelas 54 Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da infância e juventude no Estado. A Central de Informação ao Cidadão estará disponível para as pessoas que necessitarem obter informações ou realizar denúncias. O número no Whatsapp é o 84 99972-2389, devendo ser selecionada a opção 4 – ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023.

Podem votar todos os cidadãos a partir dos 16 anos que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral. A votação ocorrerá das 8h às 17h e não é obrigatória, entretanto, a participação da sociedade é importante, uma vez que serão escolhidas as pessoas que zelarão pelos direitos das crianças e adolescentes de cada município nos próximos quatro anos.

É importante também estar atento ao ponto de votação, que pode não ser o mesmo onde o eleitor compareceu nas últimas eleições para cargos do Executivo e do Legislativo, em 2022, mas será próximo aos locais comuns de votação. É possível encontrar o local correto digitando o número do CPF ou do Título de Eleitor no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Votação

No domingo, é preciso apresentar um documento oficial com foto, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte ou a Carteira Profissional.

No caso de votação em urna eletrônica, para validar o voto, é preciso colocar o número de cada candidato e confirmar, até chegar à tela de “FIM”. Para votar em menos de cinco candidatos, selecione “BRANCO” até aparecer “FIM”.

Competências

Cabe ao Ministério Público atuar para que sejam observadas as normas legais que regem todas as fases do processo de escolha (ECA e leis municipais) e a aplicação das orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) e, no âmbito local, pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de suas Comissões Especiais Eleitorais. Nesse sentido, o objetivo é evitar nulidades eventuais no processo de seleção, contribuindo, assim, de forma efetiva para a garantia da lisura das eleições, da participação da comunidade e do fortalecimento do debate em torno dos direitos das crianças e dos adolescentes.

No dia das eleições, é de responsabilidade dos promotores de Justiça da Infância e da Juventude acompanhar o processo de votação, com visita às mesas receptoras; prestar as informações inerentes à sua atuação; disponibilizar telefone de contato e e-mail aos membros da Comissão Especial Eleitoral; para o caso de eventual situação que demande sua intervenção, especialmente diante de ilícitos, acompanhar o processo de apuração dos votos, observando se foi preservada a inviolabilidade das urnas, a fiel contagem dos votos, refletindo, assim, a vontade da sociedade; durante a apuração, verificar se as urnas se encontram intactas e se há registros em ata que indiquem a necessidade de decisão pela Comissão Especial do Processo de Escolha; e, ao final, verificar se o número de votos constantes das urnas foi compatível com o número de pessoas que assinaram a lista de presença.

A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público fiscalizar esse pleito. O voto é facultativo para essa eleição, e poderá exercer este direito quem se inscreveu, junto à Justiça Eleitoral, como eleitor do município onde pretende votar até o dia 03/07/2023.

Fonte: MPRN

A 1ª CIPM, através do 3° Pelotão de Polícia Militar de Guamaré, apreendeu na ultima quarta-feira(27) uma quantidade de uma substância análoga a maconha no conjunto João Pedro Filho, na comunidade de Baixa do Meio, maior distrito de Guamaré.

A ação se deu, por volta das 17h30, após serem recebidas denúncias de que estava ocorrendo o crime de tráfico de drogas em uma residência na Rua Maria Marluce Moreira. A Equipe Policial intensificou o patrulhamento na área quando visualizou um homem em atitude suspeita, sentado em frente ao endereço denunciado.

Ao ser abordado, o homem informou ser morador da casa e autorizou a entrada dos Policiais para verificação da denúncia. Dentro do imóvel, foi visualizado outro suspeito que disse ser filho do primeiro abordado.

Segundo o Subtenente Jonhny Cruiff “ao ser questionado se este seria traficante o suspeito negou o fato, mas assumiu ser usuário e possuir drogas na casa. O suspeito mostrou onde estava o entorpecente onde foi encontrada uma embalagem contendo uma substancia análoga a maconha. Foi dado voz de prisão pelo crime de CONSUMO PESSOAL DE DROGAS (Artigo 28 da Lei 11.343/2006). O suspeito foi conduzido juntamente com o material apreendido para o 3° Pelotão de Polícia Militar de Guamaré para serem lavrados os procedimentos cabíveis. O material apreendido foi encaminhado a 61ª Delegacia de Guamaré”. Comentou.

Denuncie Crimes

A população pode ajudar e muito a Policia Militar no combate a crimes na cidade, enviando através do WhatsApp ou ligação da PM (84) 99936-9126, denúncias, informações e solicitações. A PM ressalta que sua identidade será preservada em absoluto sigilo.

Com informações da Polícia Militar

Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Os Ministérios da Educação e dos Transportes sofreram o maior impacto do novo contingenciamento (bloqueio de gastos) anunciado pelo governo federal. Cada uma das pastas teve R$ 165,7 milhões bloqueados. Em contrapartida, o Ministério da Saúde, objeto de um embate em torno da recomposição do piso de gastos para o setor, não sofreu cortes.

A distribuição por ministérios da nova rodada de bloqueios consta de decreto publicado nesta sexta-feira, 29 no Diário Oficial da União.

Ao todo, seis ministérios tiveram recursos para gastos discricionários (não obrigatórios) contingenciados, podendo ter o dinheiro liberado caso as despesas obrigatórias fiquem abaixo do estimado. Veja a distribuição dos cortes abaixo:

– Educação: R$ 165,7 milhões

– Transportes: R$ 165,7 milhões

– Cidades: R$ 96,5 milhões

– Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 28,5 milhões

– Defesa: R$ 22,1 milhões

– Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,5 milhões

Maiores cortes

Tradicionalmente responsável pelos maiores cortes, o Ministério da Saúde foi poupado. Ao restabelecer o piso de gastos para a saúde em 15% da receita corrente líquida em valores atualizados, o novo arcabouço fiscal deixou uma insuficiência de recursos que pode chegar a R$ 21 bilhões em 2023. Caso não consiga aprovar um projeto de lei no Senado que reduz o impacto para R$ 5 bilhões, o governo terá de contingenciar até R$ 21 bilhões de outros ministérios em novembro.

Cortes acumulados

Com o novo bloqueio de R$ 600 milhões, o valor total contingenciado em 2023 aumentou para R$ 3,81 bilhões. Até agora, esse valor é baixo diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano.

No acumulado do ano, os ministérios com mais verbas bloqueadas são Transportes e Cidades. Confira a distribuição abaixo:

– Transportes: R$ 984,8 milhões

– Cidades: R$ 931,8 milhões

– Educação: R$ 497,7 milhões

– Saúde: R$ 452 milhões

– Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 262,2 milhões

– Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 184,6 milhões

– Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 109,7 milhões

Desde as primeiras horas da tarde de hoje (29), que a Prefeitura de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Finanças, começou a efetuar o pagamento de todos os servidores municipais referente ao mês de SETEMBRO.

O cronograma de pagamento dos servidores públicos vem sendo cumprido rigorosamente pela Prefeitura Municipal na gestão do prefeito Arthur Teixeira (PSB).

Com o pagamento em dia a economia do município é aquecida, e os servidores poderão honrar seus compromissos e realizar novas compras no comércio local.

Jorge Sampaoli não é mais técnico do Flamengo. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (28), mas a demissão já era esperada desde a derrota para o S]ao Paulo, na final da Copa do Brasil.

O técnico foi convocado para uma reunião para discutir a saída. Sampaoli encerra o ciclo no Flamengo sem títulos.

No comando do Flamengo, a filosofia de jogo do argentino não ‘deu liga’ com o forte elenco rubro-negro. Em 39 jogos, foram 20 vitórias, 11 empates e 8 derrotas.

Com destaque para a eliminação precoce na Libertadores e o vice na Copa do Brasil. Hoje, o Fla também está fora do G-4 do Brasileirão e vê sua classificação para a Libertadores do ano que vem ameaçada.

Policiais civis da 61ª Delegacia de Polícia de Guamaré (61ªDP) prenderam em flagrante, nesta quinta-feira (28), um homem, de 52 anos, por venda ilegal de botijão de gás de cozinha e posse ilegal de arma de fogo, no município de Guamaré/RN.

Durante as diligências da equipe, foram apreendidos 87 botijões e uma espingarda. O homem foi autuado em flagrante e está à disposição da justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, pelo whatsapp 988748836 ou por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Ao longo desta semana, as crianças dos Centros de Educação de Guamaré receberam a visita de profissionais de Saúde Bucal com atividades interativas sobre escovação, bons hábitos de higiene bucal e aplicação de flúor.

O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma estratégia integrada permanente da Saúde e Educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras. Durante a ação os estudantes receberam um kit contendo escola de dentes, creme dental e fio dental.

O programa é uma parceria do Governo Federal e a Prefeitura de Guamaré que contribui para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, enfrentando as vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

A Prefeitura de Guamaré oferta atendimento odontológico em todas as Unidades Básicas de Saúde distribuídas em toda a extensão territorial do município, que realizam procedimentos de limpeza de tártaro, restaurações; aplicação de flúor. Pacientes com deficiência ou casos mais graves são encaminhados para o Centro Especializado em Odontologia (CEO/Guamaré).

Assecom/PMG

O grande momento está chegando. O Palmeiras está pronto para uma das partidas mais importantes de sua temporada. Nesta quinta-feira, 28, a equipe enfrentará o Boca Juniors pelo duelo de ida das semifinais da Libertadores. A bola rola na Bombonera às 21h30.

A competição continental é o principal objetivo do ano do Palmeiras, que vê o título do Brasileirão distante. Até chegar às semis, o Verdão fez a melhor campanha da fase de grupos da Libertadores. Depois, eliminou o Atlético-MG nas oitavas de final e passou pelo Deportivo Pereira nas quartas. Agora, foca no Boca Juniors.

Fluminense e Internacional empataram por 2 a 2 no jogo de ida das semifinais da Libertadores nesta quarta-feira (27), no Maracanã, que recebeu 67.515 pessoas.

Com um a menos, o Tricolor arrancou empate com dois gols de Cano. Hugo Mallo e Alan Patrick marcaram para o Colorado.

A igualdade no placar deixou o confronto aberto para a volta, no Beira-Rio, na próxima quarta-feira (4). Quem vencer está na final da competição.

Após um pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que o Município de Guamaré inclua todas as vagas existentes de cargos de provimento efetivo no edital de um concurso público que será realizado pela Prefeitura da cidade.

O Município tem prazo de 5 dias úteis para apresentar a nova lista no processo ou justificar a desnecessidade ou a impossibilidade da inclusão. Além disso, deve apresentar um novo cronograma para as etapas seguintes do certame. A ação é da 2ª Promotoria de Justiça de Macau.

A decisão judicial assinala ainda que eventual descumprimento das determinações no prazo estabelecido ensejará a aplicação de multa pessoal ao prefeito, multa ao Município e remessa de cópia dos autos ao órgão competente para apuração de possível crime.

Em 2021, a 2ª Promotoria de Justiça de Macau ajuizou ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta visando a compelir o Município de Guamaré à realização do concurso público, o que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Ocorre que, após o Município juntar ao processo, recentemente, a relação de cargos e vagas a serem contemplados pelo certame, observou-se que dezenas de cargos deixaram de ser incluídos, sem justificativa para tanto, embora existentes em leis do Município, a exemplo dos cargos previstos nas leis municipais n° 651/2015, n° 690/2016, n° 708/2017 e n° 719/2018.

Além disso, a Promotoria de Justiça identificou que Guamaré possui, atualmente, contratos de aquisição de mão-de-obra terceirizada, com valores vultosos.

Tais contratos foram firmados com a União pela Beneficência Comunitária e Saúde (Unisau), com cinco aditivos e valor mensal de R$ 785.618,11, e com a Promove Ação Sócio Cultural, sendo um com sete aditivos e valor mensal de R$ 1.335.725,53, e outro com sete aditivos e valor mensal de R$ 228.718,90.

Ademais, o MPRN identificou que, em 2017, a necessidade de provimento de cargos por concurso público no Município já girava em torno de 453 vagas, além de ter havido, entre os últimos censos demográficos realizados, um aumento populacional de mais de 23% em Guamaré, acentuando a demanda local por serviços públicos.

Dessa forma, a Promotoria de Justiça concluiu que o concurso público atual, a cargo da Funcern, com a oferta de 274 vagas no edital, apresenta-se abaixo da real necessidade do Município.

O processo tramita sob o n° 0800082-45.2021.8.20.5105, e está em fase de intimação do Município para o cumprimento da decisão.

Fonte: MPRN

Com o objetivo de consolidar Guamaré como destino turístico, a prefeitura de Guamaré investe na promoção do destino participando da maior feira de Turismo do Brasil – a 50ª edição da ABAV Expo, que acontece de 27 a 29 de setembro de 2023, no Rio de Janeiro. A feira reúne os principais players do setor e promove a conexão com o principal canal de distribuição do Turismo brasileiro: os agentes de viagens.

Guamaré participa do evento no stand do Rio Grande do Norte, que segue trabalhando o conceito sustentável, em respeito ao meio ambiente e  conta com a participação dos municípios: Nísia Floresta, Maxaranguape, São Miguel do Gostoso, Santa Cruz, Georgino Avelino e Extremoz.

O passeio de barco nas Gamboas, um dos principais atrativos turísticos de Guamaré, estampa o stand do RN. “Essa parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e os municípios, é fundamental para a divulgação do nossos destinos, aqui temos a oportunidade de conversar diretamente com quem vende os pacotes turísticos para o estado. Estamos trilhando um caminho sólido para consolidar a atividade turística em Guamaré”, ressaltou a secretária de Turismo, Andrezza Varella.

A ação conta ainda com o apoio da Fecomércio e do Sesc, com duas atrações culturais: os cantores mirins Marlon e Vitória forrozeira, ex-participantes de The Voice Kids Brasil 2023. “A ABAV Expo é um dos eventos fixos no calendário promocional da Emprotur e, a cada ano, buscamos estratégias de marketing inovadoras e diferenciadas para tornar o nosso stand um dos mais atrativos da feira. Por este motivo, as parcerias firmadas e as participações dos municípios são de extrema relevância”, avalia a presidente da Emprotur, Roberta Duarte.

Assecom/PMG

Na sessão ordinária desta terça-feira (26), o presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Eudes Miranda, ressaltou o empenho dos vereadores para que o projeto de lei do piso de enfermagem fosse aprovado. “Hoje foi um dia histórico para essa casa. Quero parabenizar a sensibilidade do prefeito Arthur Teixeira, pois trata-se de um projeto que só traz benefícios, além de também ser uma vitória para esses profissionais que são tão merecedores”, destacou.

“Seguiremos valorizando essa profissão tão importante, de homens e mulheres abnegados, que salvam vidas e merecem todo o nosso reconhecimento e gratidão”, disse Eudes. O PL visa autorizar a concessão de vantagem pecuniária aos profissionais da enfermagem para fins de atingimento ao piso estabelecido na Lei Nº 14.434/2022.

Agora, o projeto será encaminhado ao Executivo para ser sancionado. A lei beneficia enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem e parteiras.

Com informações: Assecom/CMG

Por César Santos – Jornal de Fato

A choradeira dos prefeitos vai surtir efeito e os cofres municipais devem fechar o ano recheados de dinheiro. A previsão é positiva para o aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos royalties de petróleo e gás aos municípios produtores. O principal, porém, será a antecipação da compensação das perdas com a redução das alíquotas do ICMS, que contemplará os estados, com fatia de 25% para os municípios.

Nesta segunda-feira, 25, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo pretende pagar até o fim de outubro ou início de novembro a parcela que estava prevista para 2024, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que está em tramitação no Senado Federal.

A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas em 2022 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Por consequência, houve forte impacto negativo na arrecadação dos entes federativos.

O PLP 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho.

O governo federal anunciou que antecipará R$ 10 bilhões, previstos para serem pagos no próximo ano. Outra medida prevista no projeto é uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras receberão um adicional de R$ 2,3 bilhões.

Além delas, há ainda a retomada do piso constitucional para investimentos em saúde, congelado com o teto de gastos e restituído pelo novo arcabouço fiscal. O piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano.

“Essas três mudanças estão lá no PLP 136/23, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, foi para o Senado, e nós vamos trabalhar intensamente junto aos senadores para que seja votado o mais rápido possível. Se concluirmos a votação ainda no mês de outubro, vem para a sanção presidencial, e nós podemos, já no final do mês de outubro, no começo de novembro, dar essa ajuda adicional, essa parcela extra de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios”, disse Padilha.

Com esses valores é possível que as prefeituras honrem compromissos básicos como o pagamento de salários em dia e o pagamento do 13º salário dentro do ano. As prefeituras de menor porte, registradas no 0.6 do FPM, são as que mais dependem das transferências da União. A maioria delas, se a ajuda federal não chegar, não terá condições de pagar o décimo no fim do ano.

Mossoró recebe royalties de setembro com aumento de 13,23%

Os royalties pagos aos municípios pela exploração de petróleo e gás foram depositados nesta segunda-feira, 25, referentes ao mês de setembro, com boa notícia. Houve reação positiva e, por gravidade, interrompeu a sequência de quedas verificadas entre janeiro e agosto deste ano.

No Rio Grande do Norte, os royalties contemplam as seguintes cidades, por ordem alfabética: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Assú, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Gov. Dix-sept Rosado, Guamaré, Macau, Mossoró, Pendências, Porto do Mangue, Serra do Mel e Upanema.

Mossoró mantém a liderança dos royalties de petróleo e gás. Neste mês, recebeu R$ 6.100.548,55, o que representa um aumento de 13,23% em relação a agosto, quando o município recebeu R$ 5.388.458,87.

Na sequência vem o município de Tibau, que em setembro recebeu R$ 1.867 milhão, seguido de Felipe Guerra, com R$ 1.606 milhão; Governador Dix-sept Rosado, R$ 1.346 milhão; e Areia Branca, R$ 1.106 milhão.

Os demais municípios potiguares, contemplados com royalties de petróleo e gás recebem menos de R$ 1 milhão este mês.

Queda

Antes, de janeiro a agosto, os royalties pagos aos municípios tiveram queda de mais de 32%, na comparação com o mesmo período de 2022. Os dados são do portal da transparência do Tesouro Nacional e levam em conta as revisões de inflação no período.

Entre em janeiro e agosto de 2022, os municípios potiguares receberam R$ 352,5 milhões em royalties, com valores corrigidos. No mesmo período de 2023, foram R$ 239,1 milhões, ou seja, R$ 113,4 milhões a menos.

A maior parte dos valores recebidos pelos municípios potiguares está relacionada à exploração do petróleo e gás. Os royalties ligados a outros minérios representaram pouco mais de R$ 3,7 milhões nos oito primeiros meses do ano.

Os royalties são uma compensação financeira paga ao poder público pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Macau (DEAM/Macau), em ação conjunta com equipe da 59ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Macau), prenderam em flagrante, neste domingo (24), uma mulher, 48 anos, suspeita por lesão corporal em contexto de violência doméstica e por dano qualificado. A prisão foi realizada na comunidade do Canto do Papagaio, no município de Macau.

Segundo a investigação, a mulher teria perfurado o seu companheiro por várias vezes com armas brancas (faca e foice). Além disso, antes de fugir de sua residência, ela teria incendiado roupas e outros pertences do seu companheiro. A mulher foi conduzida à delegacia e posteriormente encaminhada para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PC\ASSECOM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá fiscalizar as eleições para os Conselhos Tutelares no próximo dia 1° de outubro. O processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorre por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A fiscalização será feita pelas 54 Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da infância e juventude no Estado.

Em âmbito estadual, o Centro de Apoio Operacional à Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop IJF) integra a Comissão Interinstitucional que foi formada para articular a realização do processo de escolha nos municípios potiguares – da qual também fazem parte o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e o Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Obijuv/UFRN).

Competências

Cabe ao Ministério Público atuar para que sejam observadas as normas legais que regem todas as fases do processo de escolha (ECA e leis municipais) e a aplicação das orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) e, no âmbito local, pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de suas Comissões Especiais Eleitorais. Nesse sentido, o objetivo é evitar nulidades eventuais no processo de seleção, contribuindo, assim, de forma efetiva para a garantia da lisura das eleições, da participação da comunidade e do fortalecimento do debate em torno dos direitos das crianças e dos adolescentes.

No dia das eleições, é de responsabilidade dos promotores de Justiça da Infância e da Juventude acompanhar o processo de votação, com visita às mesas receptoras; prestar as informações inerentes à sua atuação; disponibilizar telefone de contato e e-mail aos membros da Comissão Especial Eleitoral; para o caso de eventual situação que demande sua intervenção, especialmente diante de ilícitos, acompanhar o processo de apuração dos votos, observando se foi preservada a inviolabilidade das urnas, a fiel contagem dos votos, refletindo, assim, a vontade da sociedade; durante a apuração, verificar se as urnas se encontram intactas e se há registros em ata que indiquem a necessidade de decisão pela Comissão Especial do Processo de Escolha; e, ao final, verificar se o número de votos constantes das urnas foi compatível com o número de pessoas que assinaram a lista de presença.

A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público fiscalizar esse pleito. O voto é facultativo para essa eleição, e poderá exercer este direito quem se inscreveu, junto à Justiça Eleitoral, como eleitor do município onde pretende votar até o dia 03/07/2023.

Candidatos

Usualmente, as leis locais estabelecem que o eleitor poderá votar entre um e cinco candidatos. Vale destacar que a Resolução n° 231/2022 do Conanda (5°, inciso I) dispõe que o voto uninominal, ou seja, em apenas um nome, será facultativo, cabendo à Lei Municipal definir esse ponto. Em caso de omissão legislativa, caberá ao CMDCA definir essa questão.

Recondução

De acordo com a nova redação do art. 132, do ECA, dada pela Lei n° 13.824, de 2019, não há mais limite à recondução ao Conselho Tutelar, como ocorria antes dessa lei (era permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha). Sendo assim, os conselheiros em exercício podem concorrer a indefinidos processos de escolha e, se eleitos, serão novamente empossados no cargo de membro do Conselho Tutelar.

Fonte: MPRN

É com grande entusiasmo que convidamos vocês para participarem do evento “Esquenta Guamaré”. O evento é destinado aos concursos na Área da Educação.

Este é um encontro imperdível para todos aqueles que almejam fazer a diferença na educação, e estão se preparando para os concursos na área educacional do município de Guamaré. As aulas terá inicio às 20h.

Participe! O link do grupo está no destaque no instagram: @voeconcursos

EXPEDIENTE

Leitura e aprovação da ata da última sessão ordinária realizada em 19 de setembro de 2023.

PROTOCOLO 391/2023 -PROJETO DE LEI – Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022, de autoria do Executivo Municipal.

ORDEM DO DIA

MATÉRIA LEGISLATIVA – REQUERIMENTO Nº 065/2023 – Requerer ao Chefe do Executivo municipal através do setor competente que seja providenciado a pavimentação a paralelepípedo e rede de distribuição de água potencial de 15 ruas projetadas no distrito de Lagoa Seca, de autoria do vereador Carlos Câmara.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente