Candidatos de fora do município são suspeitos de falsificar endereços; penas podem chegar a 5 anos de prisão.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Macau, recebeu denúncia de fraude no concurso público para Agente Comunitário de Saúde (ACS) em Guamaré. A suspeita é de que candidatos de outros municípios estão falsificando comprovantes de residência para atender ao critério obrigatório de moradia, exigido pelo edital e pela Lei Federal que criou o cargo. Dados preliminares apontam que apenas 20% dos aprovados residem, de fato, na cidade.
FALSIDADE IDEOLÓGICA
Se confirmadas as irregularidades pelo o órgão fiscalizador, os envolvidos poderão responder por crimes como falsidade ideológica, fraude em certame público e falsificação de documentos, com penas que chegam a cinco anos de reclusão. Segundo a denúncia, as fraudes incluem o uso de endereços de amigos e parentes, mudanças recentes de residência para simular vínculo com o município, além de alterações no sistema do SUS e atendimentos forçados em unidades de saúde para criar histórico local.
Indignados com a situação, um grupo de aprovados residentes em Guamaré formou uma comissão independente e contratou uma empresa de investigação particular para apurar os fatos. O trabalho resultou em um dossiê que inclui fotos, registros públicos, informações advindas de sistemas federais, visitas a endereços dos suspeitos e diversos documentos que comprovam que muitos candidatos residem em outras cidades, como Natal, Macaíba, Parnamirim, Macau e Afonso Bezerra.
HÁ PROVAS DA FALSIFICAÇÃO
“Reunimos provas concretas e apresentamos ao Ministério Público. Nossa expectativa agora é que os suspeitos apareçam para entregar esses documentos falsos na etapa de comprovação, e assim consolidem o crime. A partir daí tomaremos ações imediatas, como a abertura de boletins de ocorrência na polícia e a formalização das denúncias nominais ao MP e à Prefeitura de Guamaré. Exigindo não apenas a eliminação deles, mas a abertura de um inquérito pesado contra os falsificadores,” afirmou um representante da comissão.
A comissão independente também conta com o suporte de advogados e peritos para identificar irregularidades durante a análise documental. Segundo um dos advogados do grupo, as investigações apontou que alguns dos falsificadores são servidores de outros municípios, comissionados e até concursados. E alertou para os riscos: “além de perderem as vagas, poderão responder a processos que incluem a perda de cargos e a impossibilidade de assumir funções públicas futuramente. Pois ficaram impedidos de retirar certidões negativas no poder judiciário e na polícia. E o mais grave: correm até o sério risco de prisão!”.
INDENTIFICAÇÃO DOS SUSPEITOS
Moradores e profissionais da saúde em Guamaré também manifestaram preocupação. Uma agente de saúde, que preferiu não se identificar, relatou ameaças e afirmou que os moradores locais rapidamente identificaram os suspeitos. “Aqui é uma cidade pequena. Todos se conhecem. Quando saiu o resultado a gente já sabia quem era daqui e quem não era. Na minha época, foi necessário comprovar residência, e é justo que isso seja mantido. Estamos lidando com pessoas que falsificaram documentos e que se forem aceitos, terão acessos a documentos pessoais da comunidade. Isso é um perigo. Jamais aceitaremos isso!”, disse indignada.
A fraude em concursos não é um episódio isolado. Em um caso recente no Ceará, o concurso foi parar na Justiça. E os fraudadores foram desclassificados pelo Tribunal de Justiça por apresentarem documentos falsos de residência. A Lei Ruth Brilhante, que regulamenta a carreira dos agentes de saúde, determina que as administrações públicas rescindam contratos de forma unilateral e imediata quando comprovada a falsificação de endereço. É um requisito básico na Lei para ocupar o cargo.
MP APURA AS EVIDÊNCIAS
A expectativa agora é que o Ministério Público analise as evidências apresentadas pela comissão e conduza investigações detalhadas para garantir que apenas candidatos aptos e que cumprem os requisitos legais assumam os cargos. A comissão de aprovados residentes em Guamaré promete manter a vigilância e lutar pela punição dos envolvidos para que a justiça prevaleça.
CONFIANÇA NA ATUAÇÃO DO MP
O que resta em tempo é aguardar com confiança no trabalho do Ministério Público, que ouviu a comissão e recebeu a denúncia, para que os serviços de saúde sejam protegidos, e valorize profissionais que realmente conheçam a realidade local.
