Se depender de entendimento dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), é pouco provável que o atual presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), siga na função no biênio 2025/2026. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a anulação da reeleição antecipada que levou Ezequiel Ferreira à presidência.

O deputado estadual é presidente de forma contínua desde 2015. São seis eleições, sempre antecipando o segundo biênio de cada legislatura.

De acordo com os precedentes do Supremo, a definição da forma de eleição para os cargos diretivos das assembleias estaduais deve observar as regras impostas pela Constituição Federal, entre elas a necessidade de contemporaneidade entre o pleito e o exercício do mandato. A antecipação, portanto, fere esse normatização.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pleiteia logo a medida cautelar e a matéria está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do STF. Essa decisão poderá sair a qualquer momento.

A Advocacia Geral da União (AGU) enxerga o caso de forma contrária e defende o indeferimento do pedido de liminar. Em sua análise, a posição do STF em relação a outros legislativos no país (veja AQUI e AQUI, por exemplo), deveria se prender às próximas legislaturas, sem retroagir.

A Assembleia Legislativa pronunciou-se com defesa protocolar à manutenção do resultado das eleições internas, antecipadas, que levaram Ezequiel Ferreira à garantia da presidência até o fim da legislatura em vigor. A controvérsia é em relação ao Artigo 11 do Regimento Interno da ALRN, instituído pela Resolução Legislativa nº 31, de 5 de fevereiro de 2021, que permite a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa.

A PGR identificou a mudança como “ato normativo primário.”

Novas eleições definidas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) realize novas eleições para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026. A decisão suspende os efeitos da eleição anterior, realizada em novembro de 2023, e define que o novo pleito ocorra entre dezembro deste ano e 1º de fevereiro de 2025.

Ele explicou que o STF tem posição consolidada de que os estados não têm liberdade irrestrita para determinar qualquer forma de eleição para os cargos de direção dos seus parlamentos: eles devem respeitar os limites impostos pelos princípios republicano e democrático.

Blog Carlos Santos

Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (29), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) requereu ao Governo do Estado bem como aos senadores e deputados que compõem a bancada federal potiguar em Brasília para intervir em ações promovidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo IDEMA no município de Assú.

“Toda a problemática em Assú gira em torno da expansão da Floresta Nacional (Flona), a criação do Monumento Natural (Mona) do Piató e a criação de uma reserva ambiental em Linda Flor”, esclareceu Nelter Queiroz, mostrando que estas demandas do Instituto Chico Mendes e do IDEMA não gozam de apoio popular, nem de apoio político e nem de apoio religioso para a sua concretização uma vez que as áreas em questão são produtivas.

Ainda em sua fala, o parlamentar lembrou que, na última sexta-feira (25), participou de audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Assú, realizada pela Assembleia Legislativa, através do mandato da deputada Terezinha Maia, que debateu toda esta problemática provocada pelo ICMBio e pelo IDEMA.

Hoje completa TRÊS DIAS sem noticias do paradeiro do Mototaxista Washington Viana, que desapareceu misteriosamente na noite do último sábado (26), após pegar uma corrida com um passageiro no ponto de Mototaxista, localizado em frente ao hospital da cidade.

Desde este dia que as forças de segurança do município foram acionadas por amigos e familiares, após ele não ter retornado ao local e o celular ter sido desligado. A Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal, estão ainda em campo na tentativa de encontrar a vitima, os agentes tem sido incansável nas buscas para dar uma reposta à população.

O caso é considerado um mistério e já é notícia na região e em todo estado do RN, e a cada hora que se passa mais aumenta a angústia da família e dos amigos de Washington. A esperança é que ele esteja vivo.

Diante das investigações que segue sobre sigilo, a Polícia encontrou na tarde desta terça-feira (29), o blusão, o capacete e a motocicleta da vitima. Duas pessoas foram presas, ouvidas e liberadas pela autoridade policial, o trabalho da policia continua.

Até o fechamento desta matéria não se tem notícias do Mototaxista. Nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp muitas especulações e conversas destorcidas. É preciso neste momento cautela, muita cautela para não divulgar ou compartilhar notícias falsas e aguardar noticias oficiais.

O blog continua acompanhando o caso, aguardem!

A Vara Única da Comarca de São Miguel condenou um ex-prefeito, uma ex-secretária municipal e um servidor por praticarem ato de improbidade administrativa. Foi determinado aos réus o pagamento de multa civil, além da perda dos valores pagos ilicitamente durante o não exercício por parte do professor. A condenação ocorreu após denúncia decorrente da instauração de um Inquérito  Civil pelo Ministério Público, a fim de averiguar uma denúncia de que um homem não estava exercendo seu expediente em uma escola municipal da região, além do prefeito e secretária de administração, à época dos fatos, terem sido apontados como apoiadores da situação.

Conforme consta nos autos do processo, a Prefeitura de Coronel João Pessoa foi procurada para prestar informações sobre o estado funcional do réu. Na ocasião, o prefeito da cidade, que exercia a função na época do ocorrido, respondeu ao Ministério Público  informando que o réu ocupava o cargo efetivo de professor na escola, mas que esteve de licença-prêmio por um período de três meses, e, posteriormente, havia requerido a concessão de licença sem remuneração pelo período de dois anos.

Entretanto, o réu implicou o prefeito e a secretária de Administração, que exerciam os cargos na época do acontecimento, afirmando que tais gestores sabiam da sua situação funcional, e que permitiram que ele continuasse com o seu vínculo efetivo, recebendo a remuneração com um desconto direcionado a quem lhe substituísse. Os dois gestores contestaram, defendendo não terem tido condições de fiscalizar as situações irregulares de todos os trabalhadores da Prefeitura e atribuíram à Secretaria de Educação a responsabilidade pelo comparecimento dos professores.

O réu defendeu nunca ter recebido os vencimentos integrais, mas um valor próximo a um salário-mínimo, e que tinha tal pagamento como uma ajuda do gestor municipal, visto que não possuía outra fonte de renda. Além disso, alegou que os serviços foram devidamente prestados, pois tinha informação de que outra pessoa assumiria suas responsabilidades como professor.

Nesse sentido, o Ministério Público realizou uma visita à escola em Coronel João Pessoa no dia 2 de abril de 2019. Após a conversa com diversos funcionários, foi constatado que o réu nunca desempenhou suas funções naquele local. Acrescenta-se, ainda, a informação de que o homem nem residia em Coronel João Pessoa, conforme consta nas declarações prestadas pelo diretor da escola e pela auxiliar de secretaria ao Ministério Público.

Na visita, verificou-se que o réu foi nomeado em 1° de agosto de 2001, tendo sido designado para exercer a função de professor, lotado na referida escola municipal. O Ministério Público  teve acesso à sua assinatura no registro de ponto da escola, a partir da data de 2 de agosto daquele mesmo ano, sem haver, no entanto, o registro da jornada de trabalho, visto que não foram assinalados os horários de entrada e de saída. Porém, já desde 3 de outubro de 2001 não é possível mais encontrar a marcação dos registros de ponto do réu no livro, retornando apenas em 18 de fevereiro de 2002, e desaparecendo novamente em 25 de março de 2002.

Ao analisar o caso, o Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) embasou-se na Constituição Federal, no art. 37 que estabeleceu as sanções para os atos de improbidade administrativa, objetivando conferir proteção à moralidade e à probidade no trato com a coisa pública. Segundo o documento, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Diante disso, o Grupo de Apoio às Metas do CNJ observou que nesse intervalo de tempo, os ditos “funcionários fantasmas”, além de se enriquecerem ilicitamente, também afrontam diversos princípios da administração pública, tais como, a moralidade, a eficiência, a impessoalidade e a transparência. “Trata-se, portanto, de prática reprovável tanto para a autoridade que nomeia e corrobora com a situação como para a pessoa que aceita ser beneficiada pela referida conduta ilícita”, concluiu.

TJRN

Um mototaxista de Guamaré está desaparecido desde a noite deste o ultimo sábado (26), quando saiu do ponto de mototaxi que fica localizado de frente ao hospital da cidade, para fazer uma suposta corrida de um homem que chegou ao local.

Segundo informações colhidas pelo o blog, Washington Viana como é mais conhecido, teria recebido um passageiro por volta das 20h00, saindo de Guamaré com destino possivelmente a comunidade de Salina da Cruz, Ponta de Salina ou Lagoa Seca.

Após a demora de retorno e a falta de resposta às mensagens enviadas para seu celular, colegas mototaxistas e familiares começaram a sentir sua falta, e informaram as forças de segurança. As buscas pela vítima iniciaram na noite de sábado e ainda está em andamento nesta segunda-feira (28).

A motocicleta que a vítima trabalha não tem rastreador e o celular de Washington se encontra desligado. A Polícia Civil e a Policia Militar, assim como a Guarda Municipal estão em campo na tentativa de localizar a vítima. Vários colegas mototaxis estão ajudando nas buscas em estradas carroçais da cidade e região.

Até o presente momento não há noticias de Washington Viana. A polícia pede para que a população ajude com informações que possa levar ao seu paradeiro, ligando para os números de WhatsApp: PM (84) 99936-9126 – CIVIL 181- GM 849934-9968.

Tem dias que a gente acorda cheio de energia, e 24 horas parecem insuficientes para executarmos todas as nossas metas. Em outros momentos, reduzimos o ritmo e o desânimo toma conta.

Mas há aqueles dias em que sentimos que tudo vale a pena, e que não estamos aqui por acaso. Temos uma missão, pessoal e profissional, que nos motiva a enfrentar os desafios e pensar: ESTOU FAZENDO O MELHOR!

Feliz Dia do Servidor Público!

O deputado federal Paulinho Freire, do União Brasil, foi eleito neste domingo, 27, para governar Natal pelos próximos quatro anos, entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Ele derrotou a candidato do PT, deputada federal Natália Bonavides, no segundo turno das eleições municipais 2024.

Apoiado pelo atual prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e pelo líder do bolsonarismo no estado, senador Rogério Marinho (PL), Paulinho recebeu 55,34% dos votos válidos contra 44,66% de Natália.

Essa é a primeira vez que Paulinho Freire assume o cargo de prefeito, com mandato previsto. A vice dele é Joanna Guerra (Republicanos).

O resultado foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por volta das 18h10, com aproximadamente 93% das urnas apuradas.

“Faço um agradecimento ao povo de Natal, a todos que comparecem hoje às urnas, e agora é comemorar pra depois desfazer o palanque e fazer uma gestão para todos os natalenses”, disse o prefeito eleito.

O prefeito eleito disse ainda que espera uma transição tranquila. “Certamente será uma transição muito tranquila, o prefeito Álvaro Dias foi muito importante na nossa eleição”, disse.

Votos totais

O TSE concluiu a apuração de 100% das urnas em Natal às 18h37. Veja o resultado da apuração:

Paulinho Freire (União): 55,34% (222.661 votos)

Natália Bonavides (PT): 44,66% (179.714 votos)

Válidos: 94,55% (402.375 votos)

Brancos: 1,67% (7.106 votos)

Nulos: 3,78% (16.084 votos)

Abstenções: 26,07% (150.064 eleitores)

Total de votos: 73,93% (425.565 votos)

Quem é Paulinho Freire?

Natalense, o empresário Paulinho Freire, de 60 anos, entrou na vida pública como vereador de Natal, em 1992. Ele continuou no cargo até 2002, quando foi eleito deputado estadual, sendo reeleito em 2006.

Em 2008, foi eleito vice-prefeito de Natal, na gestão de Micarla de Souza, e assumiu a prefeitura em novembro de 2012, passando pouco mais de 40 dias no cargo. Paulinho voltou à Câmara em 2013 e ficou no cargo até 2022, quando foi eleito deputado federal.

Ao todo, ele foi vereador por seis mandatos e presidente da Câmara também seis vezes.

Numa operação bem sucedida denominada de ‘Homem Invisível’, a 1ª CIPM através do 3° Pelotão de Polícia Militar de Guamaré, prendeu na noite deste sábado (26), um homem de 40 anos acusado por tráfico de drogas, e apreendeu vasta quantidade de entorpecentes.

A ação se deu após os Policiais Militares visualizarem durante patrulhamento um homem em atitude suspeita, que aos avistar a viatura de logo ele jogou uma sacola de cor verde para o interior da residência. Os agentes realizaram abordagem e localizou a sacola, nela foi encontrado drogas, mas ao ser questionado se havia mais em outro local, o mesmo confessou o crime e indicou que o restante estava dentro de um tênis indicando o local aos PMs.

Material apreendido:

Crack: 52 porções
Cocaína: 18 porções pequena e 1 porção grande
2 embalagens de sacos ziplocs
2 smartphones ( Nokia e Samsung)
1 pedaço de Serra
409 reais em espécie

Segundo o Subtenente Jonhny Cruiff, “o acusado já sendo monitorado pelo o setor de inteligência da PM. Ao ser questionado pelos os agentes, o homem informou ainda que estava vendendo drogas há mais ou menos um ano. Foi dado voz de prisão pelos crimes respectivos de Tráfico de Drogas (Art 33 Caput da Lei 11.343/2006). Acusado foi conduzido à 5ª DRPC em Baixa do Meio, para os procedimentos cabíveis”. Comentou.

Denuncie Crimes

A população pode ajudar e muito a Policia Militar no combate a crimes na cidade, enviando através do WhatsApp ou ligação da PM (84) 99936-9126, denúncias, informações e solicitações. A PM ressalta que sua identidade será preservada em absoluto sigilo.

Com informações da Polícia Militar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o Município de Guamaré buscando a regularização das contratações no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida, que destaca a urgência da convocação de servidores efetivos, visa garantir que as equipes técnicas do SUAS sejam compostas de acordo com a legislação e as necessidades reais do município.

O pedido do MPRN destaca a necessidade de convocação imediata de um total de 24 profissionais, sendo três assessores jurídicos, 12 assistentes sociais, um professor de educação física, um nutricionista, dois pedagogos e cinco psicólogos. Essas vagas são provenientes do concurso público realizado em 2024, regido pelo Edital de nº 001/2023, promovido pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern). O concurso foi homologado em fevereiro de 2024, mas nenhum dos cargos foi efetivamente preenchido até o momento.

Na ação, o Ministério Público ressaltou que a Lei Municipal nº 719/2018, que estabelece a organização da Secretaria Municipal de Assistência Social, criou diversos cargos de nível superior que deveriam ser preenchidos por servidores efetivos.

Contudo, o município ainda mantém vínculos precários com contratados, cooperativados ou terceirizados, o que fere tanto a legislação municipal quanto os princípios de estabilidade e efetividade no serviço público. Nenhum cargo das equipes técnicas do SUAS conta com servidor efetivo. A situação compromete a qualidade do atendimento prestado à população.

O MPRN também enfatizou que as contratações devem ser feitas de acordo com as necessidades reais da Prefeitura, e não apenas para preencher as vagas estipuladas no edital. É indicado, portanto, que o Município faça uma análise criteriosa e convoque mais profissionais, caso a demanda assim o exija.

MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município buscando a convocação imediata de candidatos no concurso público realizado em parceria com os municípios de Afonso Bezerra, Assu, Fernando Pedroza, Itajá, Macau e Pendências, regido pelo Edital de nº 001/2024. A ACP pede, inclusive, nomeação de cadastro de reserva para cargos e carreiras em que exista demanda além das vagas abertas no concurso.

O concurso foi realizado em abril deste ano com homologação já no mês de maio. O primeiro Ato de Convocação ocorreu em junho. No entanto, após estudos realizados pelo MPRN, ficou constatado a pendência da convocação de 32 candidatos classificados. Os cargos com convocação indicada pelo MPRN foram: dois assistentes sociais, dois fonoaudiólogos, um professor de artes, 19 professores polivalentes, dois psicólogos, dois psicopedagogos clínicos, dois psicopedagogos institucionais e dois terapeutas ocupacionais, previsto pelo certame.

Para além da convocação dos candidatos classificados, a promotoria solicita que seja concedida liminar para convocação de candidatos classificados ainda que fora das vagas para assumirem o desempenho das funções que estejam sendo ocupadas por contratados. A convocação deve ser feita se a realidade demonstrar que o Município precisa de mais servidores do que as vagas previstas em edital.

Na ação, o MPRN pede ainda que o município seja obrigado a comprovar a legalidade dos contratos temporários remanescentes especificamente para funções nas quais existem candidatos aprovados em concurso público. A ACP pede que seja estabelecida a multa de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento.

MPRN

O abandono do poder público municipal se estende indiscriminadamente a todos os serviços, traduzindo o descompromisso de um governo com seu povo. Assim, Guamaré sede e os distritos estão completamente esquecidos e isolados das ações da administração pública.

O retrato do desprezo e da incompetência administrativa se configura até na ausência de um caminhão sugador por mais de um mês, gerando prejuízos e riscos à saúde humana dos munícipes. O único e de porte pequeno da comunidade de Baixa do Meio, tá se virando nos trinta, mas não consegue atender a grande demanda nem do próprio distrito.

Em Guamaré falta alento à população e talento aos gestores municipais que não conseguem, mesmo com muitos recursos públicos, administrar um palmo a frente do nariz. Contudo, sobra fossas e sumidouros cheios, bueiros e galarias estouradas, esgoto jorrando a céu aberto e muitos pedidos de socorro da população afetada.

E a mostra disso, é retratada em duas intervenções realizadas pelo blog: o primeiro, em forma de pedido realizado via WhatsApp no início do mês de outubro, até o momento não atendido; o segundo, por ligação telefônica a Secretaria Municipal de Obras, instante em que o servidor disparou: “o caminhão encontra-se quebrado há mais de um mês. Infelizmente, vai ter que aguardar”.

O saneamento básico é um direito do cidadão e dever da Prefeitura de Guamaré, eu deveria atuar para evitar a contaminação humana e do meio ambiente, retratado na poluição do solo e rios.

Da incompetência, do desrespeito, da falta de vontade e compromisso da Secretaria Municipal de Obras já conhece povo, porém, o que mais entristece é saber que tudo continuará do mesmo jeito e do mesmo jeitinho.

Assim, resta ao blog retratar a realidade e, ao mesmo tempo, lançar duas perguntas, as quais já conhece as respostas: A empresa proprietária dos sugadores receberá pelo mês que não atenderam a população? Pra que serviu o empréstimo de 52 milhões junto à Caixa Econômica Federal, que tinha como destinação o saneamento básico?

Após a abertura dos malotes e recontagem das cédulas apreendidas na operação 3° Batimento, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na última quarta-feira (16), o valor total em dinheiro vivo encontrado subiu para R$ 531.413.

A maior parte do montante, R$ 445.213, estava em um dos alvos em Natal, enquanto R$ 86.200, foram encontrados em posse de um alvo em Pernambuco.

Essa quantia expressiva em espécie reforça as suspeitas de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Touros, investigado na operação. O esquema envolveria uma organização da sociedade civil que atuava na área da saúde no município, com irregularidades como superfaturamento de contratos e despesas fictícias.

A operação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em seis cidades: Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá. Além do dinheiro, também foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos que serão analisados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN.

O objetivo da investigação é identificar todos os envolvidos no esquema, descobrir a destinação final dos recursos desviados e apurar a prática de outros crimes. A expectativa é que a análise do material apreendido, incluindo o dinheiro, ajude a elucidar o caso e responsabilizar os culpados.

MPRN