Um debate propositivo marcou a sessão desta terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Guamaré. Foram aprovados três projetos de iniciativa do Poder Executivo, que estabelecem benefícios para estudantes universitários, cria condições para a construção de moradias popular, com intervenções urbanísticas e altera as regras na cobrança da Contribuição de Iluminação Pública-CIP.
Para o presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda (PL) os projetos vem de encontro aos anseios da população de Guamaré, em especial, a camada de baixa renda. “Trabalhar por todos e pelo crescimento de Guamaré é o objetivo maior dessa casa”, declarou Eudes, parabenizando a união dos vereadores em torno dos três projetos.
Moradia
Aprovado à unanimidade dos oito vereadores presentes na sessão ordinária, o Projeto SOS Moradia Popular é destinado à construção, urbanização e a instalação de energia fotovoltaica em unidades de baixa renda. O projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo cria também o Fundo Municipal de Habitação e Urbanização.
Iluminação pública
Outro projeto polêmico que tramitava na casa antes do recesso parlamentar, diz respeito às alterações na cobrança da Contribuição de Iluminação Pública-CIP. Os pontos mais discutidos na nova lei foram em relação à isenção da cobrança da CIP, que ficou estabelecida para consumidores residenciais com consumo até 70khw, enquanto que a classe rural vai recolher a contribuição a partir do consumo de 100khw.
O projeto do Poder Executivo foi aprovado com emenda do vereador Edinor Albuquerque (MD), que prevê que o município deverá disponibilizar e-mail e telefone para o consumidor avaliar e requisitar serviços de iluminação pública. A emenda do vereador também amplia a isenção da CIP para os consumidores que estão inscritos nos programas Bolsa Família e Renda Cidadã, observando os critérios do CRAS.
Auxílio Educação
O terceiro projeto do Poder Executivo, que tramitava na Casa desde o mês de junho, atende uma reivindicação antiga das famílias de baixa renda que têm filhos matriculados em universidades, residindo fora de Guamaré.
O Auxílio Educação, que ficou conhecido como “Bolsa Universitária” foi aprovado à unanimidade dos vereadores, e cria uma ajuda financeira para os alunos que estão cursando o nível superior na modalidade presencial e semipresencial, incluindo alunos do ensino técnico.
O projeto recebeu emenda da vereadora Lisete Negreiros (MDB), que alterou alguns critérios do programa, como a renda familiar, que passou de três para cinco salários mínimos e também incluiu a modalidade de ensino superior semipresencial. A frequência mínima também foi alterada no texto original do projeto, passando de 85% para 75% das disciplinas cursadas em cada período.
O Auxílio Educação tem caráter rotativo e será pago na proporção de 10% (dez por cento) do maior benefício do INSS, no caso de alunos matriculados na modalidade presencial. Os alunos do ensino técnico e superior na modalidade semipresencial, de acordo com a emenda da vereadora Lisete Negreiros, serão beneficiados com 50% desse valor. (Assecom/CMG).
Os três projetos seguem agora para sanção do prefeito Adriano Diógenes. “Como líder do governo, agradeço o empenho dos parlamentares nas comissões para avaliar esses projetos e o apoio de todos os colegas de legislatura, para a aprovação dessas matérias que vão de encontro as necessidades reais do povo de Guamaré”, declarou o líder do governo, vereador Edinor Albuquerque.
