CÂMARA DE GUAMARÉ CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAR PROJETO DA LDO

As metas e diretrizes para elaboração do orçamento do município de Guamaré para o ano de 2025, entram em pauta na sessão extraordinária convocada para a próxima segunda-feira, 1º de julho, para votação do projeto de Lei nº 326/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO. A sessão será exclusivamente destinada à votação da proposta enviada pelo Executivo e tem início às 11h.

A LDO traz metas e prioridades da administração municipal, define as metas fiscais, reservas de contingência e dispõe sobre as regras para as emendas parlamentares. Durante a sessão, os vereadores terão a oportunidade de discutir e apresentar emendas à proposta elaborada pelo Poder Executivo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias além de estabelecer as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte, também determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, estabelece regras para as despesas dos poderes: Executivo e Legislativo, autoriza o aumento de despesas com pessoal, bem como sinaliza prioridades de financiamento pelos bancos públicos, dentre outras determinações.

Com informações: Assecom/CMG