Câmara Municipal de Guamaré continua sem transparência pública.
A Câmara Municipal de Vereadores de Guamaré, continua sem transparência pública, quem visita o site do poder legislativo desde então, pode constatar que não possui mais visibilidade aos seus atos, por exemplo, nomeações, editais, extratos de contratos, atos diversos da Mesa Diretora, além de outros que certamente deixam prejudicadas a sua validade.
O endereço eletrônico que permitia acesso da população conhecido através do endereço http://guamare.rn.leg.br/ hora funciona, outra hora não funciona. Mesmo assim quando disponível, o portal não dispõe de varias publicações de extremo interesse da população, em especial a Folha de Pagamento que chega, queira ou não, a quase R$: 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Certamente a retirada da Folha de Pagamento do SITE da Câmara Municipal causa certa estranheza, e fragiliza os atos da atual gestão, inclusive, não somente a folha dos servidores, mas também as nomeações e possíveis contratos enquanto não publicados, impedem que sejam válidos, e proíbem os seus pagamentos. Verdade é que os atos praticados pela atual Mesa Diretora estão trazendo certa desconfiança.
O duodécimo da Câmara Municipal está sendo repassado até o dia 20 de cada mês, conforme a Lei Orgânica do Município, e o Poder Legislativo tem a obrigação de publicar as despesas na oportunidade do pagamento, e certamente os extratos de contratos e portarias devem ser publicados para que a população tome conhecimento das nomeações e despesas públicas, atendendo a lei de transparência.
A Câmara Municipal precisa cumprir a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009. A Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real de todos os atos do legislativo.
Afinal a Câmara Municipal de Guamaré administrará durante o biênio de 2017/2018 na gestão do atual presidente Emilson de Borba Cunha (LULA), nada mais, nada menos, do que R$: 24 MILHÕES DE REAIS.
