O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o Município de Guamaré buscando a regularização das contratações no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida, que destaca a urgência da convocação de servidores efetivos, visa garantir que as equipes técnicas do SUAS sejam compostas de acordo com a legislação e as necessidades reais do município.

O pedido do MPRN destaca a necessidade de convocação imediata de um total de 24 profissionais, sendo três assessores jurídicos, 12 assistentes sociais, um professor de educação física, um nutricionista, dois pedagogos e cinco psicólogos. Essas vagas são provenientes do concurso público realizado em 2024, regido pelo Edital de nº 001/2023, promovido pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern). O concurso foi homologado em fevereiro de 2024, mas nenhum dos cargos foi efetivamente preenchido até o momento.

Na ação, o Ministério Público ressaltou que a Lei Municipal nº 719/2018, que estabelece a organização da Secretaria Municipal de Assistência Social, criou diversos cargos de nível superior que deveriam ser preenchidos por servidores efetivos.

Contudo, o município ainda mantém vínculos precários com contratados, cooperativados ou terceirizados, o que fere tanto a legislação municipal quanto os princípios de estabilidade e efetividade no serviço público. Nenhum cargo das equipes técnicas do SUAS conta com servidor efetivo. A situação compromete a qualidade do atendimento prestado à população.

O MPRN também enfatizou que as contratações devem ser feitas de acordo com as necessidades reais da Prefeitura, e não apenas para preencher as vagas estipuladas no edital. É indicado, portanto, que o Município faça uma análise criteriosa e convoque mais profissionais, caso a demanda assim o exija.

MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município buscando a convocação imediata de candidatos no concurso público realizado em parceria com os municípios de Afonso Bezerra, Assu, Fernando Pedroza, Itajá, Macau e Pendências, regido pelo Edital de nº 001/2024. A ACP pede, inclusive, nomeação de cadastro de reserva para cargos e carreiras em que exista demanda além das vagas abertas no concurso.

O concurso foi realizado em abril deste ano com homologação já no mês de maio. O primeiro Ato de Convocação ocorreu em junho. No entanto, após estudos realizados pelo MPRN, ficou constatado a pendência da convocação de 32 candidatos classificados. Os cargos com convocação indicada pelo MPRN foram: dois assistentes sociais, dois fonoaudiólogos, um professor de artes, 19 professores polivalentes, dois psicólogos, dois psicopedagogos clínicos, dois psicopedagogos institucionais e dois terapeutas ocupacionais, previsto pelo certame.

Para além da convocação dos candidatos classificados, a promotoria solicita que seja concedida liminar para convocação de candidatos classificados ainda que fora das vagas para assumirem o desempenho das funções que estejam sendo ocupadas por contratados. A convocação deve ser feita se a realidade demonstrar que o Município precisa de mais servidores do que as vagas previstas em edital.

Na ação, o MPRN pede ainda que o município seja obrigado a comprovar a legalidade dos contratos temporários remanescentes especificamente para funções nas quais existem candidatos aprovados em concurso público. A ACP pede que seja estabelecida a multa de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento.

MPRN

O abandono do poder público municipal se estende indiscriminadamente a todos os serviços, traduzindo o descompromisso de um governo com seu povo. Assim, Guamaré sede e os distritos estão completamente esquecidos e isolados das ações da administração pública.

O retrato do desprezo e da incompetência administrativa se configura até na ausência de um caminhão sugador por mais de um mês, gerando prejuízos e riscos à saúde humana dos munícipes. O único e de porte pequeno da comunidade de Baixa do Meio, tá se virando nos trinta, mas não consegue atender a grande demanda nem do próprio distrito.

Em Guamaré falta alento à população e talento aos gestores municipais que não conseguem, mesmo com muitos recursos públicos, administrar um palmo a frente do nariz. Contudo, sobra fossas e sumidouros cheios, bueiros e galarias estouradas, esgoto jorrando a céu aberto e muitos pedidos de socorro da população afetada.

E a mostra disso, é retratada em duas intervenções realizadas pelo blog: o primeiro, em forma de pedido realizado via WhatsApp no início do mês de outubro, até o momento não atendido; o segundo, por ligação telefônica a Secretaria Municipal de Obras, instante em que o servidor disparou: “o caminhão encontra-se quebrado há mais de um mês. Infelizmente, vai ter que aguardar”.

O saneamento básico é um direito do cidadão e dever da Prefeitura de Guamaré, eu deveria atuar para evitar a contaminação humana e do meio ambiente, retratado na poluição do solo e rios.

Da incompetência, do desrespeito, da falta de vontade e compromisso da Secretaria Municipal de Obras já conhece povo, porém, o que mais entristece é saber que tudo continuará do mesmo jeito e do mesmo jeitinho.

Assim, resta ao blog retratar a realidade e, ao mesmo tempo, lançar duas perguntas, as quais já conhece as respostas: A empresa proprietária dos sugadores receberá pelo mês que não atenderam a população? Pra que serviu o empréstimo de 52 milhões junto à Caixa Econômica Federal, que tinha como destinação o saneamento básico?

Após a abertura dos malotes e recontagem das cédulas apreendidas na operação 3° Batimento, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na última quarta-feira (16), o valor total em dinheiro vivo encontrado subiu para R$ 531.413.

A maior parte do montante, R$ 445.213, estava em um dos alvos em Natal, enquanto R$ 86.200, foram encontrados em posse de um alvo em Pernambuco.

Essa quantia expressiva em espécie reforça as suspeitas de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Touros, investigado na operação. O esquema envolveria uma organização da sociedade civil que atuava na área da saúde no município, com irregularidades como superfaturamento de contratos e despesas fictícias.

A operação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em seis cidades: Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá. Além do dinheiro, também foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos que serão analisados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN.

O objetivo da investigação é identificar todos os envolvidos no esquema, descobrir a destinação final dos recursos desviados e apurar a prática de outros crimes. A expectativa é que a análise do material apreendido, incluindo o dinheiro, ajude a elucidar o caso e responsabilizar os culpados.

MPRN

Jornal de Fato

A bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai encolher em quase 50%. Dos 10 deputados eleitos em 2022, quatro estão deixando o partido que é presidido no estado pelo presidente do Legislativo, Ezequiel Ferreira de Souza.

Gustavo Carvalho, José Dias, Tomba Farias e Kerginaldo Jácome receberam a autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para trocar de partido. Os parlamentares já haviam recebido a anuência da direção do PSDB. Agora, com a decisão unânime do pleno do TRE-RN, eles vão sair da legenda sem correrem o risco de perda de mandato por infidelidade partidária.

Os quatro deputados vão se transferir para o Partido Liberal (PL) e se juntarão aos parlamentares Coronel Azevedo e Terezinha Maia. Com isso, a sigla liderada no estado pelo senador bolsonarista Rogério Marinho passará a dividir com o PSDB a posição de maior bancada no plenário da Assembleia Legislativa, ambos com seis deputados.

O PL poderia ter uma bancada ainda maior, não fossem os desfalques sofridos após as eleições de 2022. Primeiro, a legenda perdeu o deputado eleito com a maior votação, Wendel Lagartixa, que teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele tinha condenação transitado em julgado, por isso, os ministros julgaram que Lagartixa estava inelegível.

Em seguida, o PL perdeu o deputado Neilton Diógenes, que saiu para o Progressistas junto com o deputado federal João Maia.

Não fosse essas duas perdas, o PL passaria a ocupar um terço do plenário da ALRN com oito deputados estaduais. No entanto, com a filiação de Gustavo, José Dias, Tomba e Kerginaldo, o partido torna-se ainda mais forte e, certamente, ampliará a oposição ao governo de Fátima Bezerra (PT).

O deputado José Dias, que é um dos articulares do grupo, disse que outros deputados poderão sair de seus atuais partidos para o PL. “Nós vamos fortalecer a posição do PL no Estado, nós seremos os quatro primeiros, mas virão outros, eu não tenho a menor dúvida”, disse em entrevista ao jornal Tribuna do Norte.

Já o PSDB, que saiu das urnas de 2022 ostentando uma bancada de 10 deputados, perde força na Assembleia, mesmo tendo o presidente da Casa. É que dos quatro deputados que estão deixando a sigla, três são vistos como lideranças políticas dentro do Legislativo, com ampla experiência e atuação nos bastidores. José Dias, Gustavo Carvalho e Tomba Farias são a base da atuação do Legislativo e eles costumam pautar o debate no plenário e influenciar a tramitação de matérias nas comissões temáticas.

Vão continuar no PSDB os deputados Ezequiel Ferreira, Dr. Bernardo Amorim, Galeno Torquato, Kleber Rodrigues, Nelter Queiroz e Ubaldo Fernandes, que apoiam o governo Fátima Bezerra. Esses parlamentares somam, à base governista, com os seis parlamentares da Federação da Esperança (PT/PV/PC do B): Isolda Dantas, Francisco do PT, Divaneide, Eudiane Macedo, Hermano Morais e Vivaldo Costa.

RETRANCA

Título: Crise no PSDB tem origem na disputa por vaga de conselheiro do TCE-RN

A saída dos deputados Gustavo Carvalho, José Dias, Tomba Farias e Kerginaldo Jácome do PSDB é consequência da disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), ocorrida no primeiro semestre deste ano. Gustavo Carvalho, candidato à vaga aberta com a aposentadoria compulsória do conselheiro Tarcísio Costa, não teve o apoio do presidente do partido, Ezequiel Ferreira de Souza, que ajudou a eleição do deputado governista George Soares.

O processo foi traumático, uma vez que Gustavo perdeu por apenas um voto: 11 x 12. Se Ezequiel tivesse votado, o placar terminaria em 12 x 12 e, como Gustavo era o mais velho da disputa, ganharia a vaga de conselheiro do TCE-RN.

Outro ponto importante é que se Ezequiel tivesse apoiado Gustavo, a vaga na Assembleia Legislativa seria ocupada pelo ex-deputado Getúlio Rêgo, que em 2022 ficou na primeira suplência do PSDB. Getúlio foi um dos expoentes da oposição ao primeiro governo Fátima junto com José Dias, Gustavo Carvalho e Tomba Farias. Daí, a decepção dos parlamentares com a postura de Ezequiel no processo de escolha do conselheiro do TCE-RN.

A vitória de George Soares foi creditada na conta da governadora Fátima Bezerra. Além de manter a sua bancada intacta, a governadora conseguiu trazer de volta à Assembleia Legislativa o deputado Vivaldo Costa (PL).

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (24), operação para investigar suspeita de venda de decisões no Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a operação também afastou servidores públicos de suas funções e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Entre os investigados, estão cinco desembargadores e dois servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Além do afastamento e do monitoramento, eles estão proibidos de acessar as dependências do órgão e de se comunicar com as demais pessoas investigadas.

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). A investigação apura crimes de corrupção em venda de sentenças, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.

A ação da PF, chamada de Operação Ultima Ratio, teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos crimes investigados.

Em nota, o TJ-MS informou que as decisões do STJ, “direcionadas exclusivamente a alguns desembargadores, magistrado e servidores” do tribunal, estão sendo cumpridas, “sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça sul-mato-grossesse”.

“Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal”, diz a nota.

Agência Brasil

Em mais um pronunciamento sobre as vulnerabilidades da saúde pública no Estado do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) pautou, nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa, o anúncio da paralisação de médicos terceirizados que atuam no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

Segundo o parlamentar, esta decisão foi tomada em assembleia do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN), nesta quarta-feira (23), para ocorrer, no próximo sábado (26), devido a atrasos salariais. Uma nova assembleia está marcada para acontecer amanhã (sexta-feira, 25) para discutir os próximos passos do movimento.

“Vejo com muita tristeza essa paralisação médica no Hospital Tarcísio Maia. Eu faço um apelo para que a governadora Fátima resolva urgentemente essa situação dos médicos. Os pacientes do Tarcísio Maia não podem morrer à míngua”, disse Nelter, mostrando também sua preocupação com o esvaziamento dos leitos de UTI após esta paralisação.

Ao final de seu pronunciamento, o deputado fez referência à visita do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (23), a Natal. Na oportunidade, Nelter criticou os muitos anúncios e as poucas ações concretas do Governo Federal em prol do Estado do Rio Grande do Norte.

Policiais civis da 61ª Delegacia de Polícia Civil (DP) de Guamaré, em uma ação integrada com a 59ª Delegacia de Polícia (DP) de Macau e a 60ª DP de Pendências, deflagraram, nesta quarta-feira (23), a “Operação Reincidência”. A operação teve como objetivo cumprir quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Macau (TJRN).

Durante as diligências, um homem de 32 anos foi preso em flagrante, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. Ele tentou se desfazer dos entorpecentes, mas a droga foi apreendida pelos policiais. No local, foram encontrados uma máquina de cartão de crédito, porções de drogas e uma quantia em dinheiro fracionado.

Além disso, foi constatado que o suspeito estava em liberdade condicional e já havia sido preso anteriormente, em duas ocasiões, pelo mesmo crime. Após a prisão, ele foi encaminhado à Delegacia para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, conduzido ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da sociedade e lembra que denúncias anônimas podem ser feitas por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

Policiais Militares do Grupo Tático Operacional – GTO e da Força Tática da 1ª CIPM,  apreenderam nesta terça-feira (22), uma arma de fogo durante o cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Segundo informações apuradas pelo o portal, o acusado já havia sido condenado por tráfico de drogas e múltiplos roubos na cidade. Um velho conhecido na área policial.

Ocorrência

A operação aconteceu por volta das 17h quando policiais realizavam patrulhamento nas proximidades da comunidade conhecida por Maruim, momento em que um indivíduo ao visualizar as equipes empreendeu fuga com objeto em sua mão. Ao se aproximar do local foram ouvidos disparos de arma de fogo, na tentativa de fuga, o indivíduo tentou evadir-se pulando as casas, e em sua fuga o mesmo entrou em confronto com policias sendo repelida injusta agressão. O indivíduo em questão foi encontrado baleado sendo prestado socorro para hospital mais próximo, onde horas depois foi constatado seu óbito.

Mandato

Contra o mesmo constava mandando de prisão em aberto – Mandado de prisão: nº 0801228 -19.2024.8.20.5105.01.0003-00. Apreensões: 01 pistola Taurus G2C calibre 9mm n°ACB597503 e  8 munições calibre 9mm.

A arma e as munições foram encaminhadas a 59° Delegacia de Polícia Civil para que fosse realizado os procedimentos, e ficará a disposição da justiça.

Denuncie Crimes

A população pode ajudar e muito a Policia Militar no combate a crimes na cidade, enviando através do WhatsApp ou ligação da PM (84) 99691-8880, denúncias, informações e solicitações. A PM ressalta que sua identidade será preservada em absoluto sigilo.

Com informações da Polícia Militar

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) voltou a repercutir sobre a situação das obras de recuperação das estradas estaduais do Rio Grande do Norte. O pronunciamento do parlamentar veio à tona, nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, fazendo contraponto ao debate levantando por deputados que integram a base governista.

Nelter Queiroz fez nova menção a Ordem de Paralisação nº 009/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do RN, pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER-RN), que autorizou a paralisação dos serviços de restauração de rodovias relativas ao Lote 2 do programa de recuperação das rodovias estaduais.

“Quem está mentindo não é o deputado Nelter, quem está mentindo é quem diz que o Diário Oficial não é verdadeiro”, retrucou o parlamentar, apontando que, em vários trechos das obras, há poucas máquinas e trabalhadores, e o ritmo das obras está “muito lento, muito devagar”. Nelter Queiroz apontou também que os recursos utilizados na recuperação das estradas são oriundos “não de dinheiro novo, mas de empréstimo que ficará para os próximos governadores pagar”.

Por fim, Nelter falou também sobre o segundo turno das eleições em Natal e cobrou da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a formação de comissão de deputados para visitar obras de recuperação das rodovias estaduais e as obras de conclusão da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

A Justiça determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) seja condenada a indenizar uma empresa no valor de R$ 630 mil, após falha de contrato na prestação de serviço de carros-pipas no Município de Macau. A decisão é do juiz Marco Antônio Ribeiro, da 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.

A parte autora argumentou que possuía um contrato de prestação de serviço junto à Caern para transportar água por meio de carro-pipa a hospitais, escolas públicas e entidades correlacionadas. Seria realizada a captação de água na cidade de Alto do Rodrigues, a ser distribuída em Macau, totalizando percurso de 82km, ida e volta, sendo o máximo de três viagens diárias, cada veículo.Para tal serviço foi convencionado o valor de R$ 40,40 pelo metro cúbico, e contratados, inicialmente, 3.960m³, o que resultou no pagamento de R$ 159.984,00.

Além disso, nos meses de janeiro e fevereiro de 2017 foi necessário fazer alteração de trecho, passando a realizar a captação de água no município de Santa Maria, o que foi comunicado e autorizado pela ré, uma vez que o valor do metro cúbico para o novo trecho era de R$ 80,80.

A empresa autora afirmou que a captação e distribuição de água nesse período chegou a um volume total de 8.160m³, divididos em 381 viagens, a qual não foi paga pela empresa pública estadual, totalizando uma dívida no valor de R$ 630.240,00.A Caern, por sua vez, afirmou que foram quitadas todas as contraprestações pelos serviços contratados, que não existe prova nos autos de que ela tenha continuado a ordenar a prestação de serviços, muito menos que se tenha transportado mais de 7.000m³ de água que pudessem gerar um débito na quantia de R$ 630.240,00.Analisando o caso, o magistrado levou em consideração o acervo documental presente aos autos, bem como a prova oral colhida na audiência de instrução e julgamento.

Ele observou haver nos autos provas suficientes da alegada prestação de serviços por parte da empresa autora à empresa ré.Ainda durante o julgamento do processo, uma testemunha afirmou ter trabalhado para a Caern à época dos fatos na unidade de receita de Macau, que tomava conta de sete cidades. Contou que, em 2015 e 2017, houve falta de água na cidade de Macau, sendo o abastecimento realizado mediante carro-pipa. A testemunha reconheceu a sua assinatura em alguns recibos mostrados na audiência, documentos esses que representam a autorização para abastecer o caminhão e abastecer Macau.

A testemunha ainda acrescentou que abasteciam os caminhões durante todos os dias e em todos os horários e que, nessa época, essas cidades estavam secas. Diante disso, o juiz Marco Antônio Ribeiro ressaltou que “não se afigura justo nem razoável desqualificar a documentação relacionada aos abastecimentos dos carros-pipa, haja vista que visadas por um preposto da própria requerida, o que confere fidedignidade à prova documental trazida aos autos processuais”.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou, de forma unânime, nesta terça-feira (22), a candidatura de Souza (União Brasil) à prefeitura de Areia Branca. O processo foi relatado pelo juiz Marcelo Rocha, e a decisão garante que Souza está apto a ser diplomado e tomar posse como prefeito em 1º de janeiro de 2025.

Nas eleições de 6 de outubro, Souza venceu com 9.710 votos, superando seus concorrentes Dr. Bruno (MDB), que obteve 8.608 votos, e Pedro do Atum (Republicanos), com 254 votos.

Antes dessa decisão, Souza já havia conseguido suspender sua inelegibilidade por meio de uma liminar concedida pela desembargadora Berenice Capuxu, dois dias antes do pleito.

Ele havia sido condenado em maio pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça por improbidade administrativa, referente a um processo licitatório quando foi prefeito entre 2010 e 2012.

No entanto, a defesa firmou um acordo com o Ministério Público, homologado pela Justiça, que permitiu o prosseguimento de sua candidatura.

As informações são do Blog Saulo Vale.