A Prefeitura de Guamaré publicou DECRETO 015/2025 no Diário Oficial do Município na edição desta quarta-feira (26), a regulamentação aos procedimentos e normas relacionados com a produção, execução a cargo da Chefia do Gabinete Civil, demais secretarias, instituições e órgãos da administração direta municipal na divulgação de material jornalístico e de propaganda institucional do município de Guamaré.
A medida visa preservar interesses da administração pública, observando o princípio da impessoalidade, ao mesmo tempo em que disponibiliza no seu Art. 6°. Que todas as Secretarias deverão informar à Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete Civil, através de Comunicação Interna, o nome do servidor responsável pelo repasse das informações, imagens e material jornalístico, com telefone e e-mail para contato.
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