Emenda à Lei Orgânica do Município aumenta representatividade da Câmara Municipal de Guamaré
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Guamaré (CMG) desta terça-feira, 05, foi votada em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que vai aumentar de 09 para 11 o número de vereadores no município. O projeto foi assinado pelos vereadores Eudes Miranda (presidente), Ednor Albuquerque e Miranda Júnior.
Antes da apreciação no plenário, a matéria foi analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa e recebeu parecer favorável à constitucionalidade do relator, o vereador Carlos Câmara. O presidente da Câmara Municipal, vereador Eudes Miranda enfatizou que não haverá aumento de despesas, já que o duodécimo (repasse orçamentário do Executivo) da Câmara continuará o mesmo.
“O que vai aumentar é a representatividade da Casa. Teremos mais dois vereadores custeados pelo mesmo duodécimo que é repassado mensalmente pelo Poder Executivo. Não haverá aumento de despesas. A Câmara vai ter que se adequar com o mesmo duodécimo para atender aos 11 vereadores”, ponderou.
De acordo com o presidente Eudes Miranda, a quantidade de vereadores da Câmara é guiada por um estudo populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O aumento de cadeiras tem amparo constitucional, com base na quantidade de habitantes”, concluiu. As duas novas cadeiras serão ocupadas a partir de 1º de janeiro de 2021.
A votação da matéria obedeceu ao rito que estabelece a Constituição Federal, no seu artigo 29, sendo apreciada em duas votações, com intervalo mínimo de dez dias entre as sessões. O artigo também define que a aprovação deve acontecer com o aval de no mínimo 2/3 dos parlamentares. (Assecom-CMG).
