A Câmara Municipal de Galinhos vive um grave impasse institucional: seu portal da transparência está inoperante e desatualizado, privando a população de informações essenciais sobre o funcionamento do Legislativo local. O cenário expõe não apenas o descaso da presidência da Casa, liderada pelo vereador André Wallace, como configura uma infração direta à Lei da Transparência Pública.
O site oficial da Câmara (https://galinhos.rn.leg.br/) deveria apresentar dados como folha de pagamento, licitações, contratos, projetos de lei, requerimentos, atas de sessões ordinárias e extraordinárias, entre outros documentos. Contudo, quem tenta acessar o portal depara-se com a ausência de atualizações e páginas vazias. A principal ferramenta de acesso à vida pública do legislativo de Galinhos está desativada, e o direito de fiscalização por parte do cidadão, comprometido:
Silêncio institucional e impunidade política
A gestão de Wallace, respaldada pela maioria governista na Casa, tem mantido o portal sem informações atualizadas. Tal omissão fere os princípios da administração pública e abre margem para responsabilização por improbidade administrativa. No entanto, a sensação de impunidade prevalece.
Minoria combativa: a voz que ecoa no plenário
Diante desse cenário, a atuação firme da vereadora de oposição, Aracelly Morais, vem conquistando respaldo popular. Única entre os nove parlamentares a se posicionar contra a gestão do prefeito Hudson Matias, Aracelly tem se destacado por sua combatividade e por trazer à tona denúncias de irregularidades que passam despercebidas, ou ignoradas pelos vereadores aliados do governo.
Na última sessão da Câmara, sua fala repercutiu nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, após responder duramente a críticas da vereadora governista Geane. Aracelly não apenas esclareceu o motivo de sua ausência nos anos anteriores, como aproveitou o espaço para questionar a falta de cumprimento de promessas da atual e da antiga gestão, citando o abandono de obras, como a creche municipal, a não construção de casas populares e o fechamento de espaços públicos. Vejamos:
“A vereadora também disse que queria saber onde eu estava durante os cinco anos que não me importava com os menos favorecidos. Vereadora Jeane, embora eu não tenha a obrigação de lhe responder uma pergunta absurda dessa, por se tratar da minha vida pessoal, e como Vossa Excelência sabe, eu não exercia cargo algum, mas mesmo assim vou lhe responder. Eu estava aqui, como sempre, idas e vindas, em Galinhos e em outros lugares, trabalhando”.
Disse ainda:
“E estava fazendo a parte mais importante, respeitando o tempo e o espaço de cada um. Respeitando o espaço do prefeito Naldo, para ver se ele ia fazer tudo o que dizia e, sinceramente, torcendo para que realmente fizesse. Não atrapalhei, não fiz oposição, o deixei à vontade. Ninguém, nem Vossa Excelência vai dizer, Naldo não fez porque A ou B atrapalhou. Mas vamos pra frente. Agora, Vossa Excelência, durante esses quatro anos, eu gostaria de perguntar, cadê as casas que o dinheiro estava escutando o discurso, quando o Naldo foi impulsado? O dinheiro de construir as casas que o Fábio deixou, e Naldo disse aqui, na sua posse, não foram construídas”.
A vereadora aproveitou para questionar sobre ações com realização do ex-prefeito Naldo:
“Cadê a remoção do lixão? Que a Brasvento disponibilizou mais de 450 mil para que isso acontecesse. Também não foi feito. O que Vossa Excelência fez, quando nossas crianças vieram para o Clube Municipal estudar sem estrutura, e lá estão há quatro anos, estou falando da creche sim, e vou falar quantas vezes for necessária. O que foi feito quando a Praça dos Pescadores foi destruída? Quando o Clube Municipal foi privado da nossa população? Quando o Laboratório de Informática foi desativado? Quando a Biblioteca foi fechada? São tantas e tantas coisas que se acabaram ou deixaram de acontecer. E Vossa Excelência, como vereadora, não fiscalizou, não cobrou e nem fez o seu papel. Eu lamento muito que Vossa Excelência queira atribuir a mim um papel que, na verdade, foi seu durante esses anos. E agora é bandeira minha, é bandeira minha nesta casa. E no que depender de mim, vou fiscalizar, vou cobrar, vou ser repetitiva, até que tudo volte à normalidade. Até que nossa população tenha uma vida melhor. Se estiver errado, vou cobrar. Se estiver certo, vou parabenizar. Essa será sempre a minha missão”.
Respondeu as acusações da vereadora Geane, Aracelly:
“Quando a prefeitura, ela não era contra os profissionais de fora, mas era contra sim, aqueles servidores que mora lá em Pipa, de Parnamirim e Guamaré, e não pisar nem na cidade, disto sou contra, essas pessoas receber da prefeitura de Galinhos sem trabalhar”.
Transparência seletiva
Com base nas denúncias levantadas pela vereadora, uma breve consulta ao portal de transparência da Prefeitura de Galinhos também revelou informações incompletas, sugerindo que a opacidade não se limita ao Legislativo, mas também alcança o Executivo local, tema que promete ser aprofundado nas próximas matérias.
NOTA DO BLOG
Transparência não é mero protocolo administrativo: é o oxigênio da democracia. Quando o portal da Câmara permanecer inacessível, não estamos apenas diante de uma falha técnica, mas de um sintoma de desconfiança institucional. Sem visibilidade dos gastos, das decisões e dos debates, cada ato legislativo corre o risco de se tornar uma caixa-preta, condicionando o cidadão a uma posição de passividade.
Abusar do silêncio legislativo é empreender um duplo ataque: primeiro ao direito de saber; depois, à própria noção de participação cidadã. A omissão assemelha-se a um véu que separa eleitos e eleitores, corroendo a base de legitimidade de qualquer gestão. Mais que exigir dados, precisamos reivindicar o direito de interpretar, questionar e agir com base neles.
Nesse cenário, o papel da oposição assume contornos quase épicos. A vereadora Aracelly Morais não veste apenas o manto de ‘minoria’, mas o de sentinela do interesse público. Num parlamento em que a maioria se silencia, a coragem de denunciar falhas salva o debate de afundar na mesmice e desperta o senso crítico do povo.
A crítica construtiva não visa apenas apontar erros: ela nos convida a sonhar com um legislativo proativo, onde cada projeto, cada placa de obra e cada ordem de serviço sejam visíveis. Sonhar com uma Galinhos em que nada permaneça sob o signo da dúvida e, sobretudo, onde o cidadão recupere o protagonismo de fiscalizar o uso do seu próprio recurso, não é uma faculdade, mas, um dever!
