O município de Guamaré, na Costa Branca potiguar, enfrenta uma crise fiscal expressiva nos primeiros meses de 2025 e aponta para um ano com menor receita nos últimos cinco anos. De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o município arrecadou R$ 76.244.854,01 entre janeiro e abril deste ano — cerca de R$ 30,5 milhões a menos do que no mesmo período de 2024, quando a arrecadação foi de R$ 106.782.397,21.
Os dados revelados em reportagem exclusiva do jornal Diário do RN, apontam uma queda acentuada nas principais fontes de receita. O repasse de ICMS, um dos pilares financeiros do município, caiu de R$ 47.005.208,14 em 2024 para R$ 35.051.991,60 em 2025 — redução de quase R$ 12 milhões. Já o ISS, imposto arrecadado diretamente pelo Município, também apresentou retração: de R$ 10.554.101,84 no primeiro quadrimestre de 2024 para R$ 8.495.482,05 neste ano, representando uma perda superior a R$ 2 milhões.
O município de Guamaré, com 15.295 habitantes, por anos foi considerada uma das cidades mais ricas do Estado em termos de arrecadação per capita, especialmente pela exploração de petróleo e gás. Em 2021, o PIB per capita era de R$ 125.585,4. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 3 de 167 entre os municípios do Rio Grande do Norte e na posição 126 de 5.570 entre todos os municípios. Em 2019, teve o maior PIB per capita entre os municípios potiguares.
Atualmente, as contas públicas começam a sentir os efeitos da diminuição dos repasses e da retração na atividade econômica local. A trajetória da arrecadação anual ilustra essa curva descendente: em 2021, a arrecadação foi de R$ 277.200.804,49; em 2022, o município do Polo Costa Branca, recolheu R$ 270.718.321,76; em 2023, caiu para R$ 249.493.595,87; já em 2024, a arrecadação em Guamaré fechou em R$ 279.705.774,36.
Para 2025, a projeção, de acordo com a previsão da Lei Orçamentária Anual, é de uma arrecadação de R$ 229 milhões-o que, se confirmado, representará a menor receita anual dos últimos cinco anos. A receita externa é a principal fonte de recursos do município, que depende dos repasses do Estado e da União e o torna totalmente dependente.
Celso Amâncio
