Quando o assunto é a folha de pessoal da Prefeitura de Guamaré a irregularidade é uma constância, especialmente quando a frente estar o grupo político chefiado pelo Prefeito Hélio Willamy.
Não de hoje, a folha de pessoal da Prefeitura de Guamaré vem sendo manipulada para atender fins políticos, o desvirtuamento da lei e ação política andam de mãos dadas.
Na verdade, a estratégia conta com a colaboração ativa da Câmara Municipal de Guamaré, que usa de artifícios contrários a lei para permitir que contratos sem qualquer necessidade ao interesse público sejam formulados.
PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E GRATIFICAÇÕES SEM PREVISÃO LEGAL
Na folha de pessoa da Prefeitura (janeiro e fevereiro), por exemplo, é alarmante o número de pessoas que recebem vantagens sem previsão legal, inclusive aquelas que mantém relação contratual. São motoristas, pedreiros, porteiros, ASGs, Agente Administrativo, inúmeras nomeações sem formação técnica, e inúmeros outros personagens que tem quase que dobrado seus salários.
A medida ilegal é uma forma de contemplar apadrinhados políticos dos gestores que militam nas ruas e nas redes sociais em defesa dos políticos e de seus familiares.
HORAS EXTRAS NÃO EXECUTADAS
O blog constatou só nestes dois meses a farra com dinheiro público é estendida aos servidores em forma de horas extras e gratificações, para complementação salarial. As horas e gratificação pagas, especialmente em percentual que não existe na lei, são inseridas em favor de apadrinhados dos gestores municipais e, principalmente na surdina.
PAGAMENTOS DA UNISAU
A administração municipal tem promovido pagamento direto aos colaboradores da UNISAU, ou seja, o município que tem uma dívida milionária com a organização social, levando famílias inteiras ao sofrimento, resolveu promover o pagamento nas contas dos colaboradores, contudo, sem que tenha havido o recolhimento das obrigações legais.
CONTRATAÇÃO DIRETA
Se valendo do mesmo artifício daquele utilizado na última eleição, onde se verificou inúmeras contratações sem excepcional interesse público, totalizando mais de 1.000 contratações diretas, o Prefeito Hélio sancionou a lei que permite o município contratar, sem, contudo, aponte quais e, principalmente quantos contratos possam ser firmados, ou seja, de forma inacreditável a Câmara Municipal de Guamaré entregou um cheque em branco para o gestor.
Como dito, a lei em menção não diz, não traz qualquer impacto financeiro, não define qual cargo foi criado, dando ao gestor a liberdade de invencionar ao seu desejo.
E para mascarar as ações ilegais, os contratos não tem sido publicado pelo gestor no portal da transparência do município, garantindo que a farra com recursos públicos deve continuar com as bênçãos do Poder Legislativo.
Inclusive, a Câmara Municipal desponta com a manjedoura da ilegalidade ou o órgão de aperfeiçoamento, uma vez que há muito tempo vem contratando com base em excepcionalidade que não existe. Afinal, qual a necessidade de contratar diretamente pessoal, especialmente considerando que realizou “debaixo de vara” um concurso público?
CÂMARA MUNICIPAL UM AMBIENTE DE ACOMODAÇÃO POLÍTICA
Absurdamente, na Câmara Municipal de Guamaré se verifica um universo de servidores, uns batendo nos outros. Como já informado por esse portal, a Casa que era pra ser do povo, tem gastos de pessoal no orçamento de vencimentos e vantagens fixas na ordem de R$ 800 mil reais por mês.
É surreal imaginar que a Câmara funciona em três turnos e possui três sedes.
O que se observa no anexo de Baixa do Meio é um depósito de pessoas, espalhadas sob a calçada batendo papo e trocando conversa conforme registro feito por populares, todas lotadas no imóvel alugado ao apoiador declarado do grupo do Prefeito Hélio, o ex-Prefeito Francisco.
Já no anexo do centro da cidade, no imóvel de propriedade de Maria do Socorro Teixeira funciona é o exercício do nada. Para melhor compreensão, me refiro ao imóvel onde funcionava o supermercado do ex-Prefeito Auricélio Teixeira. Isso mesmo, aquele mesmo que era de Auricélio e não é mais. Lembra?
ASSÉDIO MORAL
Inúmeros servidores que faziam parte dos quadros da PROMOVE e UNISAU, que já haviam ingressado com reclamações trabalhistas com advogados da cidade, resolveram desistir, renunciar os direitos adquiridos.
A razão é simples, quem quiser ser contratado pela Prefeitura tem que desistir das ações, o que configura flagrante assedio moral. Essa prática é considerada uma forma de coação e violação dos direitos do trabalhador, uma vez que impede o exercício legítimo do direito de buscar reparação judicial por eventuais irregularidades trabalhistas.
ÓRGÃO DE CONTROLE
Guamaré virou uma Venezuela onde os órgãos que haveriam de representar a sociedade resolveram abandonar suas obrigações. Por aqui, não se verifica uma única atuação do Tribunal de Contas do Estado, uma vez que a Câmara Municipal há muito deixou de ser um poder independente, virando um quartinho dos fundos do Poder Executivo.
O Ministério Público do Trabalho não adotou qualquer medida eficaz que pudesse garantir o pagamento dos trabalhadores da PROMOVE, UNISAU e tantos outros para garantir os créditos.
O Ministério Público Estadual que teve como única ação aquela voltada ao concurso público, infelizmente foi desrespeitado, haja vista que nunca houve cumprimento do que fora acordado por meio do TAC.
NOTA DO BLOG
Como já disse em outras matérias, o Prefeito Hélio Willamy é peitudo, corajoso e não tem medo de nada. Se é pra corromper a eleição: ele pratica qualquer ato para corrompe-la; se é para contratar ilegalmente: ele contrata sem ou com lei; se precisar de anuência: a Câmara está aí para lhe outorgar. E no final, nada acontece, as vezes a fumaça aparece, mas nada que preocupe.
Em Guamaré é fácil governar, aqui recursos de dessalinizador são desviados, um carro pipa vira uma moto. E o povo vira diversão.
Lei pra que? Poderes para que? É tempo de desilusão, onde muitos sentem que a justiça é apenas uma miragem distante.
