O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, e à vereadora Deize Paiva, que se abstenham de usar nomes, símbolos, imagens ou fotografias que caracterizem promoção pessoal em eventos de Carnaval. A recomendação, que será publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE), se estende a quaisquer outras autoridades públicas que estejam patrocinando o evento “Carnaval de Maxaranguape 2025”.
A recomendação visa, principalmente, a ação das duas nos blocos denominados “Na folia com a Professora”, promovido e organizado pela prefeita Maria Erenir Freitas de Lima, e no “Bloco do Uubu”, organizado pela vereadora Deize Paiva, alertando que será apurado a eventual utilização da máquina pública nos referidos blocos.
O MPRN também recomendou que as autoridades públicas não utilizem a máquina pública para a realização de eventos que caracterizem promoção pessoal.
A recomendação foi feita com base no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O MPRN afirmou que, em caso de descumprimento da recomendação, poderá tomar medidas judiciais para garantir o seu fiel cumprimento.
Confira a íntegra da recomendação.
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