Em mais um episódio que reforça o protagonismo cada vez maior do Supremo Tribunal Federal sobre as decisões políticas do país, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta quarta-feira (16), restabelecer os efeitos de um decreto do governo Lula que havia sido derrubado pelo Congresso Nacional. A medida aumenta as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), afetando diretamente o bolso do cidadão e das empresas.
O despacho do ministro, proferido em meio ao recesso do Judiciário, desconsidera a vontade dos 513 deputados federais que haviam sustado a medida por meio de decreto legislativo. Na prática, Moraes atuou como legislador, invalidando a decisão do Parlamento e concedendo vitória direta ao Palácio do Planalto, que buscava formas de arrecadação para cobrir gastos públicos.
A decisão do ministro foi tomada após a audiência de conciliação convocada pelo próprio Supremo entre governo e Congresso terminar sem acordo. Como nenhuma das partes recuou, Moraes decidiu agir sozinho e resolveu o impasse por conta própria. Ele manteve o decreto de Lula, suspendendo apenas o trecho que tributava as operações conhecidas como “risco sacado”.
Com isso, mais uma vez, o STF assume um papel que constitucionalmente pertence ao Congresso: legislar.
Na Venezuela, a Corte Suprema assumiu funções legislativas após o enfraquecimento da Assembleia Nacional, consolidando o autoritarismo de Nicolás Maduro. Guardadas as devidas proporções, a decisão de Moraes ecoa esse modelo de concentração de poder e fragilização do Legislativo.
Ismael Sousa
