O Programa Bolsa Família (PBF), criado em outubro de 2003, é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, voltado para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa é atualmente uma das mais importantes ações de proteção social brasileira e responsável por tirar mais de 33 milhões de brasileiros da pobreza absoluta.
De acordo com o Decreto nº 6.917, de 30/07/2009, o critério para entrar no Programa Bolsa Família é renda percapta de até R$ 154,00 percapta. Já as famílias situadas na linha da extrema pobreza até R$ 77,00 percapta. E tem como objetivo de combater a fome e a miséria, e promover a emancipação das famílias em situação de maior pobreza no país. Ao entrar no Programa, a família se compromete a cumprir as condicionalidades do Bolsa Família nas áreas da saúde, educação e assistência social, que são: manter as crianças e adolescentes em idade escolar frequentando a escola; está em dia com o calendário de vacinação para as crianças de 0 a 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação e manter os dados no cadastro único atualizado. Para as famílias que descumprirem as condicionalidades o benefício do Bolsa Família pode ser bloqueado, suspenso ou cancelado. Para que isso não ocorra é preciso que a família cumpra as condicionalidades.
No município de Guamaré, acompanhar as famílias do Programa Bolsa Família, principalmente as famílias que descumprem as condicionalidades, é levado muito a sério, pois 96,84 % das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família têm acompanhamento de frequência escolar, quando a média nacional é de 91,67 %. Mesmo acima da média nacional, o município busca sempre melhorar a intersetorialidade com a Secretaria Municipal de Educação.
Na área da saúde, o acompanhamento chega a 97,55% das famílias com perfil, ou seja, aquelas com crianças de até 7 anos e/ou com gestantes, quando a média nacional é de 75,25%. Para a Coordenação do Programa no município, este percentual representa a boa parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o trabalho desenvolvido principalmente pelos agentes de saúde.
Para a Secretária Marisa Rodrigues, tudo se resume na intersetorialidade que está funcionando, graças à boa gestão que juntamente as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, fazem de forma brilhante este acompanhamento das condicionalidades.
Segundo a Coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família (PBF), Com o trabalho desta gestão, também está tendo resultados quanto a rotatividade de beneficiários no PBF, pois as famílias ao superaram a condição per-capita de renda estabelecida pelo programa, estão deixando o PBF e abrindo oportunidades para novas famílias que estão dentro das condições estabelecidas.
No último mês de setembro e outubro de 2015, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), Concedeu cerca de 150 benefícios para as famílias (que muitas delas já faziam mais de 3 anos que estavam na fila aguardando benefício do bolsa) de Guamaré, muitos dos que foram contemplados, já não se encontram mais no perfil para o programa e tem um caso de um já falecido.
A equipe do Bolsa está fazendo todas as visitas domiciliares, para garantir que os benefícios que agora foram concedidos fique com as famílias que realmente estão dentro dos critérios exigidos pelo o Programa. Fonte: Blog do Selo Unicef Guamaré.
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