PREFEITURA DE GUAMARÉ VAI RECORRER DE DECISÃO DO PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Em razão de uma nota distribuída pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE, na tarde desta terça-feira, 15 de agosto, a Prefeitura de Guamaré vem de público prestar esclarecimentos, através de nota abaixo.
Nota à imprensa
O prefeito de Guamaré, Hélio Miranda da Fonseca comunica que irá recorrer ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado. A orientação do prefeito à sua assessoria jurídica é que sejam fundamentadas as justificativas que levaram a decisão do Executivo a autorizar o pagamento de horas extras aos professores municipais, integrantes da Orquestra Petrobras e aos prestadores de serviços que integraram o convênio entre a prefeitura de Guamaré e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A confiança do prefeito na revisão da decisão está na convicção de que o ato administrativo ora questionado pela segunda Câmara do TCE apenas retribuiu aos servidores a dedicação e o trabalho proporcionados à população de Guamaré.
Assessoria de Comunicação
*Do Blog
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento de R$ 7,6 milhões ao Município de Guamaré em virtude do pagamento irregular de horas e aulas extras, gratificações a servidores temporários e cessão irregular de servidores.
Foram responsabilizados os ex-prefeitos Mozaniel de Melo Rodrigues, Auricélio dos Santos Teixeira, Emilson de Borba Cunha e o atual prefeito Helio Willamy Miranda da Fonseca. Além disso, foi determinada multa no valor de 10% de cada ressarcimento.
