“Medida Liminar deferida ao favor de Hélio para tomar posse, emite sinais que o prefeito poderá ganhar o recurso no pleno do TSE”.

Ao deferir pedido de Medida Liminar para atribuir efeito suspensivo ativo ao Agravo Regimental no REspe 125-52, que garantindo a posse do prefeito eleito Hélio Miranda até decisão do Plenário do TSE, O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, já adiantou o seu voto, sendo ele favorável ao reeleição de Hélio.

Em vários pontos da sua decisão, o Ministro Napoleão deixa claro que em 2012 Hélio estaria “elegível”, portanto “reelegível ” em 2016.

“17. Pois bem, nas Eleições 2012 (mandato 2013-2016), o cunhado, HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA, ora recorrente, foi eleito Prefeito no Município de Guamaré/RN e reeleito agora nas Eleições de 2016 (mandato 2017-2020)…”.

Em outro ponto Napoleão afirma que Auricélio, -cunhado de Hélio- não foi eleito em 2018, e sim, assumiu o cargo ao cargo de Prefeito Municipal mediante decisão judicial, que afasta a tese que Hélio teria sido reeleito em 2012.

Para o Ministro “a regra, a sua ireelegibilidade é a exceção, por isso deve ser expressa… o que não é o caso, nesta hipótese, porque HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA era elegível em 2012, em face da renúncia do seu cunhado AURICÉLIO DOS SANTOS TEIXEIRA ao cargo de Prefeito de Guamaré/RN, como já se explicou mais de uma vez…”.

Mais adiante o ministro pede total venia (discorda) da corte regional, no caso o TRE-RN, da decisão que indeferiu a candidatura de Hélio.

“35. Devo pedir vênia ao Tribunal de origem para discordar desse entendimento, porque essa regra proibitiva não tem pertinência alguma com a situação do referido candidato, como se relata a seguir…”.

Na decisão liminar, o Ministro Napoleão, trás a luz, que ele achou relevante, o fato do TRE-RN ter julgado o recurso de Hélio com a composição da corte incompleta, sendo outro ponto favorável ao prefeito eleito Hélio Miranda, pois a decisão do tribunal poderá ser anulada.

” 37. Há, ainda, a notícia de que o acórdão eleitoral regional é nulo, já que a Corte local, ao decidir o recurso interposto pelo ora recursante, não estava em sua plena composição, o que atrai a incidência do art. 28, § 40 do Código Eleitoral e impacta a diretriz jurisprudencial do colendo TSE, enunciada no RESPE 154-09, da relatoria do eminente Ministro HENRIQUE NEVES DA SILVA, assim ementado:..”.

Por fim, a liminar deferida hoje pelo o Ministro Napoleão, não só garantiu a posse do prefeito Hélio, até a decisão final do TSE, mas como também abriu uma grande possibilidade do recurso de Hélio ser revertido ao seu favor no plenário do TSE, e assim Guamaré não precisará ter novas eleições.

Uma liminar julgada no final da tarde de ontem, segunda-feira (02), pelo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral -TSE, Napoleão Nunes Maia Filho, reconheceu o direito do prefeito reeleito nas eleições de 02 de outubro de 2016.

Hélio Willamy (PMDB) reassumir a prefeitura de Guamaré, até o mérito do recurso impetrado pela sua defesa ser discutido pelo colegiado da corte. Nas próximas horas a Câmara de Vereadores deverá marcar a solenidade de posse do prefeito Hélio, que volta ao comando do município aclamado pelo povo.

Após a decisão do TSE dando o direito do prefeito Hélio assumir a prefeitura, uma multidão foi as ruas receber o prefeito, que estava acompanhado pelo o quarteto fantástico, vereadores, Eudes Miranda, Lisete Negreiros, Carlos Câmara, e Edinor Albuquerque, além de lideranças politicas, e o povão.

A euforia do grupo do vereador Emilson de Borba-Lula, que assumiu hoje interinamente a prefeitura de Guamaré durou pouco. Uma liminar julgada na tarde desta segunda-feira, 2, no Tribunal Superior Eleitoral-TSE reconheceu o direito do prefeito reeleito, Hélio Willamy (PMDB) de reassumir a prefeitura, enquanto o mérito do recurso impetrado pela sua defesa é discutido pelo colegiado de ministros.

A mesma Câmara Municipal que se reuniu hoje para empossar Lula, deve se reunir nas próximas horas, para dar posse ao prefeito reeleito, com expressiva maioria, no pleito de 02 de outubro. A decisão anterior, que deu direito ao vereador Lula (eleito ontem presidente do Poder Legislativo) de sentar por poucas horas na cadeira de prefeito, perde efeitos jurídicos com a nova decisão publicada hoje pelo Ministro do TSE, Napoleão Nunes Maia Filho.  Celso Amâncio.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guamaré, empossou na manhã de hoje (02), o suplente de vereador, Sub Luiz Carlos (PP). Devido à vagância do vereador Emilson de Borba “Lula”, que assumiu a prefeitura interinamente, Sub Luiz Carlos, passar a assumir o mandato de vereador por ser o primeiro suplente da coligação.

Fotos: Irimar Ferreira.

“A sessão solene foi realizada neste domingo, 1º de janeiro de 2017, para dá posse aos nove vereadores eleitos, e logo após, os Edils, empossou de imediato o vereador Emilson de Borba “Lula”, como prefeito Interino, até decisão do TSE”.

Jesus chamou Judas de amigo, mas não foi por “falsidade”, é que a falta de caráter de Judas, não mudou o caráter de Jesus.

Ontem (01) após a cerimônia de posse do prefeito Tulio Lemos, no final de seu discurso ele convidou o povo para subirem as escadas da prefeitura juntos, ao chegar enfrente ao palácio João Melo o povo com muita euforia e de esperança renovada com a nova gestão não resistiram e logo colocaram Tulio Lemos nos braços para entrarem na casa do povo.

Tulio subiu as escadas do palácio João Melo, junto com uma multidão de pessoas que o acompanhou até a sacada da prefeitura para agradecer um momento histórico para os Macauenses, onde a mais de vinte quatro anos que o povo não tinha acesso direto a sede do governo do município, para muitos um motivo de orgulho e muita satisfação pelo momento único que foi escrito pelo povo de Macau na última eleição, elegendo para governar pelos próximos quatro anos, Tulio Bezerra Lemos, como novo prefeito de Macau.

Momentos de muitas emoções marcaram a noite no palácio João Melo, que terminou com uma seção de fotos do prefeito junto com o povo na recepção da sede da Prefeitura Municipal de Macau. Omacaueense.

Aconteceu da tarde deste domingo (1º) a posse e juramento dos vereadores para a legislatura 2017/2020, na sequencia da sessão foi eleita a nova mesa diretora para o biênio 2017/2018, obteve registro duas chapas, a primeira encabeçada pelo vereador Eudes Miranda e a outra pelo vereador Emilson de Borba (Lula), sendo vencedora com 5 votos a chapa encabeçada pelo vereador Lula. A composição da mesa diretora ficou assim: Presidente – Emilson Borba, Vice-presidente Diva Araujo, 1ª Secretaria Eliane Guedes e 2ª Secretaria Francisca do Camarão, que foram empossados de imediato.

Com a vagância do cargo de prefeito que estar sub judice na Justiça Eleitoral, o presidente da Câmara Municipal recém-empossado licenciou-se do cargo, para assumir interinamente o cargo de Prefeito Municipal. ate que seja realizada a eleição suplementar a ser marcada pelo TSE. A posse do presidente da Câmara como prefeito do município de Guamaré, aconteceu na mesma sessão. A presidência da Câmara também de imediato assumiu a vice-presidente Diva Araújo interinamente com o licenciamento do titular Emilson de Borba. Fonte: Guamarénews

Com o apoio do médico Eduardo Lemos que costurou nos bastidores, e o apoio do prefeito de Macau Túlio Lemos que deu o nó, o vereador Jairton Medeiros – Pintinho (PCdoB) foi eleito nas primeiras horas de hoje o novo Presidente da Câmara Municipal de Macau por 9 votos a 4, durante sessão especial Solene logo após a tradicional missa de Ano Novo.

Pintinho comandará a “casa do povo” pelos próximos dois anos, biênio 2017-2018, e ao lado dos novos vereadores tem à missão de mudar a imagem do Legislativo, desgastado ao longo dos últimos 4 anos. Fonte: Wallace Atlas, Foto: Macau em Fotos.

A segunda chapa foi registrada agora a pouco para concorrer à presidência da câmara. Tudo leva a crer que esta chapa deve sair vitoriosa na eleição da presidência da câmara. Consequentemente, o novo presidente, deve assumir de imediato, a chefia do Poder Executivo interinamente, e a vice da chapa, ficará na presidência da casa do povo.

CHAPA 01

Eudes Miranda (PR), Lisete Negreiros (PMDB), Carlos Câmara (PSDB), E Edinor Albuquerque (PMDB).

CHAPA 02

Emilson de Borba “Lula” (PR), Diva Araújo (PRB), Gustavo Santiago (SD), Eliane Carmo (PV) e Francisca do Camarão (PMDB).

“Até o presente momento, ainda não foi protocolada o registro de nenhuma chapa para eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Guamaré”

A sessão solene de posse, está marcada para as 15 horas de hoje, 1º de janeiro de 2017. Nesta sessão será dada posse aos vereadores eleitos. e logo após será feita a eleição da mesa diretora da câmara para o biênio 2017/2018.

A disputa pela presidência do Poder Legislativo, começa com o protocolo das chapas, conforme o Regimento Interno da Câmara, e a Lei Orgânica do Município. O registro feito pelos os pretensos a comandar a câmara, é muito aguardado na casa do povo desde as 10 horas da manhã de hoje, mas este protocolo poderá ser feito até duas horas antes da sessão.

O Regimento Interno da Câmara é claro… Para concorrer a presidência, se faz necessário ser protocolada uma chapa, e nesta constar quatro componentes. O vereador, Eudes Miranda (PR), é forte candidato a continuar a presidir a câmara, tendo em vista que se inicia um novo mandato, e por esta razão não há juridicamente qualquer impedimento.

Hoje a sessão solene da câmara para dá posse aos eleitos, e eleger a mesa diretora promete muitas emoções.