A juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, da comarca de Goianinha, publicou decisão determinando o imediato cumprimento de pena do deputado estadual Dison Lisboa. Ele tem condenação de um a e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha.

O pedido de cumprimento imediato da pena tinha sido feito pelo Ministério Público Estadual, no início desta semana. Dison foi condenado em 2013 e havia recorrido em liberdade.

De acordo com o MPRN, ele tentou sem sucesso a redução da pena e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio dos autos ao Tribunal de origem para providências quanto ao início da execução. Contra a decisão do STJ, o deputado impetrou habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo liminar para suspensão dos efeitos da decisão, o que foi indeferido.

Por isso, o órgão ministerial solicitou que o juízo da comarca de Goianinha determinasse o imediato cumprimento da pena. A decisão da juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva foi publicada nesta sexta-feira (30).

“Cumpra-se a determinação contida na parte final do acórdão proferido pelo TJRN, comunicando-se a decisão ao Ministério Público Eleitoral e ao Órgão da Justiça Eleitoral competente, enviando, ainda, a cópia do acórdão condenatório à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para as providências cabíveis”, escreveu a magistrada.

Pela condenação, o deputado Dison Lisoba deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. A Justiça determinou ainda a publicação do mandado de prisão contra ele.

“Beneficiários comemoram festejos em Guamaré com muito forró, quadrilha improvisada e comidas típicas no Arraia do SUAS”.

A Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu as Festas Juninas para os beneficiários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) rural e urbano. A festa para os usuários  ocorreram na noite nesta quinta-feira (29/06) dia de São Pedro na quadra nova do Maria Madalena.

Os beneficiários do programa comemoraram os festejos juninos ao som de muito forró, dançando quadrilha improvisada e comendo as deliciosas comidas típicas da época junina. A alegria tomou conta das crianças, adolescentes, jovens e idosos  atendidos   no âmbito dos serviços do Sistema único de Assistência Social do município de Guamaré.

A secretária municipal de Assistência Social, Marisa Rodrigues, esteve presente na festa com toda a equipe, os coordenadores, técnicos e se alegrou juntamente com os usuários do serviço  de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV que realiza diariamente atendimentos em grupo, com atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários do programa.  É uma forma de intervenção social e integração, orientando os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares. ¨Os eventos dessa natureza promovem sem dúvida a interação entre os participantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), técnicos e também atrai a comunidade¨, afirmou a secretária Marisa Rodrigues.

Na festa, ocorreu o desfile da Rainha e Rei, príncipe e princesa do Milho, tivemos como convidados para a comissão julgadora, a Secretária de Assistência Social Marisa Rodrigues, o Vereador Ednor  Albuquerque, Diretora da UBES de Baixa do Meio, Juliana Câmara e o conselheiro Tutelar Mozaniel do Nascimento.

Fotos: Alexandre Barbosa.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar o retorno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao exercício do mandato parlamentar. Ele atendeu a um agravo regimental protocolado pelo advogado de Aécio, Alberto Toron, e pediu que seja notificado o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que sejam tomadas as providências relativas à decisão.

O tucano estava afastado do mandato há um mês e doze dias, desde quando foi deflagrada a Operação Patmos, que prendeu a irmã e o primo do senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco, com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Em gravação entregue por Joesley à Procuradoria-Geral da República (PGR), Aécio pede ao empresário dois milhões de reais, que, na denúncia formulada pelo Ministério Público, seriam valores oriundos de propina.

O tucano, que também se licenciou da presidência do PSDB, justifica o áudio alegando que se trata da tentativa de venda de um apartamento para o sócio da JBS. Na semana passada, o STF autorizou a ida de Andrea Neves para a prisão domiciliar. Fonte: Veja

O deputado federal Walter Alves, 37 anos, é o novo presidente do PMDB no Rio Grande do Norte (PMDB-RN). Primeiro vice-presidente da legenda, Walter assume o cargo de presidente em substituição ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Walter Alves foi deputado estadual por dois mandatos (2007-2010 e 2011-2014) e, atualmente, cumpre seu primeiro mandato como deputado federal após ser eleito, em 2014, com 191.064 votos, o mais votado do estado.

O PMDB-RN é um dos maiores partidos do Rio Grande do Norte. A legenda conta hoje com um senador, um deputado federal, três deputados estaduais, 41 prefeitos, 27 vice-prefeitos e 293 vereadores.

“Assumo o partido com o compromisso de manter o PMDB-RN unido e fortalecido. Nosso trabalho em benefício da população do Rio Grande do Norte, na Câmara Federal, segue firme, com o propósito de sempre trazer melhorias para o nosso estado”, diz Walter Alves.

Nessa terça-feira (27/06) e quarta-feira (28/06), foram realizadas a Pré-conferência relativa à VII Conferência Municipal de Assistência Social em Baixa do Meio e Centro de Guamaré, que terá como tema: “Garantia de Direitos para o Fortalecimento do SUAS”, servirá como um espaço de debate e avaliação da política de Assistência Social, de caráter participativo e deliberativo, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários, no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social.

Coordenada pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Secretaria Municipal de Assistência Social com a participação da presidente do CMAS Neide de Souza, Secretária de Assistência Social Marisa Rodrigues e demais conselheiros, trabalhadores e usuários da assistência social.

Os trabalhos foram conduzidos na discussão do processo conferencial sobre os serviços e programas que compõem o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, como da importância e relevância da participação social nas discussões norteadoras para o aprimoramento da política pública de assistência social.

Após a exposição central da conferência, todos os participantes se envolveram para conferir e avaliar o que está sendo realizado e propor novas medidas para que a Política de Assistência Social possa avançar, a fim de atender as necessidades e direitos dos seus usuários nos quatros grupos, referentes aos Eixos (subtemas), para debater e elencar propostas para serem abordadas na VII Conferência Municipal, sendo eles:

EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

No momento da discussão dos grupos foram apresentadas de 3 a 5 propostas referente ao debate ocorrido em cada Eixo, sendo todas debatidas e votadas em Plenária Final e eleitas duas propostas de cada grupo, no intuito de serem discutidas também na VII Conferência Municipal que será realizada nos dias 11 e 12 de julho .

Finalizando, foram eleitos delegados para representar os usuários do SUAS de Baixa do Meio e assentamentos bem como  do Centro de Guamaré e localidades. “É fundamental que as pessoas participem, para que possam decidir sobre seus interesses, afinal, é o próprio cidadão que será beneficiado. Este é o ponto de partida da assistência social comprometida com a participação popular e com um projeto de uma nova sociedade mais democrática, justa e solidária”, destacou Gustavo Pinato.

A Câmara Municipal de Macau aprovou, em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (27), requerimento de iniciativa do Presidente da Casa, vereador Jairton Medeiros – Pintiinho (PCdoB), para que seja realizada audiência pública de prestação de contas do 1° semestre do Poder Legislativo. Na prestação de contas serão apresentados o demonstrativo de despesas e o relatório de cumprimento de metas fiscais.

Para o Presidente da Câmara, a medida atende o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de cumprir o dever constitucional de prestar contas, a transparência na gestão fiscal e o incentivo da participação popular na fiscalização das contas públicas.

Nos próximos dias será publicado o edital convocatório para audiência pública, que se realizará dia 11/07/2017.

Para possibilitar a população o conhecimento do que foi discutido na ultima sessão ordinária do legislativo na ultima terça-feira, dia 27, a Câmara Municipal desmobilizou para os vereadores, o áudio editado da sessão.

De casa cheia o público acompanhou a Sessão que teve cerca de 53 minutos de duração.

Clique aqui para ouvir o áudio

Enquanto continua na arrumação da casa e aciona providência para o melhoramento dos serviços básicos na saúde, educação e assistência social, o prefeito Tulio Lemos já ensaia “os primeiros passos para a implantação definitiva do Polo de Inovação, a ativação do IMAIS como forma de proporcionar o desenvolvimento econômico, nortear e proteger o meio ambiente e consolidar as primeiras ações para descortinar o setor turístico que também será prioridade na nossa gestão”.

Com estratégias definidas em busca do desenvolvimento do município, Tulio Lemos participou do 9º Fórum Nacional Eólico, onde teve participação na mesa e destacou, na condição de representante dos prefeitos do Rio Grande do Norte, a importância da energia eólica no futuro local, regional e nacional, ao mesmo tempo em que colocou o seu município como capacitado a receber investimentos a partir do Polo de Inovação que começa a ser delineado com o Centro Experimental de Turbinas e seus laboratórios.

Durante o Fórum Nacional Eólico, o prefeito Tulio Lemos reforçou a importância do setor para Macau e ao lado do presidente do CERNE, Jean-Paul Prates que estará assumindo a presidência da empresa municipal Macau Inovações e Projetos, confirmou parcerias que estarão consolidadas ainda este ano. Sobre o assunto, disse: “Macau é um verdadeiro celeiro de riquezas naturais e temos que ter a consciência de que precisamos nos preparar para desencadearmos ações que visem o seu desenvolvimento, criando empregos e gerando renda e impostos dentro do nosso município. Estamos dando os primeiros passos e sabemos que o seu resultado virá a médio e longo prazo”, assegurou Tulio Lemos.

A Prefeitura de Guamaré, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer lança neste domingo, 2, o projeto “Orla de Férias”, que acontecerá sempre aos domingos, até o dia 16 de julho, na Praia Aratuá. As inscrições para o beach soccer, vôlei e futevôlei terminam nesse dia 30.

Segundo a Secretária de Esportes, Larissa Mayara, o programa foi planejado para atender crianças, adolescentes e adultos, nesse período de férias escolares. “O principal objetivo é transformar a orla de Aratuá em uma rua de lazer aos domingos”, destacou Larissa.

As atividades do “Orla de Férias” se iniciam a partir das 7h da manhã. Larissa lembrou que é necessário realizar inscrições para o beach soccer, vôlei e futevôlei. Os interessados devem procurar até esta sexta-feira, 30, a sede da Secretaria de Esportes, em Guamaré. No distrito de Baixa do Meio, as inscrições podem ser feitas no Estádio de Futebol “O Pajesão”.

A programação do “Orla de Férias” terá ainda oficina de stand up, funcional kids, aulão de hidroginástica e fit dance. A prefeitura disponibilizou toda a estrutura para o evento e vai garantir também a segurança dos participantes e do público no entorno da orla de Aratuá.

 

 

 

Acompanhado do deputado estadual Hermano Morais, o prefeito de Guamaré Hélio Willamy esteve nesta terça-feira, 27, no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, onde foi recebido pelo Diretor de Obras e Operações Caio Pascoal. Hélio cobrou o convênio da direção do órgão para intervenções na RN 401, rodovia que liga a comunidade de Baixa do Meio a sede do município.

Na audiência, o prefeito Hélio Willamy pediu agilidade na formalização da parceria para o início da operação tapa buracos e ainda levantou a possibilidade de um convênio para obras de alargamento de trechos nos 23 quilômetros da rodovia. O secretário municipal de Obras, Keke Rosberg também participou da audiência na capital do Estado.

Quem completa hoje mais uma primavera com saúde e muita disposição, é o empresário Erinaldo da loja de Construção Ferragens Pai e Filho. Ele comemora esta data impar com sua família, e merece deste portal e de seus clientes e amigos coros de felicidades.

Fazer aniversário é amadurecer um pouco mais, e olhar a vida como uma dádiva de Deus.  É ser grato, reconhecido, forte, destemido. É ser rima, é ser verso, é ver Deus no universo. Parabéns a você nesse dia tão grandioso a um homem que vivi sua vida fazendo o bem a quem tanto precisa… O povo!

Todos os servidores da Prefeitura de Guamaré já podem sacar seus vencimentos de junho com o acréscimo da primeira parcela do 13º salário, que corresponde a 50% do valor do benefício. A medida anunciada pelo prefeito Hélio Willamy no início da tarde desta quarta-feira, 28, se antecipa a greve geral dos bancos, anunciada para esta sexta-feira, 30, evitando transtornos para o funcionalismo público e o comércio local.

Para o prefeito Hélio Willamy, a antecipação de salários tem sido uma rotina na sua gestão, devido a um planejamento de gestão estratégico, onde o servidor público fica no elenco de prioridades. “Estamos hoje também injetando os recursos da primeira parcela do 13º salário e isso vai impulsionar o comércio e o setor de serviços do município”, concluiu.