O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) desenvolveu um sistema capaz de verificar os Portais de Transparência dos Municípios, de forma automatizada e perene, acompanhando a execução orçamentária especialmente dos gastos com ações de serviço de saúde e de combate ao novo coronavírus (Covid-19). O sistema Confúcio foi pensado e implementado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio).

A equipe do Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco desenvolveu crawlers (robôs) que varrem três vezes ao dia os portais da transparência dos Municípios, sendo criado um ambiente de monitoramento a partir dos dados coletados.

A ferramenta identifica se há compatibilidade dos sítios eletrônicos com a legislação pertinente, bem como a conformidade dos gastos públicos, oferecendo informações à sociedade e aos membros do MPRN, estabelecendo pontuações.

Dos 167 municípios potiguares, nenhum atingiu a pontuação máxima (400 pontos), entretanto o Município de Serra Negra do Norte atingiu a maior pontuação com 375 pontos dos 400 possíveis. Já os municípios de Afonso Bezerra, Caiçara do Norte, Espírito Santo, Luís Gomes, Messias Targino, Pedro Velho, Santa Maria, São Paulo do Potengi e São Pedro obtiveram nota zero por não terem portais da transparência em funcionamento durante o período de monitoramento. O ranking é dinâmico e muda constantemente conforme os Municípios forem alimentando seus portais.

Para se chegar ao ranking, a ferramenta utiliza dados sobre a população (quantidade de habitantes por Município) obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE); e sobre repasses federais (valores recebidos pelos entes públicos para enfrentamento à pandemia) junto à Controladoria Geral da União (CGU).

Além disso, o Sistema Confúcio também verifica se há uma aba específica “Covid” no Portal da Transparência, onde devem constar todas as informações sobre as despesas para enfrentamento ao vírus, conforme legislação.

A ferramenta ainda se baseia em quatro critérios para classificar os Portais de Transparência, sendo: 1) Saúde do Portal; 2) Qualidade dos dados do portal; 3) Disponibilidade do Portal; 4) Usabilidade. Cada critério é pontuado de 0 a 100 pontos.

Para o primeiro critério, Saúde do Portal, é avaliada a própria existência do Portal de Transparência e se há a aba Covid. Não dispondo de portal, a pontuação é de 0 pontos, ficando prejudicado o restante da análise; havendo portal de transparência, sem a aba Covid, pontuação é de 50 pontos; havendo portal com a aba Covid, a pontuação é de 100 pontos.

No critério Qualidade dos Dados é feito a verificação de três pontos, a saber: 1) a existência de um formulário de busca dos dados do portal de transparência; 2) se os dados disponíveis pelo portal de transparência são apresentados de forma tabulada, ou seja, com o formato de uma tabela com linhas e colunas; 3) se o portal de transparência possui link ou área destinada para o download dos dados disponíveis.

O critério Usabilidade observa funcionalidades necessárias ao usuário para tomar conhecimento sobre a Administração Pública municipal e ter possibilidade de interação com o gestor. São avaliados: 1) Disponibilização de e-mail para contato; 2) Disponibilização de telefone para contato; 3) Disponibilização de FAQ / Perguntas Frequentes; 4) Avalia se o site tem Glossário. Cada um dos itens, confere 25 pontos ao Município.

O quarto critério observado diz respeito à Disponibilidade do Portal de Transparência ao público. São realizados três testes diários para constatar se o site está online. O percentual obtido é a razão entre a quantidade de vezes que o site estava funcionando e o número de tentativas de acessos ao portal, pelo Confúcio.

Para o promotor dde Justiça Fausto França, coordenador do Gaeco, “o sistema funciona como uma espécie de ‘transparência dos portais da transparência’, possibilitando ao cidadão comparar como está a política de acesso à informação no seu Município, tendo parâmetros objetivos. Trata-se de um esforço com foco na questão do Covid-19, mas que pretendemos manter como ferramenta permanente, sendo aperfeiçoada continuamente com o lançamento de novas versões e funcionalidades em expansão”.

Já o coordenador do Caop-Patrimônio, promotor de Justiça Rafael Galvão, explicou que “há tempos que o Ministério Público cobra a implantação e efetividade dos portais da transparência e com o Confúcio ganhamos um reforço de fiscalização tecnológica que permitirá ao CAOP fazer um acompanhamento diário e gerar alertas, articulando-se na sequência com as Promotorias e Prefeituras as correções necessárias para fazer valer a lei do acesso à informação. A existência e a correta alimentação dos portais é pilar para fiscalização de várias políticas pública, inclusive das ações relativas ao Covid-19, de modo que preocupa a falta de alimentação de alguns Portais porque impede ou dificulta bastante o controle social e dos órgãos de fiscalização competente”.

Confúcio

O projeto foi batizado em homenagem ao filósofo da antiguidade chinesa, que viveu entre os anos 551 a.C a 479 a.C, que tem uma obra que sublinha a moralidade governamental e uma vida baseada em procedimentos corretos como alicerces de sua doutrina. Fonte: PMRN

Acesso o sistema clicando aqui.

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai abrir 35 agências neste sábado, 30, das 08h às 12h, no Rio Grande do Norte para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em janeiro e que queiram fazer o saque em espécie do benefício. A partir desta data, também será possível a transferência do benefício para contas da Caixa ou de outros bancos.

As cidades que vão ter agências da CEF abertas no estado são: Açu, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Extremoz, Goianinha, Guamaré, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró (3), Natal (11), Nova Cruz, Parnamirim (2), Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Touros.

Em época de pandemia, o auxílio emergencial está sendo pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Desde o dia 20 de maio, foi creditado em 31 milhões de contas o pagamento da segunda parcela, totalizando R$ 20,3 bilhões.

Horário de chegada

A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 12h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente.

O banco informou ainda que fechou parceria com 1.190 prefeituras em todo o país para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas. De acordo com a Caixa, a triagem nas filas foi reforçada, de forma que aqueles que não estão na data respectiva de pagamento em espécie não permaneçam no local.

Operação Ajuste apura eventuais ocorrências de crimes de peculato e lavagem de dinheiro no âmbito da Prefeitura Municipal no ano de 2015

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram na manhã desta quinta-feira (28) a operação Ajuste. A ação tem por objetivo identificar eventuais ocorrências de crimes de peculato, lavagem de dinheiro, bem como de outras infrações penais cometidas em desfavor do Município de Afonso Bezerra, no ano de 2015.

A operação é fruto de um trabalho de investigação da Promotoria de Justiça de Angicos. Nesta quinta, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede de uma empresa investigada.

Foram colhidos documentos e evidências eletrônicas para subsidiar a investigação conduzida pelo MPRN, que, até o momento, aponta prejuízo de aproximadamente R$ 124 mil aos cofres públicos.

O material apreendido será analisado e levado ao Poder Judiciário, com as manifestações ministeriais cabíveis. Fonte: MPRN

A Prefeitura de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, começou hoje (28), os trabalhos na recuperação da estrada vicinal que levam a comunidade de Lagoa Seca, zona rural, a sede do município, cerca de 12 km de extensão.

Os trabalhos vêm sendo executados com recursos próprios do município. A ação do governo visa à melhoria das estradas que ligam a sede aos distritos e assentamentos, melhorando significativamente a vida dos motoristas e moradores que residem na zona rural do município.

Em menos de um mês

A estrada da comunidade de Lagoa Seca recebeu duas vezes reparo com as máquinas da prefeitura, fato que foi registrado pela imprensa local. O grande trânsito de carretas de sal da salina localizada próximo ao distrito, muitas vezes até 40 toneladas de sal Junto com as chuvas tem castigado muito essa via, não sendo possível a longa durabilidade da estrada.

O material que está sendo usado na operação de hoje é barro misturado com piçarra. Há pontos que tem que esperar a estrada secar para conclusão do trabalho. O mesmo morador que opinou na publicou anterior, ligou para o blog e disse que desde cedo as máquinas estão trabalhando para recuperação da via, ele mesmo fez questão de registrar.

Em busca de solução

O secretário de obras e serviços urbanos, Sanderson Torres, disse que “o prefeito Adriano Diógenes, não tem medido esforços para atender as reivindicações da população que residem na comunidade. Adriano propôs na ultima reunião com o DER uma parceria para o projeto de construção da estrada da comunidade de Lagoa Seca. Disse ainda que o diretor do DER, Manoel Marques, se comprometeu com o prefeito analisar a proposta feita pelo o município, e garantiu em tempo sentar para definir a execução da obra”. Concluiu.

O setor do turismo, duramente atingido pelos reflexos da pandemia do coronavírus, acaba de ganhar um incentivo da Prefeitura de Guamaré, por meio da Secretaria Municipal de Turismo. O município vem cadastrando restaurantes e empreendimentos para fornecer seus produtos via delivery ou por sistema de retirada no local.

O projeto, iniciativa da Secretária de Turismo, Mohana Freitas já conta com 10 empreendimentos cadastrados – como lanchonetes, pizzarias e restaurantes– que podem ser consultados no link do site institucional do município (guamare.rn.gov.br/delivery-guamare/).

Segundo a Secretária de Turismo, Mohana Freitas, o objetivo da ideia é também manter as pessoas em casa durante a quarentena. “A proposta é fazer com que os empreendimentos turísticos, muito prejudicados pelo COVID-19, visto que o deslocamento não é incentivado, mantenham suas marcas em evidência, para que possam retomar seus negócios no pós-crise”, reforça.

Por meio de formulário específico, os empreendimentos interessados realizam seu cadastro gratuitamente, e as informações fornecidas embasam o material promocional a ser utilizado nas redes sociais da Secretaria de Turismo, para divulgação do projeto e dos empreendimentos.

Cadastro

Mais cadastro e maiores informações, os empreendedores podem entrar em contato pelo telefone: (84). 99982.7057 (WhatsApp) no horário de 07h às 13h.

Em dias normais a poeira pede passagem, em dias chuvosos a lama tem tomado de conta da estrada de terra que liga a sede a comunidade de Lagoa Seca, zona rural do município de Guamaré.

A situação tem incomodado demais os moradores do local que sofre há anos com o descaso, abandono e a situação precária da estrada. Um problema que já dura décadas sem solução, um povo que parece viver isolado do resto do mundo.

Estrada Intransitável

A chuva que caiu no último final de semana preencheu as fissuras da estrada, transformando-as em grandes poças de lama, ficando a estrada intransitável. Para se locomover pela via os motoristas precisavam realizar manobras arriscadas.

“Nunca esteve tão ruim. Passam muitos caminhões por aqui para a salina, e esta é a única estrada de acesso à cidade, e numa urgência em dias de chuva não sabemos o que fazer a não ser apelar pra Deus”. Disse Seu Francisco.

Entre o pó e a lama, os moradores que residem na comunidade continuam aguardando há anos um milagre acontecer com a construção da estrada tão prometida em campanha. É preciso que o poder público junto com a câmara municipal, somem forças para tornar este sonho em realidade, e em tempo.

Clique aqui e confira:

O Prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes, tem sido elogiado em todo o estado pela forma como vem conduzido o município, optando por decisões por critérios técnicos e com muita responsabilidade em tempos de queda drástica de receitas, além de encarar de frente o novo Covid-19, colocando “a mão na massa”, literalmente.

Na linha de frente dessa luta, junto com uma equipe preparada na saúde com bons profissionais em todos os cargos técnicos e na equipe médica, Adriano infelizmente tem ainda que ter que enfrentar a falta de desconfiômetro de algumas pessoas, e até de políticos com mandatos, que estão usando esse momento para fazer uma politicagem raza e baixa.

O mau exemplo vem de Laíse Martins, assessora da vereadora Diva Araújo, que entrou na live do prefeito na noite dessa terça-feira, 26, onde fez comentários ofensivos e acusações levianas, sem o mínimo de embasamento, mostrando total desconhecimento da situação da saúde de Guamaré.

O que Laíse não contava, era que o prefeito estivesse preparado para lhe responder a altura, sem perder a postura e o equilíbrio que o cargo de chefe de executivo requer de um cidadão. Adriano deu show e a live quase “para a internet” com gestos positivos dos cidadãos com aprovação plena da atitude do prefeito.

Laise podia ter sido poupada desse vexame

Um homem foi salvo de uma possível execução na ultima segunda-feira (25), na rua dos invasores pela guarnição da policia militar, após ser retirado de dentro de casa por três homens encapuzados em plena luz do dia, numa operação denominada por resgaste. A PM só divulgou a ação policial hoje devido às investigações que estava em andamento.

Operação

Os criminosos invadiram a casa, onde a vítima estava com sua família. Ele foi rendido, levado para fora, teve as duas mãos presas atrás do corpo e, colocado dentro de um veiculo de modelo Celta de cor branca.

Segundo informações, de logo populares ligaram para o telefone funcional da policia militar, que um homem tinha sido sequestrado de dentro de casa na rua dos invasores, e saiu gritando, batendo de dentro do porta-malas do carro pedindo pra não morrer e implorava por socorro.

Diante das informações e sem perca de tempo, os agentes caíram em campo e identificou o veiculo na saída da cidade.

Mestre dos Magos

Segundo o Sargento Jhonny Cruff, responsável pela operação, ele disse que “nesse momento foi dada ordem de parada pela VTR e não foi obedecido pelos os integrantes do carro suspeito. Nesta hora iniciou uma perseguição na saída da comunidade de salina da Cruz, adentrando na RN 401 e terminando com êxito na RN 221, que liga Guamaré a Macau, quando o pneu do veiculo em fuga estourou”.

Disse ainda que “a PM interceptou o carro e determinou que todos saíssem do veiculo, sem alternativa de fuga diante do aparato policial, todos se entregaram e a vitima foi salva de uma possível execução”. Concluiu

Policia nas ruas

Quem mora e residem em Guamaré tem percebido a presença constante de PMs nas ruas 24 horas por dia protegendo a população de bem. Seja na sede ou nos distritos, os agentes estão presentes garantindo a segurança que o povo tanto precisa, atendendo as ocorrências em tempo, dando a resposta que a sociedade sempre almejou.

Telefone funcional

Os delinquentes que ousar em cometer algum delito na cidade deve pensar duas vezes, porque além da cidade ter polícia nas ruas, tem ainda uma população que ajuda o policiamento ostensivo e preventivo a manter a ordem na cidade, mantendo a PM informada através do telefone funcional 84 -999369126. Foi à população que ajudou a policia a salvar mais uma vitima de um sequestro em Guamaré.

Diante da prisão dos acusados e do veículo, foi encaminhado à 5ª Regional da Policia Civil de Macau, para ser ouvido pelo o Delegado Sandro Régis, onde serão realizados os procedimentos legais pela autoridade policial, e ficarão a disposição da justiça.

Denuncie Crimes

A população pode ajudar e muito a Policia Militar de Guamaré no combate a crimes na cidade, enviando através do whatsapp ou ligação da PM (84) 99936-9126, denúncias, informações e solicitações. A PM ressalta que sua identidade será preservada em absoluto sigilo.

Com informações da Polícia Militar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) prorrogaram o regime de trabalho remoto até o dia 14 de junho deste ano. O ato conjunto foi assinado nesta quarta-feira (27) e será publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (28). O documento leva em consideração o contexto de pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

A decisão pela prorrogação do regime de trabalho remoto levou em consideração a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (Covid-19). O ato conjunto é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, pelo presidente do TJRN, João Rebouças, pelo presidente do TCE/RN, Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, e pelo defensor público-geral do RN, Marcus Vinícius Soares Alves.

Com isso, continua suspenso o expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário, do MPRN, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado permanecendo os membros e servidores em regime de trabalho remoto. O ato também estabelece que, após o dia 14 de junho, o retorno do expediente presencial será gradual e levando em consideração as peculiaridades de cada instituição.

Clique aqui e veja o ato conjunto.