A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vai reduzir para 15,33% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aplicada sobre o preço do álcool etílico hidratado combustível, o etanol, no RN.

A medida visa dar mais competitividade ao biocombustível frente aos combustíveis fósseis e reduzir o preço final pago pelos consumidores pelo produto nas bombas. A nova base de cálculo do tributo será estabelecida via decreto, que será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (30), e passa a vigorar de forma retroativa a 15 de julho.

O texto regulamenta no estado os dispositivos estabelecidos pela Emenda Constitucional número 123/2022, que foi promulgada no dia 14 deste mês, com o intuito de tornar o etanol mais competitivo em todo o país com preços abaixo do valor da gasolina. Emenda constitucional prever o repasse aos estados de até R$ 3,8 milhões para manutenção da competitividade do álcool hidratado sobre os combustíveis derivados de petróleo por meio de créditos tributários.

Redução

Com a medida, alíquota do imposto reduzirá de 18% para 15,33% no RN. Desde o dia primeiro de julho, a SET-RN já havia reduzido o ICMS, incidido sobre os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, a uma alíquota base de 18%. Com a entrada em vigor do decreto estadual, a base de cálculo reduz novamente para 15,33%, o que representa uma diminuição total de 7,67 pontos percentuais.

A solenidade de lançamento da 3ª edição do CONQUISTE – Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional de Guamaré – aconteceu na noite desta quarta-feira (28), no Centro de Convenções de Guamaré. Nesta primeira fase, o foco é a primeira formação técnica, onde são ofertados cursos profissionalizantes gratuitos no município, com foco, na primeira fase, em 120 vagas para cursos técnicos de Automação, Eletrotécnica, Eletromecânica e Petróleo e Gás, com carga horária de 1.400 a 1.620 horas. Um investimento médio de R$ 7.500 por aluno.

O programa será executado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Rio Grande do Norte (SENAI-RN), principal referência do SENAI no Brasil em educação profissional para as indústrias de energia e do gás.

O prefeito Arthur Teixeira destacou em sua fala sobre o esforço da gestão para realizar o programa. “Temos muitos sonhos para Guamaré/RN e alguns deles já estamos realizando. É um desafio gerenciar os recursos com a queda significativa da arrecadação. Mas os desafios não podem nos impedir de sonhar. Há décadas nossa cidade é povoada por visitantes que vêm trabalhar nas grandes empresas que aqui se instalam e a maior parte da nossa população não podia acessar essas vagas de emprego. Nosso propósito com esse programa é transformar a realidade das famílias formando mão de obra qualificada para ser absorvida por essas empresas”. O prefeito Arthur Teixeira, disse ainda que abriu diálogo com a empresa 3R Petroleum sobre o programa. “ A empresa demonstrou todo interesse em contratar os profissionais formados. Essa é uma oportunidade única. É uma alegria e um orgulho promover o maior programa de capacitação técnica profissional gratuito criado por uma Prefeitura no Rio Grande do Norte”, declarou o prefeito.

Os cursos escolhidos para o programa foram escolhidos a partir de pesquisa realizada pela prefeitura, junto à população do município, para identificar as áreas de qualificação que mais despertam interesse e demanda. “Este é um programa audacioso, que receberá investimento de aproximadamente R$ 2,02 milhões da Prefeitura, e que tem o objetivo de entregar mão de obra qualificada e aprimorada para o mercado de trabalho”, disse e secretário de Indústria e Comércio, Energia e Serviços Especiais, Raphael Olegário.

Inscrições:

As inscrições para a primeira etapa da 3ª edição do programa conquiste estão abertas até o dia 03 de agosto. Na primeira fase teremos em Baixa do Meio: os cursos de Eletromecânica (20 vagas) e Petróleo e Gás (20 vagas);

Em Guamaré: Eletrotécnica (40 vagas) e Automação Industrial(40 vagas);

Para participar dessa primeira fase do programa é preciso ser maior de 16 anos, cursar a partir do 2º ano do ensino médio, comprovar residência em Guamaré e não ter outro curso técnico do mesmo nível ou ensino superior.

Para se inscrever basta acessar: https://guamare.rn.gov.br/conquiste. As pessoas que se inscreverem passarão por um processo seletivo. Serão provas de português e matemática. O candidato vai receber no email a confirmação da inscrição e as informações sobre os horários e os locais de prova:

As provas serão aplicadas nos dias 6 e 7 de agosto e no dia 11 de agosto divulgaremos o resultado do processo seletivo. As aulas já iniciam no dia 15 de agosto no CID – em Baixa do Meio e no CTG em Guamaré.

O PROGRAMA

Ao todo, 19 cursos foram selecionados para a iniciativa e vão ofertar mais de 1.200 vagas de capacitação, distribuídas em diferentes fases ao longo de dois anos de execução do programa.

Na primeira fase, serão realizados os cursos técnicos da programação.

As aulas serão ministradas pelo Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER) e pelo Centro de Educação e Tecnologias Ítalo Bologna (CETIB), do SENAI-RN, com início previsto na segunda quinzena de agosto.

Os outros 15 cursos contemplados no programa terão duração de 08 a 160 horas e receberão inscrições em prazo a ser divulgado pela prefeitura.

As áreas envolvidas vão desde Eletricista Industrial, Instalação de Sistemas Fotovoltaicos, Instalação e Manutenção de Ar Condicionado, Soldador Elétrico Chaparia, Encanador e Assistente Administrativo, até segurança do trabalho (NR 10, NR 13 Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras, NR 20 Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, NR 33 Espaços Confinados para Trabalhadores Autorizados e Vigias, NR 35 Trabalho em Altura, Qualidade, Segurança Meio Ambiente e Saúde – QSMS, Primeiros Socorros, Educação no Trânsito e GWO BST,  um treinamento especializado em tornar o trabalho mais seguro dentro dos parques eólicos).

A Petrobras anunciou redução no preço da gasolina a partir de amanhã, sexta-feira. De acordo com a estatal, o preço médio de venda para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 3,71 por litro. É uma redução de R$ 0,15 por litro — ou de 3,88%.

A redução no preço ocorre no dia seguinte à Petrobras anunciar que o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal vai “supervisionar” as decisões sobre reajustes de gasolina, diesel e outros combustíveis.

A última redução da gasolina foi no dia 19 de julho, quando a estatal anunciou queda de 4,9% para as distribuidoras. Na ocasião, o diesel não teve alteração de preço. A última vez que o diesel foi reajustado foi no dia 17 de junho, quando avançou 14,25%, motivo de queixa de caminhoneiros.

A queda da gasolina impacta diretamente a inflação. O novo corte pouco influencia o índice de julho, já que estamos no fim do mês, mas deve contribuir para a queda do indicador em agosto. A redução do ICMS sobre combustíveis já vinha levando a quedas nos preços na bomba, ou seja, para o consumidor final.

O que determina uma estratégia bem-sucedida: o resultado ou a história do jogo?

A pergunta é importante para analisar o empate sem gols entre Flamengo e Athletico-PR. Que o resultado era o que os paranaenses queriam, não há dúvidas. Mas foi conquistado após 90 minutos muito mais de má pontaria dos cariocas do que graças a uma defesa intransponível.

Com 22 finalizações e 74% de posse de bola, o Flamengo foi senhor absoluto de um jogo onde o Furacão se preocupou em congestionar a área e a entrada dela.

Está aí o mérito que deve ser dado aos visitantes, que conseguiu fazendo que mesmo as chances claras fossem diante de um espaço sempre muito povoado e obstáculos pelo caminho.

O prefeito de Guamaré, Arthur Teixeira (PSB), através da portaria Nº 1.090/2022, publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial do Município, nomeou,  EIDER NOGUEIRA MENDES NETO, no cargo de Procurador Geral do município, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pelo Art. 45 da Lei Orgânica do Município.

Nota do Blog: Eider Mendes é graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e também é especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Após um mês de recesso parlamentar a Câmara Municipal de Guamaré, volta aos trabalhos legislativos nesta terça-feira, dia (02), de acordo com o Regimento Interno, no horário regimental as  15 horas.

A Prefeitura de Guamaré, por meio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, realiza nesta quarta-feira (27), às 19h no Centro de Convenções, o lançamento da 3ª edição do CONQUISTE, o Programa de Desenvolvimento e Aprimoramento Profissional.

Com o investimento de mais de R$ 2 milhões em formação profissional, através de convênio firmado com o SENAI/RN, a maior referência em formação técnica profissionalizante do país, a Prefeitura vai ofertar mais de 1.200 vagas ao longo dos dois anos de programa, distribuídos em cerca de 20 cursos que serão totalmente gratuitos, incluindo o material didático.

Nesta quarta-feira, durante o evento de lançamento, já serão abertas as inscrições para as primeiras turmas dos cursos técnicos de Eletromecânica; Eletrotécnica; Automação Industrial e Petróleo e Gás.

As aulas já iniciam no mês de agosto em Guamaré e em Baixa do Meio.

Clique aqui e veja o vídeo:

A Prefeitura de Guamaré por meio da Secretaria de Administração reforça a convocação de todos os servidores públicos municipais, para realizar a atualização dos dados cadastrais de seus respectivos vínculos com a gestão municipal.

O período para o recadastramento começo no ultimo dia e termina no próximo dia 30 de julho de 2022, sendo obrigatório para todos os servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão (exceto secretários e secretários adjuntos), e contratos por tempo determinado (incluindo servidores oriundos de processos seletivos).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebe até o dia 27 de julho (quarta-feira) as inscrições para o processo seletivo que visa contratar profissional para o cargo de Assistente Ministerial, de provimento em comissão. O contratado atuará no Núcleo Permanente de Autocomposição do MPRN (Nupa) cuja remuneração é de R$ 5.185,70 mais benefícios para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Para se inscrever, o candidato deve possuir diploma de nível superior em qualquer área de formação, desejável formação prática e teórica em mediação e em Justiça Restaurativa, bem como experiência com Processos Circulares de Construção de Paz e, preferencialmente, também em outras metodologias restaurativas.

A seleção será realizada por meio do análise de currículos, entregues até o dia 27 de julho, exclusivamente pelo link https://forms.gle/7FKBMMADme3EH4MR9 .Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido. O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pela Procuradora-Geral de Justiça, através de Resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail [email protected] e ou portal do MPRN. Para ler a íntegra do edital do Aviso de abertura das inscrições, clique aqui.

Fonte: MPRN

Um parecer técnico elaborado pela  Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) pede a suspensão do concurso público da Assembleia Legislativa do RN, cujas inscrições terminam nesta segunda-feira (25). A conselheira Maria Adélia Souza, relatora do processo, deu o prazo de 72 horas para manifestação da AL.

No parecer, os técnicos apontam que a Assembleia Legislativa não apresentou documentos que possam permitir ao Tribunal de Contas fazer a auditoria do concurso, como a cópia da lei que criou os cargos, extratos de balanços que apontem o impacto financeiro do concurso e detalhes sobre o edital e as vagas em disputa.

Além disso, os técnicos do TCE indicam que a Assembleia Legislativa está, atualmente, com gastos com pessoal acima do limite estabelecido em lei, o que impede a realização de concurso para preenchimento de novas vagas.

O documento aponta que a realização de um concurso neste momento só seria possível para repor vagas decorrentes de aposentadoria ou morte de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

COm informações da 98 FM

Confira parecer na íntegra

Parecer-TCEBaixar

O preço médio cobrado pelo litro de gasolina nos postos brasileiros é de R$ 6,16, mostra levantamento da Global Petrol Prices, que analisa o valor dos combustíveis ao redor do mundo.

Conforme os dados, o preço cobrado por cada litro do combustível ao redor do mundo varia de R$ 0,12, na Venezuela, a R$ 16,52, em Hong Kong. A queda é motivada pela redução das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina nos estados.

Até então, cada ente federativo tinha autonomia para determinar a taxa sobre o combustível. R7