O município de Guamaré realizou durante os dias 29 e 30 (terça e quarta feira), promovido pela secretaria Municipal de Assistência Social /SEMAS, através do Centro de Referência de Assistência Social/CREAS e Coordenadoria de Alta Complexidade, atividades e estratégias de mobilização social em alusão ao 11º ano de aprovação da Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha aderindo a Campanha nacional “Campanha Agosto Lilás: Violência Contra a Mulher Não Tem Desculpa. Tal Lei se tornou um Marco de avanço quanto à proteção de mulheres vítimas de violência.
Com objetivo de explanar e sensibilizar a população Guamareense acerca do significado histórico e a importante conquista de uma Lei específica que pune indivíduos agressores, que comentam atos que atentem contra a integridade física, moral, psicológica ou social das mulheres, na última terça-feira (29), ocorreu a Blitz educativa na BR-406 na localidade de Baixa do Meio e à tarde no centro de Guamaré sendo abordados várias pessoas alertando sobre a violência contra a mulher.
E na quarta feira, 30 de agosto, na Câmara municipal de Vereadores, o Encontro da Mulher Guamareense.
O evento contou com a convidada a Draª Lucineide Freire, que além de ser advogada e militante nas causas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres, é membro do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Conselheira do Conselho de Direitos das Mulheres em Natal. A mesma ministrou Palestra Magna com o tema “Violência contra a mulher não tem desculpa”.
Também, houve apresentação cultural com a Banda Filarmônica da Secretaria Municipal de Turismo e o cordelista Francisco de Betânia que poeticamente se expressou em defesa da mulher que sofre violência.
Além das autoridades que compuseram a mesa, os vereadores Ednor Albuquerque, Lizete Negreiros e Carlos Câmara, a secretária da SEMAS Marisa Rodrigues, a representante do Ministério Público Giselda Vasconcelos, a representante do poder Executivo e Secretária de esportes Larissa Mayara e a usuária representante do Programa de Apoio às Mulheres/PAM Andrea Gonçalves, ainda se destacam as presenças e participação da Secretária Andréia da Costa (Sec. de meio Ambiente e Urbanismo), Secretária Joelma Guimarães Miranda (Sec. de Transporte e Trânsito), Secretário Edvan Martins-Barreto (Sec. de Agricultura e Pesca) e a representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Integrado Patrícia Miranda.
O Encontro também contou com o público do Centro de Referência de Assistência Social/CRAS, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social/CREAS e do PAM, totalizando cerca de 130 participantes.
A Secretária Marisa Rodrigues apresentou dados atualizados relativos à violência contra mulheres no município e destacou avanços positivos na política nessa área, tais como, disponibilidade de serviços e profissionais habilitados para trabalhar as demandas de violência doméstica, No que tange ao suporte técnico competente, o Centro de Referência Especializado – CREAS, Serviço que compõe a Proteção Especial, se apresenta como suporte ao enfrentamento de situações de violência contra a mulher, ofertando serviços direcionados à temática como forma de auxiliar na superação da violência. Ainda, o Serviço conta com atendimentos psicossociais e jurídicos, realizando ações em parceria com a rede de proteção municipal, buscando findar a violência e fortalecer as possibilidades de reconstrução da dignidade fragilizada.
Também informou que recentemente o Prefeito Hélio Willamy assinou o Termo de Cooperação para implantação do Projeto “Maria da Penha vai às escolas”, onde será feita divulgação e aprofundamento da temática com os alunos e o Serviço do Programa de Apoio a Mulher – PAM, onde disponibiliza ações e serviços articulados de acesso à rede socioassistencial com as demais políticas públicas municipais, buscando o fortalecimento e valorização da mulher e sua família na sociedade, de acordo com as diretrizes dispostas na Lei Municipal nº 647/2015.
Colocou ainda para os presentes, a secretária Marisa Rodrigues a proposta do projeto de Lei a ser encaminhado pelo executivo a Câmara para a criação do conselho da mulher e de uma coordenadoria Especial de políticas pública voltada para as mulheres. Outras iniciativas como a realização de uma audiência Pública para tratar a questão da violência contra a Mulher frente as crescentes estatísticas identificadas no município.
A Dra. Lucineide Freire apresentou todo o referencial jurídico, Lei Maria da Penha e as penalidades dos agressores, os tipos de crimes cometidos, ameaça, lesão corporal, feminicídio, estupro, crimes contra honra e a liberdade de expressão são apenas alguns deles de maiores evidência contra a mulher.
Destacou que ¨As mulheres tem coragem hoje e denunciam mais¨ iniciativa importante para sua defesa. Como também parabenizou a gestão de Guamaré pelo trabalho que vem desenvolvendo em defesa da mulher.
Veja mais fotos da Blits realizada em Baixa do Meio e Guamaré
Veja mais fotos do encontro realizado na Câmara Municipal de Vereadores
