EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré – RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA, para Audiência Pública os vereadores componentes desta Augusta Casa e a população, nos termos do art. 22, I e 55 “k”, da Lei Orgânica do Município de Guamaré em concurso com o art. 48, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guamaré, a se realizar no dia 17 de maio de 2016 às 15h00min horas, na sede do Poder Legislativo.
A Audiência Pública tem a finalidade de convocar empresas que prestam serviços, para explicar a possibilidade de gerar empregos aos trabalhadores do município e esclarecer possíveis sonegações de contribuições sociais ou qualquer outro desvio que desrespeite as leis trabalhistas.
Comunique pessoalmente a cada Edil nos termos do regimento desta Casa legislativa.
Afixe-se e convoque-se.
Gabinete da Presidência, Guamaré, 12 de maio de 2016.
Eudes Miranda da Fonseca – Presidente.
