Cerca de 280 servidores da AL possuem mais de um cargo público.
“Secretário Geral da Assembleia informou que uma comissão pretende regularizar a situação de funcionários com dois ou três vínculos”.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está realizando desde segunda-feira (15) o Censo Cadastral Previdenciário. O objetivo é atualizar as informações dos servidores ativos e aposentados. Além de analisar a situação de funcionários que possuam mais de um vínculo público.
De acordo com o Secretário Geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, do universo de aproximadamente 480 servidores ativos e inativos da Casa, cerca de 280 têm acúmulo de cargos. “Foram 280 acúmulos de função de servidores. A Assembleia criou uma comissão de acumulação de cargos de cinco funcionários. Esses processos foram endereçados a essa comissão. Todos os casos já foram depurados e agora está chegando aos servidores. Eles vão dizer: ou fico aqui ou fico no outro emprego”, disse.
Segundo Viveiros, o número foi obtido após o cruzamento de informações da AL entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Governo do Estado e as prefeituras do Rio Grande do Norte. “Nesse cruzamento surgiu um número alto de funcionários que tinham dois ou três vínculos”, confirmou.
O secretário disse que outra medida para otimizar o controle na gestão de pessoal da AL é atuação conjunta com o Ministério da Previdência e o Instituto de Previdência Estadual (IPE), que por meio do Sistema Brasileiro de Óbitos (Sisob) realiza a atualização do cadastro dos servidores. Viveiros informou que somente em um caso foi possível recuperar R$ 220 mil reais pagos indevidamente.
“Nós descobrimos que um funcionário nosso morreu há quatro anos e que nós continuávamos pagando. A viúva honesta não usou o dinheiro e devolveu aos cofres públicos R$ 220 mil reais”, detalhou o secretário.
Cargos comissionados
Para o controle das informações sobre os colaboradores com cargos comissionados, o secretário informou que após a conclusão deste primeiro Censo, a Assembleia irá realizar uma nova análise exclusiva para quem o servidor nesta condição.
“Quando terminar esse censo, nós vamos fazer um para os comissionados. Mas será um censo nosso, da Assembleia, porque ela quer saber o que tem. Aí não é previdenciário, porque o comissionado recolhe para o INSS, não recolhe para a previdência do Estado”, concluiu. Portal Nominuto.
