TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inc. X, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
EDNUZIA OLIVEIRA DE MELO – Locação de imóvel para funcionamento e a instalação da Garagem Municipal e Oficina dos Veículos do município de Guamaré, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2019 a 03 de janeiro de 2020. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mês.
RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
MANOEL FELIX DE MEDEIROS – Renovação de locação de imóvel para o funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Energia e Projetos Especiais, a locação se dará pelo período de 12 (doze) meses. . VIGÊNCIA: O aditivo tem vigência de 03 de janeiro de 2019 com termo final em 03 de janeiro de 2020.
JOSUE CARVALHO DA SILVEIRA – Renovação de locação de imóvel pela Secretaria Municipal de Administração, para funcionamento do Setor de Recursos Humanos – RH, a locação se dará pelo período de 12 (doze) meses. . VIGÊNCIA: O aditivo tem vigência de 01 de janeiro de 2019 com termo final em 31 de dezembro de 2019.
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