Em mais uma derrota ao governo do presidente Lula (PT), a Câmara aprovou, nesta terça-feira, um projeto que susta um decreto do então ministro da Justiça Flávio Dino que dificultava o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Com a aprovação do projeto de decreto legislativo, fica inválido o trecho do decreto de Dino que restringia a aquisição de armas de pressão por gás comprimido ou por ação de molas. Também caem as exigências para renovação dos certificados das armas e a necessidade de comprovação de efetiva necessidade para a aquisição de um armamento.
O texto também afrouxa regras para a localização de clubes de tiro e para a prática de tiro esportivo. Com o PDL, também deixa de haver a imposição de multa por publicidade sobre armas de fogo, tiro esportivo e caça.
Ao assinar o decreto, em julho do ano passado antes de ir ao STF nomeado por Lula, Dino afirmou que o texto colocava fim a um capítulo “trágico, de trevas” e que o texto é “equilibrado e ponderado”.
Revista Ceará
