O Tribunal de Justiça do RN recebeu à unanimidade, com os desembargadores seguindo voto do relator, desembargador João Rebouças, a Ação Penal Originária nº 2015.011054-1, formulada pelo Ministério Público Estadual em desfavor do prefeito do município de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista, do PMDB.
O denunciado é acusado de fraudar licitação, e valendo-se de sua função pública, combinar resultado de concurso para assegurar aprovação e beneficiamento de 12 candidatos, que possuíam vínculos pessoais ou familiares com o prefeito ou pessoas de sua confiança.
