Já afirma a carta magna da Constituição Brasileira… “Todo o poder emana do povo”, e por ter este poder nas mãos de fiscalizar e denunciar, a dona de casa Daniele Gerônimo do Nascimento, residente e domiciliada na cidade de Galinhos, no assentamento Pirangi, zona rural do município, gente do povo, protocolou no ultimo dia 7 de abril de 2016, denuncia grave… Gravíssima, contra o presidente da câmara de vereadores da cidade, Coronel, Afrânio Reis Cavalcante.
Em nome do povo de Galinhos, a denunciante anexa vários documentos, e afirma que o presidente da câmara, Afrânio Reis, está sistematicamente infringindo a Lei, pois que não paga ao Município, o valor das contribuições providenciarias devidas, o que está causando inúmeros prejuízos aos cofres públicos, inclusive, a falta de recolhimentos previdenciários de alguns servidores comissionados municipais, chegando a um total devedor ao município de 101.594,54 ( cento e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
Segundo consta no Artigo 7º do Decreto de Lei 201/67 define a conduta do acusado… “Artº 7ª A Câmara poderá cassar o mandato de vereador quando: I – Utilizar do mandato para prática de ato de corrupção ou de improbidade administrativa; II – Fixar residência fora do município; III – Proceder de modo incompatível com a dignidade, da câmara ou faltar com o decoro na conduta pública”.
A denúncia feita por uma cidadão pegou a cidade de surpresa, em especial, os servidores, pois muita gente tinha o vereador presidente Afrânio Reis, como um homem de conduta, e que o poder legislativo estava em dia com suas obrigações. É visível a revolta da população na cidade da ilha.
Na peça protocolada, consta a ausência de pagamentos das contribuições previdenciárias, de forma dolosa, como vem fazendo o acusado constitui em prática de improbidade administrativa, descrita no artigo 11 da Lei 8.426/92.
Diante da denuncia ofertada, após os tramites legais, a cidadão do município, pede condenação do presidente da câmara, vereador Afrânio Reis, com a cassação de seu mandato, pela prática de infração politico-administrativa, e ainda requer o repassar pelo o acusado dos valores descritos na denuncia.
Todo leva a crê em Galinhos que o feitiço virou contra o feiticeiro, quem um dia denunciou a prefeita Josineide Medeiros, enfrentando o degaste e a revolta popular, agora é denunciado não por um vereador fiscalizador do executivo e do legislativo, mas pelo próprio povo que tem o poder nas mãos conforme CF/88.
Veja os valores pendentes da câmara protocolados na denuncia:
Nota do Blog: Cabe agora os vereadores do município, que foram eleitos pelo o povo, investigar a denúncia protocolada, e em nome do povo, e amparado pela Lei, tomarem uma providência em tempo, até para servir de exemplo, na casa das Leis.
O presidente Afrânio Reis, fere de morte o regimento interno do Poder Legislativo e a CF/88, por praticar atos de improbidade administrativa.
Cabem aos vereadores representantes do povo de Galinhos, cobrar a devolução do dinheiro aos cofres públicos, tendo em vista que estamos em um ano de eleições municipais, e a população está mais politizada, atenta aos próximos capítulos de qualquer atos de improbidade na casa do povo.
