Municípios sem portal da transparência ou com portais desatualizados podem ficar sem repasses voluntários. Levantamento sobre portais da transparência foi detalhado pelo MPRN, MPF, TCU e CGU em coletiva à imprensa, nesta segunda-feira, na sede da PGJ, em Candelária
Cinquenta e quatro municípios do Rio Grande do Norte ainda não têm Portal da Transparência. Além disso, 115dos Executivos municipais potiguares não divulgaram nenhum dado financeiro do ano de 2015, em afronta à legislação. Essas Prefeituras poderão sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União.
A sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11), e a Lei da Responsabilidade Fiscal, que visam a maximizar a transparência pública, e trouxeram conceitos e exigências quanto aos pedidos de informações, além de enfatizar normas para a transparência por intermédio dos portais da transparência.
Confira aqui o mapa dos municípios sobre a situação de implantação do portal da transparência.
Confira aqui a tabela dos municípios sobre a situação de implantação do portal da transparência. Fonte: MPE RN
