A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau notificou os municípios de Macau e Guamaré, a fim de viabilizar junto aos órgãos de trânsito um melhor planejamento para uma ação conjunta de fiscalização no período do Carnaval.
O procedimento administrativo assinado pelo Promotor de Justiça, Mac Lennon Lira dos Santos Leite, destaca a necessidade de se resguardar a vida, a integridade física, a segurança viária, o patrimônio público e privado e o sossego dos munícipes e dos foliões envolvido nas festividades carnavalescas.
Cobranças
Em relação ao município de Macau, a promotoria requisitou ao DMUT a comprovação de que os agentes de trânsito estão exercendo regularmente suas atribuições na fiscalização do trânsito, devendo o órgão encaminhar cópias de todas as notificações de autuação por infração de trânsito realizadas nos últimos 90 dias.
No despacho do MP, fica determinada a imediata expedição de ofício à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal e ao Comando de Polícia Rodoviária Estadual requisitando-lhes “sua indispensável colaboração no sentido de exercerem a fiscalização no carnaval de 2024 (09 a 14 de fevereiro), em Macau e Guamaré.
Blog Celso Amâncio
