MP recomenda a Prefeitura de Guamaré que se abstenha de efetuar despesa com o carnaval 2016.
O Ministério Público através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, recomenda a Prefeitura Municipal de Guamaré, para que a mesma se abstenha de efetuar qualquer despesa com o carnaval 2016, enquanto durar o Decreto nº 25.535, de 23 de setembro de 2015. Do estado, declarando “situação de emergência por seca”, em 153 municípios do RN, inclusive Guamaré.
Além da recomendação Conjunta nº 01/2013, de 22.01.2013, espedida pelo o Procurador Geral de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça, com atribuições na defesa do patrimônio público, a fiscalização dos gastos públicos e eventualmente efetuados pelas administrações municipais com a realização de eventos festivos.
A recomendação também estabelece o prazo de três dias para que o prefeito informe a Promotoria de Justiça se acolhe a Recomendação, a fim de que o Ministério Público possa avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais que o caso comportar.
VEJA A RECOMENDAÇÃO DO MP NA INTEGRA:
