A Prefeita Interina Guamaré, Diva Araújo, decretou situação de emergência administrativa no município. O decreto está publicado no Diário Oficial dos Municípios, datado no dia 26 de Outubro de 2018, e têm validade por 60 dias.
A Prefeita alega a necessidade de contratação direta de bens e serviços com objetivo de darem continuidade aos programas essenciais à população. Os servidores de cargos comissionados pediram exoneração.
No período de vigência do presente decreto, ser-lhe-á garantida ao Município de Guamaré a possibilidade de contratação direta de bens e serviços essenciais básicos, pelo tempo necessário para a realização dos devidos certames licitatórios, registrando que os procedimentos de contratações emergenciais vão respeitar os trâmites previstos na lei nº 8.666/93.
No cenário atual, não havendo soluções imediatas, obviamente acarretará grave prejuízo à prestação de todos os serviços públicos básicos, colocando, inclusive, em risco a vida, a saúde, a dignidade humana dos munícipes.
Eis o decreto:
