Prefeito nomeia Conselheiros Tutelares para período de três anos.
Publicado na edição desta sexta-feira (08) as portarias e nomeações dos novos membros do Conselheiro Tutelar de Guamaré.
O documento foi assinado pelo prefeito Hélio Miranda, e publicado no Diário Oficial.
O processo eleitoral foi conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A escolha dos novos conselheiros começou em julho, com a inscrição dos interessados. No mês seguinte foi aplicada uma prova escrita, abrangendo conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e suas alterações, Língua Portuguesa e Informática.
Os candidatos ainda participaram de um curso introdutório com avaliação escrita das disciplinas ministradas na preparação – ética no serviço público, redação oficial, programas e serviços, legislações suplementares. A quarta e última etapa foi o processo eleitoral realizado pelo CMDCA.
A eleição permitiu a escolha de cinco conselheiros tutelares, com seus respectivos suplentes, por ordem de classificação, com mandato de três anos. Os membros titulares são: Silvio Roberto Cunha da Silva – Mozaniel do Nascimento Santos – Aryson da Silva Costa – Maria das Dores Simões de Oliveira e Myrths Smyth Silva Souza.
As portarias n.º 08, 09, 10, 11, e 12. Entrou em vigor no dia 8 de janeiro de 2016, já para serem empossados no próximo dia (10), às 15 horas na Casa dos Conselhos. A gestão dos conselheiros termina em 1º de janeiro de 2019, sendo permitida uma única recondução consecutiva ao cargo.
Nota do Blog: Os conselheiros eleitos pelo o voto popular Carla Rayane e Edson Albuquerque, estão sob uma medida cautelar, e que cabe recurso.
Eles terão o direito de se defender da acusação feita pelo CMDCA e MP. Contudo, a nomeação está suspensa até o julgamento do processo. A justiça determinou que os suplentes Aryson da Silva e Maria das Dores Simões, assumissem o cargo.
