Prefeitura de Guamaré, através da Secretaria de Assistência Social, realizam conferência livre dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Prefeitura Municipal de Guamaré, através do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes estão realizando nos dias 29 e 30 de outubro de 2014,  as Conferências Livres com Crianças e Adolescentes. Onde estão sendo escolhidos dois representantes de cada localidade para participarem da grande conferência.

O QUE É A CONFERÊNCIA LIVRE?

É uma mobilização da sociedade em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente na discussão das políticas públicas para a construção do Plano Decenal Municipal. É um processo dinâmico de diálogos e encontros voltado para o fortalecimento da cidadania infanto-juvenil a partir de uma visão crítica, participativa, democrática e transformadora.

O público alvo são crianças e adolescentes de comunidades rurais, LGBTT, de serviços de acolhimento, em situação de rua, com deficiência, em cumprimento de medidas socioeducativas (internação e semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), com referentes adultos encarcerados, o NUCA e os adolescentes que foram eleitos nos Pré-fóruns do Selo Unicef, onde nestes, houve discussões sobre politicas publicas para crianças e adolescentes baseados nas desigualdades sociais sob os temas: gênero; raça e etnia; renda; idade; condição pessoal e territorialização.

A Conferência Livre do munícipio de Guamaré dar-se-á em duas etapas: Uma no dia 29 de Outubro em Baixa do Meio compreendendo as representações das localidades de circunvizinhas (Assentamentos Santa Maria III, Santa Paz, Nova Jerusalém e Umarizeiro) e a outra no dia 30 de Outubro na sede do Munícipio abrangendo as localidades do entorno (Lagoa de Baixo, Lagoa Doce, Mangue Seco I e II, Lagoa Seca, Quilombo, Morro do Judas, Ponta de Salina e Salina da Cruz).

Ocorreu ontem (29) no período vespertino em Baixa do Meio na quadra da escola Maria Madalena.

Hoje, será logo mais ás 8:30h em Guamaré – quadra da Escola Benvinda.

– Temas que estão sendo desenvolvidos pelas políticas públicas envolvidas nas Conferências Livres:

Educação:

• Direito a brincar; direito à educação e à cultura no ensino Infantil e Fundamental; violência letal contra crianças e adolescentes; enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. ( organizar por nível de  ensino as apresentações: a educação infantil – direito a brincar e a cultura – Responsável: Geovania;  o ensino fundamental – direito a educação, a violência letal e sexual contra crianças e adolescentes – Responsável: Ana Borges e Jacqueline Fonseca.

Assistência Social:

• CRAS: Direito à participação; direito à convivência familiar e comunitária; Responsável: CRAS  Centro e de Baixa do Meio.

• CREAS: violência letal contra crianças e adolescentes; enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; violação de direitos de crianças e adolescentes em situação de rua.

• Alta Complexidade: Direitos das crianças e adolescentes com familiares encarcerados;

• NUCA: medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que comete ato infracional; prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador.

Saúde:

• Direito à saúde; violência letal contra crianças e adolescentes; enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes – Responsável: Gabriela.

Esporte.

• Direito ao esporte, e ao lazer – Responsável: Larissa e Nara.

Em resumo do dia (29) a  Secretária de Assistência Social – Marisa Rodrigues expressou o seu encantamento com o nível de participação política desses meninos e meninas, no direito a brincar, educação e cultura, a participação à convivência familiar e comunitária, enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes, violação de direitos de crianças e adolescentes em situação de rua, direitos das crianças e adolescentes com familiares encarcerados, violência letal contra crianças e adolescentes, a saúde, ao esporte e ao lazer. Parabeniza a todos os envolvidos, aos conselheiros do CMDCA, as equipes da Educação, saúde, esporte e assistência social.