Subtenente da Polícia Militar, Luiz Carlos, demonstra sua indignação na construção de uma APAC no município de Guamaré.

Caros cidadãos, venho de público informar a V. Sas., que a Câmara Municipal, desta cidade aprovou o Projeto de Lei nº 043/2015 – Dispõe sobre a vinculação de verba destina a Construção de Unidade de Recuperação, com recursos devolvidos do saldo Anual do duodécimo Orçamentário do Poder Legislativo para o Poder Executivo, e dá outras providencias. Autoria: Vereador Presidente Eudes Miranda, ou seja, será construído aqui em nossa cidade um prédio para que seja implantada o método APAC., (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados); e posteriormente, arcará com suas despesas também.

O objetivo deste presidio é realmente recuperar o preso em um método revolucionário, (abaixo), se funcionasse seria bom, o método é interessante, até porque os nossos presídios realmente não recuperam, porém como pode um cidadão que vive diariamente em conflito com a lei recuperar-se sem ser penalizado, só alertando, na LEP (lei de execuções penais) o cidadão infrator deverá ser penalizado e devolvido a sociedade pronto para nela voltar ao convívio social.

E se o preso não for penalizado ou até tiver uma pena branda? e a vítima? O Estado a vingou? Sim, porque em nossa nação é proibido vingança pelas próprias mãos, (Exercícios Arbitrário das Próprias razões) estipulado nos ordenamentos jurídicos; Então a pena tem vários objetivos: retirar o cidadão infrator (bandido) do convívio social para que ele não venha a fazer o mal a pessoas de bem; Penalizar o bandido; e depois obedecendo aqueles velhos regimes (Semi-aberto, aberto e condicional) o devolver a sociedade, para se recuperado estiver passar a conviver novamente com os bons; se não começa tudo de novo, então como pode um cidadão na APAC., que não tem funções de presídios, mas abriga presos, se recuperar? cadê a pena? O Estado enquanto representante da vítima não a vingou, é um dos pressupostos da pena (Vingança da vítima pelo Estado) não pela vítima.

A construção de um presidio como APAC, na cidade de Guamaré, veja bem, como aprovada foi tenho certeza que a ideia é a melhor possível, a boa vontade também, porque usando do princípio da dignidade humana, e que os presos deverão ficarem próximo de suas famílias, a principio seria uma boa ideia, porém, entretanto, vejamos, se o cidadão esta preso por sentença transitado em julgado, a justiça disse que errou, se errou tem que pagar e porque é a população de bem que tem que pagar pelos erros dos bandidos? Sim, porque ao construírem uma APAC aqui em Guamaré na intenção principalmente de trazer os apenados-detentos-presos, para cá, estamos indo em contramão de direção, porque todas as cidades são contra construções de presídios em suas circunscrições, e nós faremos ao contrário, construiremos de livre e espontânea vontade;, Lembram-se, daquela quantidade de presos que aqui tinha, que tivemos que sair até em edição nacional na ancia de tirar eles daqui para o bem da sociedade Guamareense; lembram-se da construção do presidio federal de Mossoró, só trouxe problemas sociais, bandidos mais perigosos do Brasil vindo pra o Rio Grande do Norte; pois essa APAC, em Guamaré trará bandidos de volta pra cá.

A intenção dos governantes pode ate ser boa, porem depois de construída e entregue, ficara a critério da administração e, da justiça e com certeza vira presos de outras cidade para a nossa querida Guamaré, é isso que queremos? Esse dinheiro que seria usado para a construção da APAC, poderia usar ele pra construir outros prédios benéficos a nossa cidade, como por exemplo: A sede da Guarda Municipal, um prédio para doar a Polícia Militar, que sempre trabalhou em parceria; E não construir uma APAC, para trazer os condenados da nossa cidade e de cidades vizinhas e ate distantes da nossa, isso iria transformar o nosso município, encher ele de marginais, bandidos e familiares que na sua maioria são pessoas de bens, mas também são herdeiros e continuadores dos atos nocivos a sociedade.

O QUE É APAC?

APAC é: Associação de Proteção e Assistência aos condenados, é uma entidade civil de Direito Privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, baseado em 12 elementos, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar. Busca também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas.

Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.

Opera como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado,           semiaberto e aberto.

A principal diferença entre a APAC e o Sistema Prisional Comum, é que na APAC os próprios presos (recuperandos) são co-responsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade.

A segurança e disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

Além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade.

A metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito,                        ordem,            trabalho e envolvimento da família do sentenciado.

A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método da APAC. Um outro destaque refere-se á municipalização da execução penal.

O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 recuperandos , dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família.

Cada APAC é filiada à FBAC,- Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados , órgão coordenador e fiscalizador das APACs , reconhecidamente de utilidade pública  a nível internacional, que tem a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações.

Termino minhas palavras alertando e avisando a população em geral, ao qual estou preocupado, que aqui não estarei como comandante do policiamento militar, uma vez ser totalmente contra esta prisão aqui em nossa cidade, e que se aqui estiver uma semana anterior a sua inauguração, pedirei a exoneração de minha função, pois os esforços da Policiai Militar, aqui em Guamaré são além do normal em quase todo o Estado e, eu e meus Policiais diuturnamente arriscamos a nossa vida em detrimento da população de bem, e não compactuaremos com tal absurdo. Sei perfeitamente que são seres humanos, sei que tem gente lá que se recuperará, porem a grande maioria não, a grande maioria são monstros que já condenados, voltarão a delinquir, roubar, furtar, praticar latrocínios, estuprar, e dai por diante.

Deus ajude o povo daqui, enquanto este presidio passar a funcionar, pois sou sabedor das dificuldades que existe em todas as demais cidades e, aqui raramente vemos estes delitos, tão que quando acontece um assalto, ficam todos admirados e comentando, como disse em um grupo fui vencido por um poder maior, que optou em trazer um presidio para cá ao invés de um Quartel, Escolas avançadas, dentre outras necessidades maiores, e tenho que acatar, pois é um dos três poderes e nada poderemos fazer, estou muito triste em saber que o poder publico daqui construíra e manterá um presidio aqui em nossa cidade, só na intenção de proteger bandidos.

A policia Militar é anti-bandidos e sou Policial nato, de coração, por opção, amo o que faço e dele tiro o meu sustento e, toda vez que vem uma vítima me reclamar de um roubo que sofreu, sofro com ele, toda vez que vem uma vítima me comunicar sobre um homicídio que um parente seu sofreu, sofro com ele; quando fico impossibilitado de ajudar uma vítima, recuperar um bem subtraído de forma ilícita, fico triste; quando uma família vem me comunicar que viciaram o seu filho, ao qual esperavam que depois de crescer seria um bom homem e as drogas o consumiram, sofro com aquela família, então esta na alma, todos os nossos esforços são direcionados aos homens e mulheres de bem de nossa cidade. Vou me silenciar aqui, pois não mais tenho palavras diante de tanta indignação na aprovação que a maioria dos nobres vereadores assim efetivaram.

Luiz Carlos de Souza – Subtenente da Polícia Militar e comandante do Destacamento Policial de Guamaré.