Prefeito de Guamaré atende recomendação do MP que recomenda a não realizar despesas que possua relação com Carnaval/2017
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O prefeito Hélio Miranda, está ciente e decidiu junto a sua assessoria jurídica atender a recomendação de n°. 113.2017.000220/2017, expedida pela 1ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Macau/RN, a não realizar qualquer tipo de despesa que possua relação com CARNAVAL/2017.
Em conformidade com a referida recomendação, informa que a proibição dos gastos com o CARNAVAL/2017 abrange; contratação de artistas, serviços de som, montagens de estruturas, “palco, tenda”, banheiros, gerador, dentre outros relacionados ao evento.
Guamaré foi incluída pelo o Governo do Estado, através do Decreto n°. 26.365/2016, com vigência até março de 2017. Na relação dos que estão em situação de emergência devido à seca. O Ministério Público recomendou a prefeitura de Guamaré, para que a mesma se abstenha de efetuar qualquer despesa com o carnaval 2017, enquanto durar o decreto.
Por fim, é de forma responsável e sensata que esta Administração decide pela não disponibilização de recursos públicos para o evento CARNAVAL/2017. O governo irá priorizar como já vem sendo feito, os recursos em obras, serviços permanentes, urgentes e prioritários para a população.
Hélio Willamy Miranda da Fonseca
Prefeito Municipal
Anexa recomendação do MP.
