Visando a segurança da população e o controle de doenças, a Prefeitura de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Agricultura, vem realizando apreensões de animais soltos em vias públicas. A soltura de animais em ruas, praças e estradas do município, a exemplo dos diversos casos de cavalos, burros, jumentos, vagas, touros, éguas que causam acidentes de trânsito, levou a população da sede e zona rural a reivindicar ao poder público uma solução.

A Secretaria Municipal de Agricultura é responsável por executar e fiscalizar serviços públicos ou de utilidade pública no Município. Entre tantas funções, cabe a secretaria a apreensão de animais em vias públicas, ficando de sua guarda e responsabilidade por 30 dias no terreno locado, prazo também dado para que os proprietários possam procurar o órgão responsável e dar entrada no pedido de resgate do animal.

Plantão Municipal

Em Guamaré, o Governo Municipal tem dado atenção a esse serviço. Para isso, o setor da agricultura conta com uma equipe de três servidores, que fazem rondas diárias, mas o cidadão pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura, caso encontre animais soltos nas vias, pelo telefone (84) 99982.7886 – 99982.7721.

Os animais apreendidos são encaminhados para o Terreno Municipal, todo cercado, cerca de 150 hectares, sendo que um fica localizado na fazenda de Chico Olegário, o outro na fazenda de Nildo, no Umarizeiro, em Baixa do Meio. Na manhã desta quinta-feira (26), o Secretário Municipal de Agricultura, José Reginaldo, mas conhecido como Dedé de Hélia, esteve no local, para verificar o trabalho realizado ali.

Terreno Municipal

Após o recolhimento dos animais na via pública pela equipe da secretaria de agricultura, os animais são levados para o terreno municipal, cercado e alimentados com água, melão, sal com adr duas vezes por semana.

Lá, a secretaria dispõe de um servidor que é responsável por receber, alimentar, cuidar e liberar os animais apreendidos. No momento, estão apreendidos 128 animais nos dois terrenos, que antes circulavam livremente pelas ruas da cidade.

Os prefeitos discutem na manhã desta quinta-feira (26) se acatam – ou não – a nova proposta do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), que foi encaminhada à Assembleia Legislativa. Os deputados vão apreciar e votar o projeto de lei hoje e amanhã (27) em convocação extraordinária.

A proposta do governo Fátima Bezerra estabelece novas regras para a renúncia fiscal, como forma de atender, em parte, o apelo dos Municípios, que foram os maiores prejudicados com a redução de receita do ICMS, provocado pelo Proedi criado por decreto.

O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa prevê recuou do governo, mas em menor escala, o que pode levar a novo confronto entre o governo e os gestores municipais. Segundo o projeto, o governo estabelece compensações em 2019 e 2020 na parcela do ICMS que seria reduzido, para as Prefeituras, com as isenções. Em 2019, as isenções do ICMS seriam de 50%; e no próximo ano a compensação chegaria a 75%.

O governo diz que a partir daí, não haveria redução e as isenções seriam integrais também na parcela do ICMS que cabe aos municípios.

A reunião dos prefeitos foi sugerida pela Federação das Indústrias do Estado (FIERN), maior interessada na renúncia fiscal prevista no Proedi, acontece na sede da Federação dos Municípios (FEMURN). O resultado da união será apresentado aos deputados estaduais, que se apresenta hoje para as duas sessões extraordinárias.

HISTÓRICO

O Proedi foi elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do RN e acatado pelo Governo do Estado. Por consequência, Fátima Bezerra assinou decreto criando o programa com objetivo de incentivar a indústria via renúncia fiscal. Só que o governo transferiu a conta para os Municípios.

Diferentemente do antigo Proadi, que foi extinto, o Proedi “mordeu” parte do ICMS que pertence aos Municípios por lei. Os prefeitos reagiram afirmando que os Municípios perderiam mais de R$ 88 milhões por ano em receita do ICMS, o que foi confirmado pelo próprio governo.

Como a governadora afirmou que não recuaria, os prefeitos buscaram os direitos dos Municípios na Justiça. A Prefeitura de Natal patrocinou ação judicial bem sucedida. O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), determinou a suspensão dos efeitos do Proedi. A decisão foi confirmada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Dias Toffoli. Daí, outras dezenas de municípios acionaram a Justiça com o mesmo objetivo, sem sucesso, até aqui.

A derrota do governo no STF foi contundente e levou à mudança de entendimento dentro do próprio governo. É que o ministro Toffoli afirmou, em sua decisão, que as unidades federadas podem criar programas de incentivo fiscal, isenções ou qualquer outro benefício fiscal-financeiro, mas por meio de uma lei específica sobre o tema, não de forma genérica.

O erro do governo foi ter criado o Proedi via decreto, impedido, dessa formal, o debate necessário com os prefeitos, já que a renúncia de parte do ICMS atingiria os 167 municípios potiguares. A governadora chegou a afirmar que teria feito entendimento com a Federação dos Municípios (FEMURN), porém os prefeitos associados não confirmaram.

Aberto no início desse mês de dezembro pelo prefeito Adriano Diógenes, o ciclo natalino de Guamaré com o tema: “Natal em Família”, ganhou um capítulo especial com o Auto de Natal. Contagiando o público com a mensagem de paz e contando a história do nascimento do Menino Jesus, o espetáculo foi apresentado na Orla de Aratuá e na Praça da Juventude em Baixa do Meio.

Com direção geral do jornalista e produtor cultural, Amaury Júnior, a montagem envolve música, dança e teatro e reuniu no palco artistas de Guamaré, apresentando ao final a chegada do Papai Noel. Os cantores Mikeias Cruz e João Batista se apresentaram dentro da programação, aberta pela Filarmônica de Guamaré e pelo cordelista Francisco de Betânia.

O prefeito Adriano Diógenes esteve com a família na plateia durante os dois dias da encenação do Auto de Natal, recebendo o reconhecimento da classe artística local. “Guamaré tem bons talentos em várias manifestações culturais. O sucesso desse espetáculo me deixa feliz e motivado a apoiar esses grupos ainda mais”, declarou o prefeito.

Reconhecimento

Assistente de direção do espetáculo e diretora do grupo teatral Tamanco de Pau, Maria Santos agradeceu ao prefeito Adriano Diógenes o apoio recebido e o reconhecimento aos artistas da cidade. “Esses jovens são o nosso futuro e esse apoio da prefeitura na formação e no despertar desses talentos, traz a esperança de que podemos muito em breve vê-los se apresentando nos palcos fora de Guamaré”, disse Maria Santos.

No apagar das luzes de 2019, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Guamaré, foram aprovados nesta segunda-feira, 23, três projetos de iniciativa do Poder Executivo, que vão trazer melhorias para os agricultores.

Os projetos dispõem sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal dos produtores de origem animal e vegetalino; institui o Programa Municipal de Compras da Agricultura Familiares e Econômica Solidária (PROMCAPES) no município e cria o Programa Municipal de Incentivo à Avicultura.

Para o Prefeito Adriano Diógenes, o ano de 2019 foi de muitos avanços na política pública desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, onde a prefeitura foi a todas as comunidades rurais e assentamentos ouvir os trabalhadores na agricultura. “O apoio técnico da FETARN foi fundamental para esse novo momento e abriu caminhos para a gestão criar oportunidades de trabalho e gerar renda para o pequeno agricultor e suas famílias”, concluiu o prefeito.

O programa Renda Cidadã passou recentemente por um criterioso recadastramento com o objetivo de avaliar e monitorar as famílias beneficiárias com o crédito de R$ 120 mensal, destinado exclusivamente para a compra de gêneros alimentícios. Graças a essa iniciativa, foi possível excluir famílias que não se encontravam mais dentro dos critérios do projeto,incluindo 408 novas famílias em 2019.

O prefeito Adriano Diógenes chama atenção para o trabalho de busca ativa de novos beneficiários do programa, realizado com muita responsabilidade pela Secretaria Municipal de Assistência Social, ampliando a oferta do benefício principalmente para as comunidades, onde o cidadão tem dificuldade do acesso direto a SEMAS.

A Secretária de Assistência Social, Juliana Câmara lembra que através do programa Prefeitura nas Comunidades, o Cartão Renda Cidadã teve um alcance maior em Lagoa Seca, onde foram inseridas mais 30 famílias. “Em Lagoa Doce tivemos mais 11 famílias beneficiadas; em Mangue Seco I e II foram mais 15 famílias; em Lagoa de Baixo, o cartão foi entregue a mais 13 famílias”, acrescentou Juliana Câmara.

Também através do Prefeitura nas Comunidades, onde também colaborou nessa busca ativa, o gabinete da vice-prefeita Iracema Morais, identificando as demandas existentes nas mais diversas áreas, foram contempladas com o Renda Cidadã, mais 17 famílias no Assentamento Umarizeiro, 15 famílias em Santa Maria III e 10 famílias no distrito de Baixa do Meio.

Atualmente, a Prefeitura de Guamaré tem 2.051 famílias ativas que recebem a transferência de renda de R$ 120,00 para compras nos supermercados credenciados no município. Durante essa semana foram entregues mais 144 cartões do programa, sendo 74 para famílias de Guamaré e adjacências e 70 para moradores de Baixa do Meio e comunidades próximas.

O Poder Legislativo do Rio Grande do Norte atenderá o pedido de convocação extraordinária feita pelo Governo do Estado através de documento protocolado na tarde desta segunda-feira (23). A confirmação foi feita pelo presente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), que publica a convocação para os próximos dias 26 e 27 de dezembro.

A mensagem 056/2019 trata da convocação extraordinária em virtude do recesso parlamentar com base no artigo 42 da constituição estadual para deliberar, a princípio, duas questões: o Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte destaca que a atividade extraordinária atende a apreciação de projeto urgente do Executivo e de interesse público e não onera os poderes, visto que não há pagamento de diárias, nem de indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias. A convocação será publicada nesta terça-feira (24) no Boletim Eletrônico da Assembleia Legislativa e pode ser lida no site al.rn.gov.br

Os bancos vão abrir em horário especial de atendimento amanhã (24). Hoje, os bancos funcionam normalmente. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nos estados com horário igual ao de Brasília, o horário de funcionamento na véspera do Natal será das 9h às 11h.

Nos estados com estados com diferença de uma hora em relação à Brasília, o horário local será de 8h às 10h (9h às 11h no horário de Brasília). Nos estados com diferença de duas horas em relação à Brasília, o atendimento será de 8h às 10h (10h às 12h, no horário de Brasília).

O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. Já no dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento.

A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias de Natal (25/12) e da Confraternização Universal (01/01).