Agosto Lilás: SEMAS encerra campanha com palestra sobre a Lei Maria da Penha
A Prefeitura de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, desenvolveu ações voltadas para a sensibilização sobre o combate a violência contra a mulher, durante todo o mês de agosto. O trabalho foi direcionado para os usuários atendidos pela política pública socioassistencial e os grupos de acompanhamentos PAIF, PAEFI, SCFV, Alta Complexidade e Projeto Viver Melhor.
Este ano, a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto completou 15 anos. A campanha “Agosto Lilás” tem como um dos objetivos a divulgação da lei que foi elaborada justamente para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
O encerrando da programação foi marcado pela palestra sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha, proferida pela Dra. Érica Canuto, Promotora de Justiça do MPRN e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que participou de forma remota por vídeo conferência. O evento contou com a presença dos profissionais da SEMAS e de mulheres acompanhadas pelo o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI, como também de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e da Polícia Civil.
A Secretária de Assistência Social, Juliana Câmara enfatizou a importância da campanha para a sensibilização da população no enfrentamento da violência contra a mulher. Foram apresentados por representantes do CMDM e da Vigilância Socioassistencial, números da violência doméstica, além de estatísticas que apontaram o aumento desse tipo violência durante a pandemia da COVID-19 em âmbito nacional, estadual e municipal.
Na sua apresentação, a Promotora de Justiça falou da importância da denúncia e a aplicação das medidas protetivas, um dos marcos da Lei Maria da Penha. ”É importante que mais mulheres denunciem, que mais inquéritos sejam abertos, quanto mais for denunciado, mas se conseguirá proteger as vítimas dessa violência”, destacou a Promotora.
Em um segundo momento a palestra foi conduzida pela Dra. Juliana Perez, advogada e Especialista em Direito Penal e Processual Penal, que destacou os principais avanços e alterações da Lei 11.340 nesses 15 anos de sua sanção, entre elas: Foi estabelecido que mulheres em situação de violência doméstica e familiar deveriam ser atendidas por policiais e peritos do sexo feminino. Para encerrar a noite, a secretária Juliana agradeceu as palestrantes e o evento foi encerrado com uma mensagem de vídeo da Patrona da Lei, a farmacêutica Maria da Penha Fernandes Maia.
