Bolsonaro aciona STF contra cobrança do ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), representado pela AGU (Advocacia-Geral da União), entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Em sua live de ontem, Bolsonaro havia avisado sobre a ação. Dados oficiais, porém, mostram que o fator que mais pesou para o aumento do preço nos últimos meses foram os reajustes feitos pela Petrobras, e não o ICMS.

O presidente pede que a Corte reconheça que os governadores não podem cobrar o imposto de forma proporcional. “Tem que ser um valor nominal fixo”, declarou ontem. Na ação, o presidente requer que sejam dados 120 dias para que o Congresso aprove uma lei que dê uniformidade àss alíquotas dos estados.

“A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis”, diz o texto enviado ao Supremo.

Bolsonaro costuma atribuir o preço alto da gasolina e outros combustíveis à cobrança do ICMS, que fica a cargo dos governos estaduais. Porém, apesar do imposto compor uma parte importante do preço final dos combustíveis, os percentuais não sofreram alterações recentes.

Especialistas ouvidos pelo UOL recentemente apontam que a principal responsável pelo aumento do valor é a política de preços da Petrobras.

“O que fica evidente, em ambos os sentidos, é que as determinações do texto constitucional referentes à tributação dos combustíveis pelo ICMS não estão sendo observadas pelas normas que, atualmente, regulam a hipótese”, argumenta o presidente, que disse ainda que há pelo menos 20 anos o Congresso tem sido omisso em legislar sobre o assunto. UOL