Câmara Municipal: Pauta da sessão ordinária a ser realizada em 15 de março de 2022
EXPEDIENTE:
Leitura e aprovação da ata da última Sessão Ordinária realizada em 08 de março de 2022.
Projeto de Lei n° 023/2022 – Cria crédito de antecipação de remuneração em cartão, de autoria, do vereador Eudes Miranda.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO n° 106/2022 – Requer completa e efetiva aplicação da Lei Municipal n° 762/2020, editada por via se autorização de interesse público local prevista no art.30, I da CF para que seja oficiado a CAERN para cumprir integralmente, de autoria do vereador Eudes Miranda;
REQUERIMENTO n° 107/2022 – Requer completa e efetiva aplicação do da Lei n° 764/2020, editada por via da autorização do interesse público local previsto no art. 30, I da CF, em especial para regularização de imóveis comerciais na orla do Município e sua regularização ambiental, fiscal e funcional, determinado a completa e efetiva implantação inclusive apresentar relatório do levantamento ao legislativo Municipal em caráter de urgência, de autoria do vereador Eudes Miranda;
REQUERIMENTO n°108/2022 – Requer completa e efetiva aplicação da Lei Municipal n° 765/2020, editada por via da autorização do interesse público local prevista no art.30, I da CF, para implantação do transporte público local por via de concessão e permissão pública;
REQUERIMENTO n° 109/2022 – Requer completa e efetiva aplicação da Lei Municipal n° 781/2020, editada por via da autorização do interesse público local prevista no art.30, I da CF, em especial para aplicação do art. 16° da referida Lei Municipal, de autoria do vereador Eudes Miranda;
REQUERIMENTO n°110/2022 – Requer completa e efetiva aplicação da Lei Municipal n ° 784/2021 no art.30, I da CF, em especial para implantação do programa da vitamina de A a Z, de autoria do vereador Eudes Miranda;
REQUERIMENTO n° 111/2022 – Requer a secretária de obras a instalação de postes de iluminação pública do loteamento por trás do conjunto Nossa Senhora Aparecida, de autoria do vereador Diego de Lisete;
REQUERIMENTO n° 112/2022 – Requer a Secretaria de obras a construção de calçamento e iluminação da travessa que liga as ruas Nicolai Vieira de Melo e Manoel Miranda de Nascimento, de frente a quadra da Escola Benvinda Nunes Teixeira, de autoria do vereador Diego de Lisete;
REQUERIMENTO n° 113/2022 – Requer a secretária de obras a pavimentação asfáltico da Rua Nicolau Gomes, com extensão de 600 metros, e o comprimento asfáltico, da av. do futebol com extensão de 150 metros, ambas no distrito de Baixa do Meio, de autoria do vereador Dedezinho.
EUDES MIRANDA DA FONSECA
Presidente
