Encanto: MPRN pede na justiça afastamento do prefeito por descumprir quarentena da Covid-19
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública em que pede o afastamento do prefeito de Encanto, município da região Oeste do Estado. No documento, o MPRN descreve que mesmo diagnosticado com o vírus da Covid-19, o gestor municipal não adotou o isolamento social, tendo mantido suas atividades habituais, atendendo diversas pessoas, visitado repartições públicas e recebendo colaboradores em sua residência.
O MPRN requer que o Poder Judiciário afaste preliminarmente o gestor municipal até que haja um laudo atestando que ele está curado e sem risco de disseminação da doença, e que se imponha ao secretário de Saúde para que cumpra o dever de determinar e fiscalizar a quarentena de todos os notificados, com o apoio da polícia civil e militar se preciso.
A denúncia de que o prefeito estaria descumprindo a quarentena foi recebida pela Ouvidoria do MPRN que encaminhou a matéria para a 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros. A unidade ministerial então oficiou à Secretaria Municipal de Saúde de Encanto solicitando a confirmação do teor da representação, bem como uma série de informações.
Em resposta, a Secretaria informou que o prefeito de Encanto foi notificado como suspeito e foi pedido para que ficasse em casa por 14 dias. “O mesmo quebrou essa quarentena onde pessoas tiveram contato com ele. As irmãs e irmãos foram preenchidas as fichas de notificação de isolamento/Quarentena por 14 dias, a equipe da vigilância passou as orientações e dia 13/04 a irmã foi à Prefeitura, só que no estabelecimento não tinha ninguém”, disse. De acordo com a vigilância sanitária municipal, 49 pessoas tiveram contato com o prefeito.
O Ministério Público também pediu que o Poder Judiciário fixe multa diária e pessoal em face do Prefeito de Encanto e do Secretário Municipal de Saúde para o caso de descumprimento das determinações judiciais. MPRN
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