GREVE DE DENTISTAS EM MACAU É DECRETADA ILEGAL PELA JUSTIÇA

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da desembargadora Berenice Capuxú, decretou a ilegalidade da greve dos dentistas da rede municipal de Macau. A categoria estão com as atividades paralisadas desde o mês de dezembro de 2021, acarretando prejuízos à população usuária dos serviços.

“Diante do exposto, voto pela procedência do pedido do Município de Macau, declarando a ilegalidade da greve dos odontólogos, instaurada com o objetivo de pleitear a concessão do adicional de insalubridade em decorrência da COVID-19, com a consequente determinação de retorno imediato aos serviços, sob pena de aplicação de sanções legais previstas”, diz trecho da decisão da desembargadora.

Com a greve ilegal dos dentistas que afetou o atendimento nos consultórios nas UBSs e no CEO, a gestão municipal foi penalizada com críticas e cobranças indevidas e a população teve um prejuízo considerável nos serviços odontológicos ofertados na rede pública de saúde nos últimos três anos.

Ainda na decisão, a desembargadora Berenice Capuxú, condenou a parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios, por força do que dispõe o artigo 85,  inciso 8º do Código Processual Civil. A ação movida pelo município de Macau teve como réu, o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte.