MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE GUAMARÉ

O projeto de perpetuação de poder da família Miranda está sob ameaça. Um recente parecer do Ministério Público foi favorável ao deferimento da tutela de urgência pleiteada pelos vereadores de oposição, evidenciando que o Presidente da Câmara de Guamaré, Eudes Miranda, vem exercendo de forma contínua e ininterrupta a chefia do Legislativo.

Nos autos do processo nº 0800165-19.2025.8.20.5300, o Ministério Público emitiu o parecer pelo deferimento que visa declarar à anulação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. O motivo principal é o desrespeito ao limite de uma só recondução consecutiva, previsto no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal.

A medida deve impactar também o vereador Carlos Câmara, que está em seu terceiro mandato como Segundo Secretário.

O caso de Eudes Miranda é emblemático, desafiando o entendimento do STF, que determina que o Presidente da Câmara deve ter direito a uma única reeleição. Entretanto, em Guamaré, Eudes está no poder desde 2019, tendo sido Presidente por quatro biênios consecutivos (2019/2020, 2021/2022, 2023/2024 e 2025/2026).

Em Guamaré, a situação é uma clara ofensa aos princípios democrático e republicano. No país, onde o Presidente da República só tem direito a uma reeleição, o atual presidente da Câmara está no seu quarto mandato seguido. Se a decisão da justiça confirmar o parecer do Promotor, além de declarar a nulidade das eleições, impedirá que Eudes Miranda possa participar da disputa pelo mesmo cargo.

É clara a necessidade de observar os princípios constitucionais e permitir que outros vereadores tenham a oportunidade de exercer a chefia do Poder Legislativo. É hora de garantir que a democracia prevaleça e que os interesses coletivos sejam respeitados em detrimento de projetos pessoais de poder.

Aguaremos a decisão final.

Clique aqui e veja a recomendação do Ministério Público:

MP – PARECER – ANULAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE GUAMARÉ