MPRN busca ampliar projeto de acolhimento familiar
O acolhimento familiar é uma modalidade pela qual as famílias recebem em casa crianças e adolescentes afastados da família de origem. Essas famílias acolhedoras não se comprometem a assumir a criança como filho. São, na verdade, parceiras do sistema de atendimento e auxiliam na preparação para o retorno à família biológica ou para a adoção.
O tema é tratado como prioridade pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando assegura à criança e ao adolescente o direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Ainda de acordo com o estatuto, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Para potencializar a atuação dos Ministérios Públicos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, recentemente, a Recomendação n.º 82 que dispõe sobre o aprimoramento da atuação dos MPs por intermédio do acompanhamento do cofinanciamento federal aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes e à promoção do fortalecimento do serviço de acolhimento familiar.
Com o ato, o CNMP pretende orientar a concentração de esforços na atuação do Ministério Público, visando a salvaguardar o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes mediante ações que promovam a ampliação do serviço de acolhimento familiar, a redução do número de acolhidos institucionalmente e o acompanhamento do cofinanciamento federal ao serviço de acolhimento.
Aqui no Rio Grando do Norte, o Ministério Público estadual atua alicerçado no projeto “Abrace Vidas – serviço de acolhimento em família acolhedora”, iniciativa que já foi, inclusive, premiada pelo prêmio do CNMP. O prêmio é um evento do órgão colegiado criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional.
O projeto Abrace Vidas, do MPRN, tem como principal objetivo a indução da política pública de atendimento à criança e ao adolescente no tocante à garantia do seu direito à convivência familiar e comunitária. Sua importância decorre da lacuna histórica de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes afastados de sua família e pelas vantagens do serviço de acolhimento familiar para eles.
1º Encontro do Sistema de Justiça: A Prioridade do Acolhimento Familiar
Em setembro, evento tratará da temática com operadores do direito. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) e em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), será realizado nos dias 1º e 2 de setembro de 2021, pela plataforma de videoconferência Cisco Webex Events.
As inscrições seguem abertas até o dia 31 de agosto. O objetivo é sensibilizar magistrados, magistradas, promotores e promotoras de Justiça, defensores e defensoras públicos sobre a importância do acolhimento familiar, trazendo temas práticos do dia a dia desses profissionais, tais como implantação, custeio, experiências exitosas, desafios, modelos, dentre outros, assim como a criação de vínculo e o desligamento da família acolhedora. E, a partir desta sensibilização, aumentar a implantação do acolhimento familiar no Brasil.
Serviço:
Data: 1º e 2 de setembro de 2021
Local: plataforma de videoconferência Cisco Webex Events
Público-alvo: magistrados(as), promotores(as) de Justiça e defensores(as) públicos
Inscrições: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-1o-encontro-do-sistema-de-justica-a-prioridade-do-acolhimento-familiar
Prazo inscrições: 6 a 31 de agosto de 2021
Confira aqui a programação
