MPRN DEBATE EXPANSÃO DO ACOLHIMENTO FAMILIAR NO RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu nesta sexta-feira (14), no plenário da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, uma reunião intersetorial com o objetivo de debater e planejar a retomada da expansão do acolhimento familiar no Estado. A reunião teve como iniciativa reativar o programa Abrace Vidas em uma escala mais abrangente, buscando um impacto que se estenda aos municípios de todo o Estado, para atingir a meta de 25% dessa modalidade de acolhimento até 2027.

“O serviço de Famílias Acolhedoras está previsto na nossa legislação como uma alternativa importante, como um instituto que vem garantir a implementação efetiva dos direitos da criança e do adolescente, em especial na infância. E é por isso que essa reunião de hoje foi tão importante. Hoje, nos 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte, apenas sete têm a implantação efetiva do instituto. E os que têm, já apresentam avanços significativos. É o caso do município de Currais Novos, onde o instituto já vem sendo implantado e esse acolhimento com famílias acolhedoras traz novas possibilidades para essas crianças, por meio da garantia efetiva de seus direitos. O Ministério Público do Rio Grande do Norte está engajado com esse trabalho buscando fomentar essa discussão e, em especial, garantir que esses municípios que já têm implantação de serviços e os que ainda não têm, mas que estão se organizando para tê-lo ou estão buscando informações, possam avançar nesse trabalho, com vistas à garantia de maior efetivação dos direitos da infância”, afirmou a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.

A discussão central da reunião esteve pautada pela Recomendação Conjunta 002/24, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e por outros órgãos federais. O documento estabelece um plano de trabalho para a expansão do acolhimento familiar, que, apesar de sua importância, ainda não gerou mobilização significativa no Rio Grande do Norte.

“A reunião que tivemos hoje envolve vários atores importantes do Estado Rio Grande do Norte, especialmente das instâncias estaduais, mas também dois dos maiores municípios do Estado – Mossoró e Parnamirim, além de Currais Novos, que é uma referência na discussão do acolhimento em famílias acolhedoras. Discutimos com essas várias instituições um plano estratégico para efetivar o artigo 34, parágrafo primeiro do Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que toda criança adolescente tem direito a permanecer em uma família acolhedora, ao invés de ficar em um abrigo. Atualmente, temos 90% das crianças em abrigos no Estado e no Brasil como um todo e a gente precisa mudar esse cenário. A discussão de hoje, portanto, era uma discussão para somar forças para tornar essa essa meta brasileira uma realidade”, explicou o promotor de Justiça da Infância e da Juventude e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Família, Sasha Alves do Amaral.

A reunião também contou com a participação do juiz da Infância e da Juventude José Dantas de Paiva. “Essa reunião que se realizou hoje aqui no Ministério Público, tratando desse tema de fundamental importância, que é a família acolhedora, é um marco, apesar de terem havido, no passado, reuniões para esse fim, porém, essa trouxe todo o sistema para discussão. Sabemos que sozinho ninguém consegue trabalhar, nem o Judiciário, nem o Ministério Público, nem os conselhos de direitos, nem o Executivo, nem o Legislativo. É uma área que tem que haver articulação. Então, essa reunião foi importante”, destacou.

O juiz disse que a prática do dia a dia tem mostrado que a família acolhedora é um ambiente mais parecido com a família natural. “Por isso a importância da adesão do sistema e dos órgãos públicos para a implementação desse programa”, acrescentou.

A reunião contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec), do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte (Ceas-RN), do Poder Judiciário (CEIJ), da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do RN (Sethas), da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), dos Grupos de Apoio à Adoção de NAtal, Acalanto, das Aldeias SOS, bem como das Secretarias de Assistência Social de Mossoró e Parnamirim, municípios importantes para o alcance da meta mencionada.

Atualmente, o percentual histórico no Estado é de apenas 9%, o que ressalta a urgência da iniciativa, de acordo com o coordenador do Caop-IJ/MPRN, Sasha Alves. O município de Currais Novos, referência em acolhimento familiar no RN, também foi convidado para compartilhar sua experiência.

Ao final da reunião, as representações presentes manifestarem interesse em continuar a discussão e criar o grupo de trabalho previsto no artigo na Recomendação Conjunta 002/2024. Uma nova reunião foi agendada para o dia 14 de março.

Modalidade família acolhedora

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza, em seu art. 34, § 1º, que a “inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional”.

Atualmente há quatro unidades de acolhimento institucionais regionais mantidas pelo Estado, além de 18 unidades de acolhimento de âmbito municipal no RN. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça, no Rio Grande do Norte, 91,6% das 239 crianças e adolescentes em acolhimento estão na modalidade institucional.

MPRN