MPRN obtém acordo sobre o horário de término do Carnaval em Macau, Guamaré e Galinhos
Para conciliar as festas de Carnaval com a legislação que protege o trabalho e o sossego alheios, propiciando uma mudança de cultura no que concerne aos horários de realização de eventos festivos patrocinados pelo Poder Público, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se reuniu com os chefes do Poder Executivo de Guamaré, Macau e Galinhos, nos dias 12, 13 e 17 deste mês, respectivamente.
A principal medida acordada com a 2ª Promotoria de Justiça de Macau, que tem atribuições quanto aos três Municípios, foi o horário de encerramento dos eventos, em cada localidade.
Nas reuniões, das quais também participaram procuradores jurídicos, integrantes da Polícia Militar e organizadores de blocos carnavalescos, foi externado o posicionamento da 2ª Promotoria de Justiça sobre a matéria, concordando então os presentes em que todos os eventos sejam encerrados às 22h. A exceção fica para a sexta-feira (21), postergando-se o término para as 23h, em razão dos tradicionais torneios de futebol nos ginásios de Macau e de Guamaré. Já em Galinhos, a exceção no horário para encerramento (23h) fica para o sábado (22), uma vez que esse é o principal dia dos festejos na cidade.
A autorização para a extensão do horário, no entanto, está condicionada à existência de condições, da Polícia Militar, de garantir a segurança pública no ambiente externo nesse horário, em cada Município. Além disso, devem ser observados, em qualquer caso, os limites de emissão sonora, alvarás, vistorias do Corpo de Bombeiros e demais exigências da legislação em vigor.
A 2ª Promotoria de Macau tem atribuição para atuar em matérias que envolvam a defesa do meio ambiente, segurança pública e bens e direitos de valor cultural e artístico. Dessa forma, o MPRN buscou junto aos gestores evitar a poluição sonora em horários comumente dedicados ao sono, preservando-se o tradicional costume de respeito à “lei do silêncio” após as 22h, além de diminuir os riscos relacionados à segurança pública em eventos de grande porte, como o Carnaval.
