Nota de Esclarecimento: Grupo de Apoio a Valorização da Advocacia Criminal
No dia 03 de setembro de 2019, alguns veículos de comunicação do Estado do Rio Grande do Norte divulgaram, de maneira equivocada, a informação de que um advogado teria sido preso preventivamente como chefe de uma facção criminosa no Estado.
Nesse sentido, e em atenção à opinião pública potiguar, o Grupo de Apoio a Valorização da Advocacia Criminal vem a público manifestar o seu REPÚDIO às ações daqueles que se prestam ao papel de DESINFORMAR a sociedade com inverdades e especulações, bem como para esclarecer que:
Nas primeiras horas do dia 03 de setembro de 2019, a Polícia Federal deflagrou a operação denominada de “Extração”, e nesse contexto, foi cumprido um mandado de prisão temporária de um advogado. Em nenhum momento o referido advogado se opôs ao cumprimento do mandado, e, portanto, foi normalmente conduzido para a Superintendência da Polícia Federal, local em que prestou todos os esclarecimentos que se fizeram necessários.
A prisão é temporária, e, portanto, tem o prazo de 5 (cinco) dias para a sua conclusão, sendo falsa a informação de que o advogado foi preso acusado de ser chefe de uma facção criminosa no Estado – até porque até a presente data, não foi formalizada nenhuma acusação contra o advogado.
Um dos preceitos basilares que a Constituição Federal assegura é a garantia do estado de inocência, princípio pelo qual uma pessoa jamais poderá ser considerada culpada de algo sem que antes tenha a possibilidade de exercer regularmente o seu direito de defesa.
É notório que o País está passando por um momento de grande turbulência, e no cenário nacional, há um clima de verdadeiro inconformismo com a corrupção, com a violência e com a impunidade. A sociedade clama por medidas urgentes e severas de combate ao crime e à corrupção. Entretanto, não se pode, com base nesse sentimento de inconformismo, promover à execração pública de um indivíduo, utilizando os meios de comunicação como instrumento, sobretudo com base em informações que já no início da operação revelaram-se como equivocadas (ou mesmo falsas).
Deste modo, o Grupo de Apoio e Valorização da Advocacia Criminal REPUDIA a publicação de manchetes inverídicas e descompromissadas com o jornalismo sério e informativo, e segue vigilante na defesa das prerrogativas dos advogados que exercem a sua função Constitucional, acompanhando a investigação noticiada até que haja a sua final conclusão.
Natal/RN, 04 de setembro de 2019.
Grupo de Apoio a Valorização da Advocacia Criminal.
